Procedimento Comum Cível 0007963-95.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 8.949.091,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

DANIEL THONEN

CPF

Autor

LUIZ JOSE TENFEN

CPF

Reu

HASKO RIEDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PAIVA CABRAL

OAB/SC 021661·CPF·Representa: Autor

SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA

OAB/SC 025532·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

OAB/SC 020138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4675208, Subguia 2460391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,35

15/03/2023, 09:04

Baixa Definitiva

06/02/2023, 18:29

Despacho

06/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2023, 11:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

24/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HASKO RIEDEL, Guia 4675208, Subguia 2460391

24/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/12/2022. Parte LUIZ JOSE TENFEN, Guia 4675207, Subguia 2460390

24/11/2022, 10:06

Juntada - Guia Gerada - HASKO RIEDEL - Guia 4675208 - R$ 21,35

24/11/2022, 10:06

Juntada - Guia Gerada - LUIZ JOSE TENFEN - Guia 4675207 - R$ 21,35

24/11/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2022, 10:06

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL THONEN

24/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

15/11/2022, 07:01

Todas as movimentações(109)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4675208, Subguia 2460391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,35

15/03/2023, 09:04

Baixa Definitiva

06/02/2023, 18:29

Despacho

06/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:21

23/01/2023, 11:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

24/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HASKO RIEDEL, Guia 4675208, Subguia 2460391

24/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/12/2022. Parte LUIZ JOSE TENFEN, Guia 4675207, Subguia 2460390

24/11/2022, 10:06

Juntada - Guia Gerada - HASKO RIEDEL - Guia 4675208 - R$ 21,35

24/11/2022, 10:06

Juntada - Guia Gerada - LUIZ JOSE TENFEN - Guia 4675207 - R$ 21,35

24/11/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2022, 10:06

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL THONEN

24/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

15/11/2022, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado

21/09/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 00079639520118240045

13/09/2022, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HASKO RIEDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ JOSE TENFEN ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138) APELADO: DANIEL THONEN ADVOGADO: Rafael Paiva Cabral (OAB SC021661) ADVOGADO: SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA (OAB SC025532) ADVOGADO: JAIR BARBOZA (OAB SC027908) INTERESSADO: HASKO RIEDEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0007963-95.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz OSMAR MOHR

18/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 19:55

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/07/2014, 14:01

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

23/07/2014, 13:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DPLA14000101653 - Complemento: Oab 36.922

09/07/2014, 16:44

Recebidos os autos

04/07/2014, 14:20

Autos entregues em carga ao Advogado - 30282988

01/07/2014, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1896 Página:

23/06/2014, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Sejam os feitos desapensados. Recebo a apelação de fls. 470/508. Às contrarrazões e, após, ao egrégio TJSC, com as homenagens de rigor. A petição de fls. 509/547 é fotocópia da anterior, sendo indevida a juntada em duplicidade. Portanto, devolva-se ao subscritor. Cumpra-se. Advogados(s): Henrique Broering Esser (OAB 31722/SC), Ubiraci Farias (OAB 21650/SC), Willian Medeiros de Quadros (OAB 25792/SC), Rafael Paiva Cabral (OAB 21661/SC)

18/06/2014, 17:03

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0007965-65.2011.8.24.0045 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

12/06/2014, 08:56

Recebidos os autos

28/05/2014, 15:27

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Sejam os feitos desapensados. Recebo a apelação de fls. 470/508. Às contrarrazões e, após, ao egrégio TJSC, com as homenagens de rigor. A petição de fls. 509/547 é fotocópia da anterior, sendo indevida a juntada em duplicidade. Portanto, devolva-se ao subscritor. Cumpra-se.

22/05/2014, 17:11

Recebidos os autos

28/04/2014, 17:26

Recebidos os autos

28/04/2014, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado - processo com 549 folhas com a carga

23/04/2014, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1837 Página:

25/03/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2014 Teor do ato: Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, para: 1) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa exclusiva do Réu (fl. 50 e 394), face o descumprimento da sua cláusula 2.4; 2) condenar o Réu ao pagamento ao Autor de indenização por perdas e danos, correspondente à diferença entre o efetivamente recebido, a qualquer título, pela pessoa natural do Demandante por conta do contrato firmado entre as partes (fls. 50 e 394 - uma vez que o Requerente disse já ter recebido pouco mais de quinhentos mil reais) e a quantia que havia sido ajustada contratualmente (R$ 8.949.091,00), cujo montante exato deverá ser apurado em liquidação de sentença a tempo e modo, atualizado monetariamente (tendo como data base o primeiro dia após o prazo fixado contratualmente para pagamento) e com juros de mora, à base legal, a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios do patrono do Autor, que fixo equitativamente em R$ 50.000,00, considerando para tanto o grande montante pecuniário envolvido e, ainda, o fato de que sequer houve a deflagração da fase instrutória, tudo conforme disciplina o art. 20, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a deflagração da liquidação de sentença a tempo e modo (art. 475 - A, e seu §1º, do Código de Processo Civil). P. R. I. Palhoça, 15 de janeiro de 2014. Maximiliano Losso Bunn Juiz de Direito Advogados(s): Ubiraci Farias (OAB 21650/SC), Rafael Paiva Cabral (OAB 21661/SC), Willian Medeiros de Quadros (OAB 25792/SC), Henrique Broering Esser (OAB 31722/SC)

21/03/2014, 16:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WPLA14100040571

13/02/2014, 17:25

Recebidos os autos

28/01/2014, 15:28

Recebidos os autos

28/01/2014, 15:28

Certificado a publicação e registro da sentença

28/01/2014, 14:37

Julgado procedente o pedido - Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, para: 1) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa exclusiva do Réu (fl. 50 e 394), face o descumprimento da sua cláusula 2.4; 2) condenar o Réu ao pagamento ao Autor de indenização por perdas e danos, correspondente à diferença entre o efetivamente recebido, a qualquer título, pela pessoa natural do Demandante por conta do contrato firmado entre as partes (fls. 50 e 394 - uma vez que o Requerente disse já ter recebido pouco mais de quinhentos mil reais) e a quantia que havia sido ajustada contratualmente (R$ 8.949.091,00), cujo montante exato deverá ser apurado em liquidação de sentença a tempo e modo, atualizado monetariamente (tendo como data base o primeiro dia após o prazo fixado contratualmente para pagamento) e com juros de mora, à base legal, a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios do patrono do Autor, que fixo equitativamente em R$ 50.000,00, considerando para tanto o grande montante pecuniário envolvido e, ainda, o fato de que sequer houve a deflagração da fase instrutória, tudo conforme disciplina o art. 20, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a deflagração da liquidação de sentença a tempo e modo (art. 475 - A, e seu §1º, do Código de Processo Civil). P. R. I. Palhoça, 15 de janeiro de 2014. Maximiliano Losso Bunn Juiz de Direito

17/01/2014, 17:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DPLA13000076456 - Complemento: Oab 21.650

06/12/2013, 15:05

Recebidos os autos

11/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DPLA13000074131 - petição devolvida a parte por determinação judicial

09/10/2013, 16:26

Recebidos os autos

09/10/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007965-65.2011.8.24.0045 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

09/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos, acerca do despacho de fls. 449.

04/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2012, 12:00

Juntada de petição

28/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0325/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1463 Página:

27/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0325/2012 Teor do ato: Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, cientes de que o silêncio poderá importar no julgamento antecipado do feito. Advogados(s): Willian Medeiros de Quadros (OAB 025.792/SC), Rafael Paiva Cabral (OAB 021661A/SC)

23/08/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 09/07/2012 através da guia nº 1117646-61 no valor de 13,92

10/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/05/2012, 12:00

Aguardando publicação

07/05/2012, 12:00

Despacho outros - Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, cientes de que o silêncio poderá importar no julgamento antecipado do feito.

27/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/03/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/03/2012, 12:00

Juntada de petição

19/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado

06/03/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 1342 Página:

02/03/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0048/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 331/398, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Paiva Cabral (OAB 021661A/SC)

29/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 331/398, no prazo de 10 (dez) dias.

21/10/2011, 12:00

Aguardando publicação

21/10/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0298/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: 1257 Página:

07/10/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0298/2011 Teor do ato: Verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação efetuada pelas partes, e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se seguimento ao feito com relação ao réu Luiz José Tenfen, devendo a parte autora dizer acerca do não cumprimento da citação (fls. 310). Advogados(s): Willian Medeiros de Quadros (OAB 025.792/SC), Rafael Paiva Cabral (OAB 021661A/SC)

05/10/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025280536TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz José Tenfen

04/10/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/10/2011, 12:00

Juntada de petição

27/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/09/2011, 12:00

Carga ao Advogado

08/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2011, 12:00

Publicação e registro da sentença

31/08/2011, 12:00

Sentença - hom. acordo/transação (art.269,III,CPC) - Verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação efetuada pelas partes, e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se seguimento ao feito com relação ao réu Luiz José Tenfen, devendo a parte autora dizer acerca do não cumprimento da citação (fls. 310).

26/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2011, 12:00

Juntada de petição

22/08/2011, 12:00

Juntada de petição

22/08/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025256466TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hasko Riedel

15/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Ubiraci Farias

04/08/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

04/08/2011, 12:00

Aguardando publicação

04/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025256470TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Luiz José Tenfen

02/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 310, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/07/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2011, 12:00

Despacho outros - Cite-se.

13/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2011, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2011, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/07/2011, 12:00