Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600) ADVOGADO: LUPERCIO CUNHA (OAB SC000972) ADVOGADO: Paulo Eduardo de Oliveira (OAB SC022910)
APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)
INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de Lima Junior
INTERESSADO: RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GAVAZZONI ADVOGADO: GABRIELA KIAPINE SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011811-33.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 779) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600)
APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)
INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de Lima Junior
INTERESSADO: RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GAVAZZONI ADVOGADO: GABRIELA KIAPINE SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011811-33.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 694) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600)
APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)
INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de Lima Junior
INTERESSADO: RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELA KIAPINE SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011811-33.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 678) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/01/2021, 15:47
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
21/03/2019, 18:08
Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
21/03/2019, 18:06
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10023763-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/03/2019 16:23
14/03/2019, 18:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:
19/02/2019, 12:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do item CV28 da Portaria Administrativa 2ª Vara Cível de São José/SC. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)
14/02/2019, 13:32
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Comum - Número: 80180 - Protocolo: DSJE14000282214 - Complemento: (Acompanha CD)
30/01/2019, 12:15
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80178 - Protocolo: DSJE14000255861
30/01/2019, 12:15
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80179 - Protocolo: DSJE14000259443
30/01/2019, 12:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80177 - Protocolo: DSJE14000251795 - Complemento: Of 841/2014
30/01/2019, 12:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80175 - Protocolo: DSJE14000221713 - Complemento: Of Poder Judiciário do Estado do Parana - Comarca de Ponta Grossa
30/01/2019, 12:15
Documentos
80
•22/08/2022, 00:00
80
•08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600)
APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)
INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de Lima Junior
INTERESSADO: RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GAVAZZONI ADVOGADO: GABRIELA KIAPINE SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011811-33.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 694) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600)
APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117)
INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de Lima Junior
INTERESSADO: RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELA KIAPINE SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011811-33.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 678) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/01/2021, 15:47
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
21/03/2019, 18:08
Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
21/03/2019, 18:06
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10023763-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/03/2019 16:23
14/03/2019, 18:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:
19/02/2019, 12:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do item CV28 da Portaria Administrativa 2ª Vara Cível de São José/SC. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)
14/02/2019, 13:32
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Comum - Número: 80180 - Protocolo: DSJE14000282214 - Complemento: (Acompanha CD)
30/01/2019, 12:15
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80178 - Protocolo: DSJE14000255861
30/01/2019, 12:15
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80179 - Protocolo: DSJE14000259443
30/01/2019, 12:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80177 - Protocolo: DSJE14000251795 - Complemento: Of 841/2014
30/01/2019, 12:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80175 - Protocolo: DSJE14000221713 - Complemento: Of Poder Judiciário do Estado do Parana - Comarca de Ponta Grossa
30/01/2019, 12:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80176 - Protocolo: DSJE14000232777 - Complemento: Of 1169/2014
30/01/2019, 12:15
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80173 - Protocolo: DSJE14000175760
30/01/2019, 12:15
Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Comum - Número: 80174 - Protocolo: WSJE14100506830
30/01/2019, 12:15
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Comum - Número: 80172 - Protocolo: DSJE14000069294
30/01/2019, 12:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do item CV28 da Portaria Administrativa 2ª Vara Cível de São José/SC.
23/01/2019, 14:39
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80199 - Protocolo: DSJE18000249844
21/01/2019, 16:40
Recebidos os autos
17/01/2019, 13:01
Autos entregues em carga ao Advogado
17/01/2019, 12:36
Recebidos os autos
29/10/2018, 14:49
Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Rápida -> Dr. Vinicius de Morais Balan; TEL.: 43 9 9974-8703
29/10/2018, 14:15
Recebidos os autos
18/10/2018, 17:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os embargos de declaração de fls. retro são tempestivos. Nos termos da Portaria 02/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado às fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/10/2018, 19:56
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009841-51.2018.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão / Resolução
11/10/2018, 16:36
Recurso interposto - 0009841-51.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração
09/10/2018, 13:15
Recebidos os autos
04/10/2018, 16:22
Autos entregues em carga ao Advogado - Diego Richard Ronconi, telefone: (47) 99963-1004
04/10/2018, 13:07
Recebidos os autos
04/10/2018, 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1081/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:
01/10/2018, 11:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1081/2018 Teor do ato: III. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por LBE Biotecnologia Brasil Ltda. contra Nortox S/A e, em consequência:1) DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes, pelo descumprimento da ré quanto ao pedido de quantidade mínima mensal estipulado, e determino o retorno das partes ao status quo ante, inclusive com a retomada, pela autora, de seus pretéritos canais de distribuição;2) CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 97-100);3) CONDENO a ré ao pagamento da cláusula penal moratória pelo descumprimento contratual, que fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor estipulado nos Anexos I e II e da quantia mínima mensal estabelecida no Anexo III (196.300 litros, diante do desconto dos 1.000.000 do produto "bônus", por não apresentar valor em reais - fl. 70), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;4) CONDENO ré ao pagamento de lucros cessantes, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, levando-se em conta o que a autora presumidamente deixou de lucrar com a quebra do contrato, dentro do prazo de 3 (três) anos assinalado de vigência, dos valores apresentados nos Anexos I e II e da quantia mínima mensal estabelecida no Anexo III (196.300 litros, diante do desconto dos 1.000.000 do produto "bônus", por não apresentar valor em reais - fl. 70), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença e são devidos apenas na quantia que exceda a cláusula penal indicada no item 3, conforme pleito da autora às fls. 38 e 45.Tendo e parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em
27/09/2018, 11:55
Certificado a publicação e registro da sentença
26/09/2018, 14:35
Julgado procedente em parte do pedido - III. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por LBE Biotecnologia Brasil Ltda. contra Nortox S/A e, em consequência:1) DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes, pelo descumprimento da ré quanto ao pedido de quantidade mínima mensal estipulado, e determino o retorno das partes ao status quo ante, inclusive com a retomada, pela autora, de seus pretéritos canais de distribuição;2) CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 97-100);3) CONDENO a ré ao pagamento da cláusula penal moratória pelo descumprimento contratual, que fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor estipulado nos Anexos I e II e da quantia mínima mensal estabelecida no Anexo III (196.300 litros, diante do desconto dos 1.000.000 do produto "bônus", por não apresentar valor em reais - fl. 70), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;4) CONDENO ré ao pagamento de lucros cessantes, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, levando-se em conta o que a autora presumidamente deixou de lucrar com a quebra do contrato, dentro do prazo de 3 (três) anos assinalado de vigência, dos valores apresentados nos Anexos I e II e da quantia mínima mensal estabelecida no Anexo III (196.300 litros, diante do desconto dos 1.000.000 do produto "bônus", por não apresentar valor em reais - fl. 70), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença e são devidos apenas na quantia que exceda a cláusula penal indicada no item 3, conforme pleito da autora às fls. 38 e 45.Tendo e parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
05/09/2018, 19:45
Conclusos para sentença
12/06/2017, 12:37
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.17.10035522-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/05/2017 17:05
05/06/2017, 16:57
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.17.10028383-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/04/2017 18:04
05/06/2017, 16:57
Recebidos os autos
05/06/2017, 16:18
Autos entregues em carga ao Advogado - Diego Richard Ronconi oab 12036/SC 4730832345
10/05/2017, 14:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:
31/03/2017, 17:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR377848595TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Sexta Vara Cível (Infância e Juventude) da Comarca de Rondonópolis
30/03/2017, 13:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos, etc.I. Certifique-se a respeito do cumprimento das cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas.II. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.III. Sobrevindo manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Natan Ben-hur Braga (OAB 5.744), Alexandre Labonia Carneiro (OAB 251411/SP)
29/03/2017, 18:48
Recebidos os autos
03/11/2016, 15:29
Autos entregues em carga ao Advogado - Alexandre Labonia Carneiro OAB/SP 251411 AUT. VINICIUS DE MORAIS BALAN OAB/ SP 383656 (FONE 43-32748585R286/383)
03/11/2016, 12:27
Certidão emitida - Genérico
31/10/2016, 17:40
Recebidos os autos
27/10/2016, 15:41
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I. Certifique-se a respeito do cumprimento das cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas.II. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.III. Sobrevindo manifestação, voltem conclusos.
24/10/2016, 20:18
Vistos em Correição Permanente - Movimentação lançada em decorrência da transmissão do acervo da serventia judicial não oficializada, nos termos da Portaria n. 05/2016 (artigo 9º do CNCGJ).
16/08/2016, 17:07
Conclusos para despacho
27/05/2016, 14:50
Certidão emitida - Abertura de Volume
25/05/2016, 13:28
Certidão emitida - Encerramento de Volume
25/05/2016, 13:26
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80195 - Protocolo: DSJE16000095111 - Complemento: Devolução pela Sexta Vara Cível de Rondonópolis/MT.
25/05/2016, 09:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10035193-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/05/2016 18:03
23/05/2016, 12:34
Recebidos os autos - f- 30832345(47) 99734189
19/05/2016, 15:54
Autos entregues em carga ao Advogado - f- 30832345(47) 99734189
12/05/2016, 14:30
Expedido ofício - SAJ - Genérico
28/04/2016, 17:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2335 Página:
26/04/2016, 15:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2016 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca de Rondonópolis, ficou designado o dia 05/05/2016 às 13:20 horas, para a inquirição da testemunha João Maria Almeida. Intimem-se. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Natan Ben-hur Braga (OAB 5.744)
22/04/2016, 14:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme ofício da Comarca de Rondonópolis, ficou designado o dia 05/05/2016 às 13:20 horas, para a inquirição da testemunha João Maria Almeida. Intimem-se.
22/04/2016, 14:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10025012-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/04/2016 16:50
22/04/2016, 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:
31/03/2016, 13:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes do teor do ofício retro, comunicando-se ao juízo deprecado. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Natan Ben-hur Braga (OAB 5.744)
29/03/2016, 14:15
Recebidos os autos
18/03/2016, 13:02
Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes do teor do ofício retro, comunicando-se ao juízo deprecado.
11/03/2016, 13:53
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80191 - Protocolo: DSJE16000001674 - Complemento: Ofício nr. 1149/2015- 2ª Secretaria Cível de Arapongas- Projudi- acompanha CD
10/03/2016, 13:23
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80192 - Protocolo: DSJE16000040030 - Complemento: Ofício nº 379/2016 da Sexta Vara Cível (Infância e Juventude) da Comarca de Rondonópolis/MT.
10/03/2016, 13:23
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80190 - Protocolo: DSJE15000238762 - Complemento: Ofício nº 3437/2015 da 6ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis/MG.
10/03/2016, 13:23
Juntada de ofício - Ofício da 6ª Vara Cível de Rondonópolis
07/03/2016, 17:08
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80189 - Protocolo: DSJE15000138687 - Complemento: Ofício nº 1879/2015 da 6ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT.
07/03/2016, 17:04
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80188 - Protocolo: DSJE15000102591 - Complemento: Retorno de precatoria
09/10/2015, 18:05
Conclusos para despacho
01/06/2015, 17:39
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80187 - Protocolo: DSJE15000068452 - Complemento: Of 750/2015
01/06/2015, 17:39
Conclusos para despacho
01/06/2015, 17:38
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80186 - Protocolo: DSJE15000070033 - Complemento: Devolução de CP Acompanha CD
01/06/2015, 17:37
Conclusos para despacho
20/05/2015, 13:34
Reativado processo suspenso
20/05/2015, 13:28
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de vista dos autos em Procedimento Ordinário - Número: 80185 - Protocolo: WSJE15100195827
19/05/2015, 15:10
Certidão emitida
17/04/2015, 17:10
Recebidos os autos
14/04/2015, 17:39
Mero expediente - SAJ
14/04/2015, 15:53
Conclusos para despacho
20/02/2015, 14:46
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80184 - Protocolo: DSJE15000030754 - Complemento: Oficio 262/2015
20/02/2015, 14:45
Conclusos para despacho
03/02/2015, 17:30
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80183 - Protocolo: DSJE15000019252 - Complemento: Oficio da Comarca de Maracaju - MS
03/02/2015, 17:29
Conclusos para despacho
11/12/2014, 13:26
Juntada de carta precatória - retornada da Comarca de Cambé - PR
11/12/2014, 13:25
Conclusos para despacho
11/12/2014, 12:01
Juntada de Petição - substabelecimento
11/12/2014, 12:01
Conclusos para despacho
13/11/2014, 16:07
Juntada de carta precatória
12/11/2014, 08:51
Juntada de carta precatória
31/10/2014, 08:55
Juntada de Petição
15/10/2014, 11:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:
13/10/2014, 09:46
Juntada de Petição
13/10/2014, 08:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2014 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca de Arapongas - PR, ficou designado o dia 19 de novembro de 2014 às 13:30 horas, para a inquirição da testemunhas Roderley Clemente e Osney Stefanuto, arroladas pela parte Requerida. Ademais, de acordo com o citado ofício fica também, intimada a parte Requerente LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA para comprovar sua representação processual, fato este obrigatório, conforme exigido no Código de Normas do estado do Paraná, Seção 07 5.7.2-I, bem como se cadastrar no Sistema do Tribunal de Justiça do Paraná - PROJUDI, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Natan Ben Hur Braga (OAB 5744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
08/10/2014, 13:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme ofício da Comarca de Arapongas - PR, ficou designado o dia 19 de novembro de 2014 às 13:30 horas, para a inquirição da testemunhas Roderley Clemente e Osney Stefanuto, arroladas pela parte Requerida. Ademais, de acordo com o citado ofício fica também, intimada a parte Requerente LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA para comprovar sua representação processual, fato este obrigatório, conforme exigido no Código de Normas do estado do Paraná, Seção 07 5.7.2-I, bem como se cadastrar no Sistema do Tribunal de Justiça do Paraná - PROJUDI, no prazo de 30 (trinta) dias.
07/10/2014, 09:08
Juntada de ofício
07/10/2014, 09:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Obedecidos os novos procedimentos, de acordo com a alínea C, inciso XII da Resolução 37 do CNJ e art. 175-A do C.N.C.G., respectivamente, nesta data procedi a juntada a estes autos da decisão do Agravo de Instrumento e das peças indispensáveis , descartando as demais peças que são cópias dos autos principais.
29/09/2014, 17:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:
24/09/2014, 10:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2014 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé - Paraná, ficou designado o dia 09 de outubro de 2014 às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha Wilson José Davanso, arrolada pela parte Requerida. Advogados(s): Natan Ben Hur Braga (OAB 5744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
19/09/2014, 13:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme ofício da Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé - Paraná, ficou designado o dia 09 de outubro de 2014 às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha Wilson José Davanso, arrolada pela parte Requerida.
19/09/2014, 08:46
Juntada de ofício
19/09/2014, 08:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1953 Página:
10/09/2014, 10:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2014 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca de Ponta Grossa - Paraná, ficou designado o dia 10/09/2014 às 15:30 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela parte Requerida. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
08/09/2014, 13:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme ofício da Comarca de Ponta Grossa - Paraná, ficou designado o dia 10/09/2014 às 15:30 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela parte Requerida.
05/09/2014, 14:48
Juntada de ofício
05/09/2014, 08:14
Juntada de Petição
05/09/2014, 08:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0679/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1947 Página:
02/09/2014, 09:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2014 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca da Região Metropolitana de Londrina- Foro Regional de Rolândia - PR, ficou designado o dia 03 de novembro de 2014 às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela parte Requerida. Advogados(s): Natan Ben Hur Braga (OAB 5744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
29/08/2014, 11:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2014 Teor do ato: Conforme ofício da Comarca da Região Metropolitana de Londrina- Foro Regional de Rolândia - PR, ficou designado o dia 03 de novembro de 2014 às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela parte Requerida. Advogados(s): Natan Ben Hur Braga (OAB 5744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
29/08/2014, 11:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme ofício da Comarca da Região Metropolitana de Londrina- Foro Regional de Rolândia - PR, ficou designado o dia 03 de novembro de 2014 às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela parte Requerida.
28/08/2014, 08:23
Juntada de ofício
27/08/2014, 08:06
Recebidos os autos
04/08/2014, 16:11
Autos entregues em carga ao Advogado
04/08/2014, 15:33
Juntada de Petição
21/07/2014, 18:47
Recebidos os autos
26/06/2014, 16:54
Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA f-99629398
26/06/2014, 16:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1871 Página:
19/05/2014, 13:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerido, para retirar a carta precatória de fls. 638/641, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
14/05/2014, 17:27
Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o advogado do requerido, para retirar a carta precatória de fls. 638/641, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
14/05/2014, 13:02
Expedida carta precatória - Inquiritória
08/05/2014, 18:30
Expedida carta precatória - Inquiritória
08/05/2014, 18:25
Expedida carta precatória - Inquiritória
08/05/2014, 18:20
Expedida carta precatória - Inquiritória
08/05/2014, 18:09
Expedida carta precatória - Inquiritória
08/05/2014, 16:53
Recebidos os autos
25/04/2014, 16:03
Mero expediente - SAJ - Expeça-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 627-629, rol apresentado tempestivamente.
24/04/2014, 14:38
Conclusos para despacho
22/04/2014, 13:48
Juntada de Petição
02/04/2014, 13:06
Recebimento - SAJ
29/08/2013, 12:00
Aguardando devolução de carta precatória - 127
29/08/2013, 12:00
Despacho outros - Sem dúvida alguma esta prova e completamente desnecessária para o desate da questão, pois ela teria como objetivo, atestar a eficiência dos produtos comercializados, o que, sem sombra de dúvida foge completamente ao sentido lógico dos autos. A requerida é empresa de renomada fama e conceito, e, certamente ao contratar com a autora o fez sabendo perfeitamente o que estava comercializando, conhecendo os produtos, os quais comercializou por meses. Com efeito, discute-se aqui a relação contratual, não a qualidade dos produtos. Esta prova é providência inútil para, o feito, indefiro-a pois. Cumpra-se o que decido em audiência, termo de f. 624. Cumpra-se.
21/08/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
20/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
19/08/2013, 12:00
Juntada de petição
16/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 352
16/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 354
13/08/2013, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR139200076TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nortox S/A
12/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
12/08/2013, 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes os abaixo nominados. Conciliação rejeitada. Tomou-se o depoimento pessoal das partes, ouvido-se as testemunhas da parte autora, sendo duas, como informante. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias, para a oitiva das testemunhas do Requerido, devendo certificar-se à escrivania de sua expedição. Registro que foi indeferido o pedido do procurador do Requerido, que pretendia ouvir o seu próprio constituinte em depoimento pessoal, por ferir a lógica processual. Retornando as precatórias, intimem-se para razões finais. Por hora, retornem em gabinete para examinar o pedido de prova pericial, acerca da eficácia e eficiência dos produtos comercializados. Nada mais.
12/08/2013, 12:00
Gabinete do Juiz para audiência
12/08/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
12/08/2013, 12:00
Aguardando audiência - 154
08/08/2013, 12:00
Aguardando juntada de AR - 119
07/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
06/08/2013, 12:00
Carga ao Advogado - Rodrigo Setaro fls-622/92 - carga rapida aut/ Gustavo S. Debastiani f- 91612652/30399999
06/08/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
06/08/2013, 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
05/08/2013, 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
05/08/2013, 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
05/08/2013, 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
05/08/2013, 12:00
Aguardando resposta de ofício - 119
05/08/2013, 12:00
Juntada de petição
02/08/2013, 12:00
Aguardando audiência - 119
31/07/2013, 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR139200062TJ Situação : Mudou-se Destinatário : LBE Biotecnologia Brasil Ltda.
30/07/2013, 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/07/2013 através da guia nº 1306439-80 no valor de 31,80
29/07/2013, 12:00
Aguardando audiência - 148
29/07/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0451/2013
Data da Publicação: 22/07/2013
Número do Diário: 1676
Página:
23/07/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0451/2013 Teor do ato: Não há razão pra suspender o feito para aguardar-se o julgamento de recurso que não tem efeito suspensivo. Defiro a prova oral, traduzida pelos depoimentos pessoais, sob pena de confesso bem como testemunhal, cujo rol deve aportar em dez dias da intimação desta. Tocante a prova pericial, decidirei em audiência. Instrução e julgamento para o dia doze de agosto de 2013 às 14h30min. Intime-se. Advogados(s): Natan Ben-hur Braga (OAB 005.744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
18/07/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 191
18/07/2013, 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/08/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/07/2013, 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Não há razão pra suspender o feito para aguardar-se o julgamento de recurso que não tem efeito suspensivo. Defiro a prova oral, traduzida pelos depoimentos pessoais, sob pena de confesso bem como testemunhal, cujo rol deve aportar em dez dias da intimação desta. Tocante a prova pericial, decidirei em audiência. Instrução e julgamento para o dia doze de agosto de 2013 às 14h30min. Intime-se.
16/07/2013, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
16/07/2013, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
16/07/2013, 12:00
Juntada de petição
11/07/2013, 12:00
Juntada de petição
10/07/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 196
10/07/2013, 12:00
Juntada de petição - 2 petições
08/07/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 189
08/07/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 192
02/07/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0397/2013
Data da Publicação: 27/06/2013
Número do Diário: 1659
Página:
28/06/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0397/2013 Teor do ato: Vistos etc. Digam as partes no prazo comum de cinco dias, as provas que queiram produzir, devendo motivar o pedido, voltando-me para saneador, sem excluir a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Observe-se que a intimação deve da ré deve dar-se na forma postulada às f. 140. Intimem-se. São José (SC), 24 de junho de 2013 Advogados(s): Natan Ben-hur Braga (OAB 005.744/SC), Pierre Moreau (OAB 112.255/SP)
25/06/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
24/06/2013, 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Digam as partes no prazo comum de cinco dias, as provas que queiram produzir, devendo motivar o pedido, voltando-me para saneador, sem excluir a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Observe-se que a intimação deve da ré deve dar-se na forma postulada às f. 140. Intimem-se. São José (SC), 24 de junho de 2013
24/06/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
24/06/2013, 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - 85
24/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
21/06/2013, 12:00
Juntada de petição - 2 petições
17/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 371
17/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 245
13/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 345
13/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
12/06/2013, 12:00
Carga ao Advogado - Carga rápida. Fls. 405-92
12/06/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
12/06/2013, 12:00
Juntada de petição
06/06/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 371
06/06/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
03/06/2013, 12:00
Aguardando cumprir despacho - 285
03/06/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2013
Data da Publicação: 23/05/2013
Número do Diário: 1635
Página:
24/05/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
23/05/2013, 12:00
Carga ao Advogado - fls-392/91 f- 47-99734189
23/05/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0307/2013 Teor do ato: Ante a dicção do art. 542, § 2º do CPC, face o recebimento do recurso especial pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, intime-se o Requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327). Abra-se novo volume respeitando-se o limite de 200 folhas, nos termos do art. 174 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Natan Ben-hur Braga (OAB 005.744/SC)
21/05/2013, 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
17/05/2013, 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
17/05/2013, 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - 49
17/05/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
16/05/2013, 12:00
Despacho outros - Ante a dicção do art. 542, § 2º do CPC, face o recebimento do recurso especial pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, intime-se o Requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327). Abra-se novo volume respeitando-se o limite de 200 folhas, nos termos do art. 174 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.
14/05/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
13/05/2013, 12:00
Juntada de petição
10/05/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 352
10/05/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
10/05/2013, 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - 2
31/01/2013, 12:00
Juntada de petição
24/09/2012, 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - 42
24/09/2012, 12:00
Processo suspenso - SAJ - 437
28/06/2012, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 223
10/05/2012, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 223
25/04/2012, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 223
12/04/2012, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0149/2012
Data da Publicação: 09/04/2012
Número do Diário: 1365
Página:
09/04/2012, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0149/2012 Teor do ato: Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto em face da decisão que rejeitou a exceção de incompetência, determino o sobrestamento do andamento do feito até decisão final pela Segunda Instância. Sobrevindo nova decisão, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112.255/SP), Roberto Iser Júnior (OAB 014.952/SC)
03/04/2012, 12:00
Recebimento - SAJ
24/11/2011, 12:00
Aguardando publicação - 16
24/11/2011, 12:00
Despacho outros - Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto em face da decisão que rejeitou a exceção de incompetência, determino o sobrestamento do andamento do feito até decisão final pela Segunda Instância. Sobrevindo nova decisão, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se.
23/11/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
22/11/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
22/11/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 332
16/11/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
10/11/2011, 12:00
Juntada de petição
10/11/2011, 12:00
Certidão emitida - Genérico
10/11/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 339
10/11/2011, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0513/2011
Data da Publicação: 08/11/2011
Número do Diário: 1276
Página:
08/11/2011, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 164
08/11/2011, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
08/11/2011, 12:00
Carga ao Advogado - tel:3244-4433 fls 356
08/11/2011, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0513/2011 Teor do ato: Certifico que a contestação(ões) apresentada pelo(a)(s) requerida(o)(s) é (são) tempestiva(s), posto que protocolizada(s) no prazo legal. Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) no prazo de dez (10) dias. I-se. Advogados(s): Roberto Iser Júnior (OAB 014.952/SC)
04/11/2011, 12:00
Aguardando publicação - 51
24/10/2011, 12:00
Aguardando publicação - 32
24/10/2011, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
21/10/2011, 12:00
Carga ao Advogado - Carga rapida por 2 horas Fone - (011) 2858-8009 fls - 58 e 355
21/10/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
21/10/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
17/10/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
13/10/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
13/10/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 372
10/10/2011, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 199
06/10/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
21/09/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
20/09/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
20/09/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 345
08/09/2011, 12:00
Aguardando envio à Distribuição - 386
02/09/2011, 12:00
Juntada de contestação
01/09/2011, 12:00
Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação(ões) apresentada pelo(a)(s) requerida(o)(s) é (são) tempestiva(s), posto que protocolizada(s) no prazo legal. Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) no prazo de dez (10) dias. I-se.
01/09/2011, 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência
30/08/2011, 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 064.11.011811-5/001 - Exceção de Incompetência
30/08/2011, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 279
26/08/2011, 12:00
Aguardando decurso do prazo - 282
16/08/2011, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR009313672TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nortox S/A
15/08/2011, 12:00
Aguardando juntada de AR - 117
03/08/2011, 12:00
Juntada de petição
26/07/2011, 12:00
Aguardando juntada de AR - 116
26/07/2011, 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - 130
25/07/2011, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
21/07/2011, 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Neste plano, verifico a plausibilidade e verossimilhança das alegações e, sendo certo não haver risco para a ré, acolho o pedido antecipatório para: Franquiar o livre comércio de seus produtos, que eram objeto da distribuição exclusiva pela ré, de forma plena, inclusive com e com quem comercializava até o dia da celebração do contrato, sem que, a partir desta data, haja infração contratual. Vedo ao requerido, por ora, a comercialização de eventuais produtos de fabricação da autora, que ainda tenha em estoque. De igual forma, e por corolário lógico, fica vedada a concorrência desleal na comercialização dos referidos produtos. Em caso de descumprimento, na forma do art. 461, § 5º do cpc, aplico multa diária de dez mil reais Expeça-se mandado. Cite-se. Cumpra-se.
20/07/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
20/07/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
20/07/2011, 12:00
Aguardando cumprir despacho - 291
20/07/2011, 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/07/2011 através da guia nº 1246510-03 no valor de 2.668,97