Procedimento Comum Cível 0309276-21.2019.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309276-21.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL CRISTINA WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELANTE: HELENITA INES WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELADO: CARLOS ALBERTO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: MIRIAN TEREZINHA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: TEREZINHA DE LIZ WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANA MARIA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: CLEUSA MARIA WAGNER POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: JOSE ANTONIO POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: LUCIDES TEREZINHA CELLA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: OLIBIO LEANDRO WAGNER NETTO (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: WALTER ROGERIO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309276-21.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL CRISTINA WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELANTE: HELENITA INES WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELADO: CARLOS ALBERTO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: MIRIAN TEREZINHA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: TEREZINHA DE LIZ WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: ANA MARIA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: CLEUSA MARIA WAGNER POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: JOSE ANTONIO POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: LUCIDES TEREZINHA CELLA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: OLIBIO LEANDRO WAGNER NETTO (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: WALTER ROGERIO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309276-21.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL CRISTINA WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELANTE: HELENITA INES WAGNER (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELADO: CARLOS ALBERTO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: MIRIAN TEREZINHA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: TEREZINHA DE LIZ WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: ANA MARIA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: CLEUSA MARIA WAGNER POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: JOSE ANTONIO POTRICH (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: LUCIDES TEREZINHA CELLA WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: OLIBIO LEANDRO WAGNER NETTO (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) APELADO: WALTER ROGERIO WAGNER (RÉU) ADVOGADO: Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO: IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO: PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO: RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309276-21.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - I) Defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita às requerentes. II) De saída, consigna-se que o objeto desta demanda é a declaração de nulidade da escritura pública de renúncia abdicativa lavrada em 17/01/2017, bem como da escritura pública de retificação de renúncia abdicativa para translativa, lavrada em 07/03/2019, uma vez que a real intenção das autoras seria aceitação da herança. Já no processo n. 0312500-98.218.8.24.0018, em apenso, o objeto é a nulidade da partilha realizada por meio da escritura pública de inventário dos bens deixados pelo Sr. Walter Wagner (protocolo n. 1410), lavrada em 19/10/2017, a fim de que se reconheça a qualidade de herdeiros dos netos do falecido, ante a renúncia manifestada por todos os filhos. Nesse contexto, é evidente a conexão entre as demandas, na forma do art. 55 do CPC, de sorte que o processamento deve ser conjunto. III) Conforme decisão prolatada no Agravo de Instrumento n. 4002695-49.2019.8.24.0000, a fim de dar publicidade a terceiros de boa-fé, mostra-se necessária a averbação sobre a existência deste processo junto aos registros imobiliários dos bens que pertenciam ao falecido, no intuito de evitar possível alienação pela viúva, preservando eventuais direitos dos herdeiros. Portanto, defiro o pedido constante no item 2 de fl. 20. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó, para que seja averbada a existência desta ação nas certidões imobiliárias n. 13.163, 16.819, 19.401, 74.144, 8.240, 108.710, 25.572, 95.415, 88.876, 63.079, 65.959. IV) Por ora, deixo de designar audiência conciliatória, salientando que o ato poderá ser designado posteriormente, havendo interesse dos litigantes manifestado nos autos, até mesmo de forma conjunta. V) Proceda-se a citação de todos os herdeiros e dos respectivos cônjuges para oferecerem resposta no prazo legal. VI) Na sequência, intime-se para réplica, em 15 (quinze) dias. VII) Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem c

18/10/2019, 20:05

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Partes do Processo(11)

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 256, 257, 258, 259, 260 e 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(16)