Procedimento Comum Cível 0500015-65.2013.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.634,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LAMELIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELI FRANCISCO JUNIOR

OAB/SC 014400·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PERES BITTENCOURTE

OAB/SC 020404·CPF·Representa: Autor

ALAN DELEON ROSSO

OAB/SC 038936·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA

OAB/SP 151876·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUCELI FRANCISCO JUNIOR

OAB/SC 014400·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PERES BITTENCOURTE

OAB/SC 020404·CPF·Representa: Autor

ALAN DELEON ROSSO

OAB/SC 038936·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA

OAB/SP 151876·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3846532, Subguia 2058530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,62

29/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3846531, Subguia 2058529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,62

18/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/07/2022, 03:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

12/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3846532, Subguia 2058530

12/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2022. Parte UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Guia 3846531, Subguia 2058529

12/07/2022, 18:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3846532 - R$ 74,62

12/07/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: LAMELIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA

12/07/2022, 18:35

Juntada - Guia Gerada - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Guia 3846531 - R$ 74,62

12/07/2022, 18:35

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3846532, Subguia 2058530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,62

29/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:25

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

29/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3846531, Subguia 2058529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,62

18/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/07/2022, 03:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

12/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3846532, Subguia 2058530

12/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2022. Parte UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Guia 3846531, Subguia 2058529

12/07/2022, 18:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3846532 - R$ 74,62

12/07/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 18:35

Custas Satisfeitas - Parte: LAMELIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA

12/07/2022, 18:35

Juntada - Guia Gerada - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Guia 3846531 - R$ 74,62

12/07/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

29/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2022

29/06/2022, 18:34

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:40

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 05000156520138240048

25/03/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB SP151876) APELADO: LAMELIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) ADVOGADO: WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (OAB SC038936) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO: MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500015-65.2013.8.24.0048/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX01 -> TJSC

13/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAMELIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2021, 16:06

Juntada de Petição

27/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 (17/06/2021). Guia: 1807665 Situação: Baixado.

22/06/2021, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1807665, Subguia 1081193 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

18/06/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1807665, Subguia 1081193

16/06/2021, 08:08

Juntada - Guia Gerada - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Guia 1807665 - R$ 528,50

16/06/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 16:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 11/12/2020 13:41:35)

08/04/2021, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/12/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/12/2020, 13:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 13:42

Juntada de Petição

11/12/2020, 13:37

Juntada de documento

11/12/2020, 13:37

Juntada de Petição

11/12/2020, 13:37

Juntada petição de contestação

11/12/2020, 13:37

Juntada

11/12/2020, 13:37

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/12/2020, 13:29

Prestadas informações - os autos fisicos foram arquivados na CAIXA 30 digitalizados do cartório

11/12/2020, 13:26

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPCX.20.10009618-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/09/2020 13:49

13/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.10009718-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2020 14:57

13/11/2020, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3394

24/09/2020, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2020 Teor do ato: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Lamélia Comércio de Tecidos e Confecções Ltda EPP para, em consequência: a) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida à folha 22; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto efetuado junto ao CNPJ da autora, referente à duplicata 1901-3, no valor de R$ 1.634,00 (um mil, seiscentos e trinta e quatro) reais; c) CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil) reais a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 398 do Código Civil), considerando este como a data de inscrição indevida. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao advogado da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze) por cento sobre o valor atualizado da condenação. Levante-se a caução real prestada pela parte autora à folha 41. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Piçarras, para que tome as providências cabíveis, em observância à presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrito(a) no GECOF, arquivem-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Juceli Francisco Junior (OAB 14400/SC), Willian Peres Bittencourte (OAB 20404/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Ricardo Magno Bianchini da Silva (OAB 151876/SP), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

22/09/2020, 18:28

Certificado a publicação e registro da sentença

22/09/2020, 18:17

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:31

Julgado procedente o pedido - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Lamélia Comércio de Tecidos e Confecções Ltda EPP para, em consequência: a) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida à folha 22; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto efetuado junto ao CNPJ da autora, referente à duplicata 1901-3, no valor de R$ 1.634,00 (um mil, seiscentos e trinta e quatro) reais; c) CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil) reais a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 398 do Código Civil), considerando este como a data de inscrição indevida. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao advogado da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze) por cento sobre o valor atualizado da condenação. Levante-se a caução real prestada pela parte autora à folha 41. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Piçarras, para que tome as providências cabíveis, em observância à presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrito(a) no GECOF, arquivem-se.

04/09/2020, 16:38

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: WPCX18100141800

03/10/2018, 13:56

Conclusos para sentença

28/09/2017, 17:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WPCX17100087759

28/09/2017, 17:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WPCX17100071488

28/09/2017, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2586 Página:

19/06/2017, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2017 Teor do ato: 1. Indefiro a dilação do prazo para apresentação de documentos, pois além do prazo de 30 (trinta) dias concedido em audiência (página 118), o pedido de prorrogação foi protocolado em 09.11.2015 (página 126), ou seja, já houve tempo suficiente sem que a parte tenha apresentado os documentos nos autos.2. Por fim, considerando que à página 125 o primeiro requerido informou estar em tratativa de acordo com a parte autora, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se houve a composição de acordo.3. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Juceli Francisco Junior (OAB 14400/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

17/05/2017, 16:50

Recebidos os autos

31/03/2017, 14:17

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro a dilação do prazo para apresentação de documentos, pois além do prazo de 30 (trinta) dias concedido em audiência (página 118), o pedido de prorrogação foi protocolado em 09.11.2015 (página 126), ou seja, já houve tempo suficiente sem que a parte tenha apresentado os documentos nos autos.2. Por fim, considerando que à página 125 o primeiro requerido informou estar em tratativa de acordo com a parte autora, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se houve a composição de acordo.3. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2017, 14:08

Conclusos para despacho

31/08/2016, 16:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WPCX15100102969

31/08/2016, 16:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WPCX15100092734

31/08/2016, 16:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WPCX15100091240

31/08/2016, 16:18

Recebidos os autos

14/10/2015, 14:06

Mero expediente - SAJ - "1. Em razão da ausência do Banco Bradesco S/A e de seu procurador, nos termos do item 3 de fl. 114, presume-se que não tenha mais provas a produzir. 2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos de interesse do Banco Unibanco. 3. Sobrevindo os documentos, intime-se a autora para manifestação. 4. Após, venham os autos conclusos para sentença.".

08/10/2015, 17:51

Remetido os autos ao Juiz para audiência

07/10/2015, 18:15

Recebidos os autos

07/10/2015, 18:13

Autos entregues em carga ao Advogado

18/06/2015, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2015, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 2082 Página:

01/04/2015, 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2015 Teor do ato: 1. Designo Audiência Preliminar/de Conciliação (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 08/10/2015 às 16:00h, devendo os procuradores das partes trazerem estas independente de intimação caso queiram acompanhar a solenidade. 2. Anoto que, conforme dispõe o § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, nesta audiência deverão ser especificadas as provas que as partes tiverem efetivamente interesse em produzir, pois aí é que serão determinadas aquelas que serão produzidas. 3. Caso o procurador de alguma das partes não compareça, presumir-se-á que não tem mais provas a produzir. Advogados(s): Juceli Francisco Junior (OAB 14400/SC), Milton Baccin (OAB 5113/SC), Ricardo Magno Bianchini da Silva (OAB 151876/SP)

30/03/2015, 16:08

Recebidos os autos

30/03/2015, 14:07

Designada audiência - 1. Designo Audiência Preliminar/de Conciliação (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 08/10/2015 às 16:00h, devendo os procuradores das partes trazerem estas independente de intimação caso queiram acompanhar a solenidade. 2. Anoto que, conforme dispõe o § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, nesta audiência deverão ser especificadas as provas que as partes tiverem efetivamente interesse em produzir, pois aí é que serão determinadas aquelas que serão produzidas. 3. Caso o procurador de alguma das partes não compareça, presumir-se-á que não tem mais provas a produzir.

23/03/2015, 18:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/10/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

23/03/2015, 18:25

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2014, 17:44

Juntada de petição - Petição prot. em 17/02/2014, às 17:35 h.

06/03/2014, 15:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 48-58 e 60-106, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Juceli Francisco Junior (OAB 014.400/SC)

03/02/2014, 16:50

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 48-58 e 60-106, no prazo de 10 (dez) dias.

29/01/2014, 16:59

Juntada de contestação - protoc. em 18/12/2013, às 17:35h

29/01/2014, 16:57

Juntada de contestação - protoc. em 12/12/2013, às 14:18h

29/01/2014, 16:54

Aguardando decurso do prazo

27/11/2013, 17:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218861235TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Bradesco S/A

27/11/2013, 17:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218861244TJ Situação : Cumprido Destinatário : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A

27/11/2013, 17:42

Ofício expedido - SAJ - Genérico

05/11/2013, 16:54

Termo expedido - Caução

05/11/2013, 16:54

Juntada de outros - Autorização

05/11/2013, 16:35

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/11/2013, 11:12

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/11/2013, 11:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1747 Página:

30/10/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para comparecer em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, para assinar o competente termo de caução, conforme decisão retro. Advogados(s): Juceli Francisco Junior (OAB 014.400/SC)

25/10/2013, 17:23

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, por seu procurador, para comparecer em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, para assinar o competente termo de caução, conforme decisão retro.

24/10/2013, 17:28

Recebimento - SAJ

30/08/2013, 17:11

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 17:49

Juntada de petição - Pt. de 04/07/2013, às 16:08 h.

08/07/2013, 17:29

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2013, 15:51

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos de Declaração de fls. 24-32 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 04/04/2013 e término em 08/04/2013, tendo sido protocolado(a) em 08/04/2013.

04/06/2013, 15:46

Juntada de embargos de declaração/infringentes - protoc.08/04/2013, às 17:51 h

04/06/2013, 15:45

Processo entranhado - Entranhado o processo 048.13.500015-4/001 - Embargos de Declaração

12/04/2013, 16:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: 1600 Página:

03/04/2013, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0126/2013 Teor do ato: 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar a sustação dos efeitos do protesto indicado à fl. 16 (protocolo n. 70163), mediante prestação de caução real pela parte requerente, no(s) valor(es) do(s) título(s) cujo(s) protesto(s) está(ão) sendo sustado(s), devidamente corrigido(s) desde o(s) vencimento(s) até a data do depósito, em até 05 (cinco) dias a contar da sustação do protesto, sob pena de perda da eficácia da medida. 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). Advogados(s): Juceli Francisco Junior (OAB 014.400/SC)

01/04/2013, 18:23

Aguardando cumprir despacho

29/01/2013, 15:41

Recebimento - SAJ

29/01/2013, 15:40

Decisão concedendo antecipação de tutela - 3. São por essas razões que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar a sustação dos efeitos do protesto indicado à fl. 16 (protocolo n. 70163), mediante prestação de caução real pela parte requerente, no(s) valor(es) do(s) título(s) cujo(s) protesto(s) está(ão) sendo sustado(s), devidamente corrigido(s) desde o(s) vencimento(s) até a data do depósito, em até 05 (cinco) dias a contar da sustação do protesto, sob pena de perda da eficácia da medida. 4. Cumprida a medida, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de lei, ofereça(m) reposta, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil).

21/01/2013, 15:47

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013, 15:19

Concluso para despacho - SAJ - Iniciais

18/01/2013, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013, 15:57

Recebimento - SAJ

18/01/2013, 15:50

Processo distribuído por sorteio

18/01/2013, 13:35

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:37