Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/01/2014
Valor da Causa
R$ 170.000,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO BALBI ABREU
OAB/SC 015740·CPF·Representa: Autor
LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR
OAB/SC 017935·CPF·Representa: Autor
THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
OAB/SC 050631·CPF·Representa: Autor
ELIZABETH HINNIG
OAB/SC 017990·CPF·Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
22/04/2025, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
17/04/2025, 01:07
Juntada de Petição
15/04/2025, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
18/03/2025, 15:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
14/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/03/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
28/02/2025, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
27/02/2025, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 281 (21/02/2025). Guia: 9807132 Situação: Baixado.
27/02/2025, 18:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9807132, Subguia 5077983 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/02/2025, 09:08
Link para pagamento - Guia: 9807132, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5077983&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5077983</a>
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
06/02/2025, 23:59
Documentos
SENTENÇA
•27/01/2025, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2023, 12:01
14/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/03/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
28/02/2025, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
27/02/2025, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 281 (21/02/2025). Guia: 9807132 Situação: Baixado.
27/02/2025, 18:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9807132, Subguia 5077983 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/02/2025, 09:08
Link para pagamento - Guia: 9807132, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5077983&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5077983</a>
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
20/06/2023, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/06/2023, 23:59
Conclusos para despacho
13/06/2023, 14:54
Juntada de Petição
13/06/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2023, 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/06/2023, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/06/2023, 19:57
Decisão interlocutória
12/06/2023, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/06/2023, 09:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 24/08/2023 15:30
09/06/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2023, 19:12
Conclusos para decisão
09/06/2023, 18:26
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
01/06/2023, 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2023, 16:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
31/05/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/05/2023, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/04/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/04/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/04/2023, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/04/2023, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 12:49
Decisão interlocutória
13/04/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 12:49
Conclusos para decisão
24/11/2022, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/11/2022, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/11/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/11/2022, 19:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
09/11/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/09/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/09/2022, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:06
Determinada a intimação
21/09/2022, 14:06
Conclusos para despacho
21/09/2022, 12:26
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03027604320148240023
21/09/2022, 10:01
Juntada de Petição
09/08/2022, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO LUIZ GUIRALDELLI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) ADVOGADO: ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO: Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302760-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
18/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
31/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/07/2021, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 128
22/07/2021, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/07/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021, 15:46
Julgado improcedente o pedido
21/07/2021, 15:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
09/05/2020, 01:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
07/05/2020, 01:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
06/05/2020, 23:59
Juntada de Petição
04/05/2020, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
04/05/2020, 11:43
Juntada de Petição
02/05/2020, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/04/2020, 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/04/2020, 19:40
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/04/2020, 19:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020, 08:16
Ajuste correicional conclusos para sentença
03/04/2020, 16:03
Conclusos para despacho
01/04/2020, 12:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10038817-5
Tipo da Petição: Petição
Data: 25/03/2020 20:08
31/03/2020, 15:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20021334-2
Tipo da Petição: Petição
Data: 13/03/2020 10:16
13/03/2020, 10:25
Juntada
09/03/2020, 15:55
Juntada
06/03/2020, 16:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020, 18:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020, 17:26
Mero expediente - SAJ - Isto posto, intimem-se os requeridos, na pessoa de seus respectivos procuradores, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem a respeito do aditamento da causa de pedir realizada pelo autor, cientes de que a inércia acarretará em presunção de aceitação (CPC, art. 329, II, do CPC).
05/03/2020, 17:25
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10074253-8
Tipo da Petição: Informações
Data: 28/05/2019 16:30
28/05/2019, 16:43
Conclusos para sentença
06/05/2019, 18:23
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/05/2019, 18:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2018
Data da Publicação: 06/12/2018
Número do Diário: 2962
Página:
07/12/2018, 18:39
Juntada
06/12/2018, 14:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018, 12:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2018
Teor do ato: Ciente da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal nos autos da suspensão de tutela provisória n. 91/SC (p. 5.617-5.624).Intimem-se as partes para ciência e imediato cumprimento da decisão.
Advogados(s): Juliana Carara Soares (OAB 19292/SC), Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC)
04/12/2018, 18:46
Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal nos autos da suspensão de tutela provisória n. 91/SC (p. 5.617-5.624).Intimem-se as partes para ciência e imediato cumprimento da decisão.
03/12/2018, 15:53
Juntada de documento
30/11/2018, 12:05
Juntada
30/11/2018, 12:05
Conclusos para sentença
28/06/2016, 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20040269-8
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 17/06/2016 18:32
18/06/2016, 18:40
Juntada
16/06/2016, 09:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2016, 09:32
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/06/2016, 08:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10050545-2
Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação
Data: 07/06/2016 18:28
08/06/2016, 03:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2016
Data da Publicação: 16/05/2016
Número do Diário: 2349
Página:
16/05/2016, 12:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2016
Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC)
12/05/2016, 17:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias
21/10/2015, 16:21
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10167358-7
Tipo da Petição: Contestação
Data: 13/10/2015 15:14
21/10/2015, 16:19
Conclusos para sentença
06/10/2015, 17:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20074015-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 25/08/2015 18:58
26/08/2015, 18:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20074015-0
Tipo da Petição: Outros
Data: 25/08/2015 18:58
26/08/2015, 18:39
Certidão emitida - Genérico
25/08/2015, 14:05
Juntada de agravo de instrumento
25/08/2015, 13:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2015, 16:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
11/08/2015, 16:47
Conclusos para despacho
10/08/2015, 11:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10124034-6
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 07/08/2015 16:47
10/08/2015, 00:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/056805-8
Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015
Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
06/08/2015, 18:43
Juntada
05/08/2015, 14:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0686/2015
Data da Publicação: 05/08/2015
Número do Diário: 2167
Página:
05/08/2015, 14:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/07/2015 através da guia nº 023.5181923-69 no valor de 17,53
04/08/2015, 21:46
Juntada
04/08/2015, 21:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2015
Teor do ato: Fica intimada a parte autora para comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme cálculo de fls. 5.016, no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição de mandado de citação/intimação do IPREV.
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC), Luiza Cesar Portella (OAB 39144/SC)
03/08/2015, 19:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10119424-7
Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas
Data: 31/07/2015 16:33
01/08/2015, 12:30
Juntada
31/07/2015, 10:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme cálculo de fls. 5.016, no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição de mandado de citação/intimação do IPREV.
30/07/2015, 14:45
Juntada
29/07/2015, 19:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2015
Data da Publicação: 29/07/2015
Número do Diário: 2162
Página:
29/07/2015, 19:11
Recebidos os autos
28/07/2015, 18:13
Conta Atualizada - SAJ
28/07/2015, 14:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2015
Teor do ato: R.h. I - Considerando-se os termos da petição e documentos de fls. 4945/4969, afasto a alegação de impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada, eis que o procedimento de compensação previdenciária referida é de responsabilidade interna entre o IPREV e o INSS, sendo desnecessária a interferência do autor para tal providência. No entanto, em relação à formação do litisconsórcio passivo entre o Estado de Santa Catarina e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina há de ser acolhida, tendo em vista que a autarquia é a responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar nº 412/2008. Assim, determino a inclusão do IPREV no polo passivo da demanda, devendo o mesmo ser citado com as advertências legais. II - Por fim, ante os termos da petição de fls. 5011/5012, considerando-se o desprovimento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina (fls. 4987/5010), determino que o réu comprove o cumprimento da obrigação imposta pela decisão de fls. 2682/2686, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento. Intimem-se e cumpra-se.
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC), Elizabeh Hinnig (OAB 17990/SC)
27/07/2015, 16:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2015, 15:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
24/07/2015, 15:13
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
24/07/2015, 15:03
Mero expediente - SAJ - R.h. I - Considerando-se os termos da petição e documentos de fls. 4945/4969, afasto a alegação de impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada, eis que o procedimento de compensação previdenciária referida é de responsabilidade interna entre o IPREV e o INSS, sendo desnecessária a interferência do autor para tal providência. No entanto, em relação à formação do litisconsórcio passivo entre o Estado de Santa Catarina e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina há de ser acolhida, tendo em vista que a autarquia é a responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar nº 412/2008. Assim, determino a inclusão do IPREV no polo passivo da demanda, devendo o mesmo ser citado com as advertências legais. II - Por fim, ante os termos da petição de fls. 5011/5012, considerando-se o desprovimento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina (fls. 4987/5010), determino que o réu comprove o cumprimento da obrigação imposta pela decisão de fls. 2682/2686, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento. Intimem-se e cumpra-se.
23/07/2015, 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10108207-4
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 15/07/2015 17:15
15/07/2015, 18:27
Conclusos para despacho
13/07/2015, 13:22
Juntada de documento
13/07/2015, 13:21
Juntada de documento
13/07/2015, 13:20
Conclusos para sentença
07/08/2014, 18:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20066494-1
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 28/07/2014 10:02
05/08/2014, 04:10
Juntada
28/07/2014, 07:40
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/07/2014, 13:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2014, 00:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10103236-0
Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação
Data: 10/07/2014 21:27
11/07/2014, 01:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20053322-7
Tipo da Petição: Outros
Data: 17/06/2014 11:51
08/07/2014, 14:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20053322-7
Tipo da Petição: Outros
Data: 17/06/2014 11:51
08/07/2014, 14:08
Juntada
30/06/2014, 15:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1140/2014
Data da Publicação: 30/06/2014
Número do Diário: 1901
Página:
30/06/2014, 15:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1140/2014
Data da Publicação: 30/06/2014
Número do Diário: 1901
Página:
30/06/2014, 15:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1140/2014
Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC)
26/06/2014, 17:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1140/2014
Teor do ato: R.h. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para o réu apresentar defesa. Cumpra-se.
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC), Elizabeh Hinnig (OAB 17990/SC)
26/06/2014, 17:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
09/06/2014, 17:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20047387-9
Tipo da Petição: Contestação
Data: 05/06/2014 15:52
09/06/2014, 17:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081250-7
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:29
07/06/2014, 00:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10081250-7
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:29
07/06/2014, 00:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081268-0
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:39
07/06/2014, 00:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10081268-0
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:39
07/06/2014, 00:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10081272-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:43
07/06/2014, 00:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081272-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:43
07/06/2014, 00:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081262-0
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:36
07/06/2014, 00:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10081262-0
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:36
07/06/2014, 00:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081244-2
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:24
07/06/2014, 00:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10081244-2
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 06/06/2014 09:24
07/06/2014, 00:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10080915-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 05/06/2014 17:22
06/06/2014, 00:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10080915-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 05/06/2014 17:22
06/06/2014, 00:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10080901-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 05/06/2014 17:18
06/06/2014, 00:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10080901-8
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 05/06/2014 17:18
06/06/2014, 00:49
Mero expediente - SAJ - R.h. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para o réu apresentar defesa. Cumpra-se.
21/05/2014, 19:05
Conclusos para despacho
19/05/2014, 12:15
Juntada de documento
19/05/2014, 12:14
Juntada de documento
19/05/2014, 12:13
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20038890-1
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 13/05/2014 16:09
Complemento: Agravo de Instrumento
14/05/2014, 13:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20038890-1
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 13/05/2014 16:09
Complemento: Agravo de Instrumento
14/05/2014, 13:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20038069-2
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 08/05/2014 16:43
Complemento: Agravo de Instrumento
14/05/2014, 13:27
Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória
29/04/2014, 12:28
documento digitalizado
22/04/2014, 21:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/04/2014, 21:41
Juntada
15/04/2014, 13:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1067/2014
Data da Publicação: 15/04/2014
Número do Diário: 1852
Página:
15/04/2014, 13:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1067/2014
Teor do ato: Ope juris, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para determinar que seja suspenso o Ato n. 463/2011, devendo o requerido efetivar imediatamente o pagamento dos proventos de aposentadoria do autor. Expeça-se ofício e/ou mandado para cumprimento. Cite-se o réu com as devidas cautelas legais. Intimem-se e cumpra-se.
Advogados(s): Eduardo de Carvalho Rêgo (OAB 33647/SC)
11/04/2014, 16:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/017381-6
Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2014
Local: Capital / Roberto Borges
27/03/2014, 12:17
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
27/03/2014, 12:11
Concedida a Antecipação de tutela - Ope juris, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para determinar que seja suspenso o Ato n. 463/2011, devendo o requerido efetivar imediatamente o pagamento dos proventos de aposentadoria do autor. Expeça-se ofício e/ou mandado para cumprimento. Cite-se o réu com as devidas cautelas legais. Intimem-se e cumpra-se.
21/02/2014, 18:40
Conclusos para decisão interlocutória
06/02/2014, 14:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10005689-3
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 21/01/2014 17:58
22/01/2014, 14:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10005689-3
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 21/01/2014 17:58
22/01/2014, 14:26
Conclusos para despacho
21/01/2014, 15:21
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/12/2013 através da guia nº 023.5093835-56 no valor de 2.227,26
21/01/2014, 15:09
Juntada
21/01/2014, 15:09
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ