Procedimento Comum Cível 0302732-85.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

FLADIMIR JOSE DAL SANTO

CPF

Autor

LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON RODRIGO GASPARIN

OAB/SC 026851·CPF·Representa: Autor

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 066862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 43

11/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

09/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2022. Parte LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4219250, Subguia 2238560

09/09/2022, 17:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLADIMIR JOSE DAL SANTO

09/09/2022, 17:03

Juntada - Guia Gerada - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4219250 - R$ 396,33

09/09/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

08/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:21

Transitado em Julgado

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLADIMIR JOSE DAL SANTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2022, 16:20

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 43

11/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 18:51

09/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2022. Parte LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4219250, Subguia 2238560

09/09/2022, 17:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLADIMIR JOSE DAL SANTO

09/09/2022, 17:03

Juntada - Guia Gerada - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4219250 - R$ 396,33

09/09/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

08/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:21

Transitado em Julgado

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLADIMIR JOSE DAL SANTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLADIMIR JOSE DAL SANTO. Justiça gratuita: Requerida.

08/09/2022, 09:39

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03027328520178240018

08/09/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS069780) APELADO: FLADIMIR JOSE DAL SANTO ADVOGADO: MAICON RODRIGO GASPARIN (OAB SC026851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302732-85.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 02:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/09/2018, 16:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/09/2018, 16:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.18.10082639-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/09/2018 18:10

02/09/2018, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

24/08/2018, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maicon Rodrigo Gasparin (OAB 26851/SC)

23/08/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

19/07/2018, 18:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.18.10039481-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2018 15:11

07/05/2018, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

23/04/2018, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2018 Teor do ato: 3. Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLADIMIR JOSÉ DAL SANTO para declarar o pagamento da dívida que motivou a negativação do nome do autor no cadastro de fl. 22, vencida em 10-02-2016, como também condenar a requerida LOJAS SALFER S.A. a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais pela manutenção indevida do registro desabonador, quantia corrigida monetariamente com base no INPC a partir desta data e acrescida de juros de mora legais (12% ao ano) a partir de 17-10-2016.Confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de 35% das custas processuais e a parte requerida ao pagamento das custas remanescentes. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida de 10% sobre a diferença entre o valor postulado a título de danos morais e o valor da condenação, observado o julgamento antecipado e o trabalho realizado. Por sua vez, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observado o julgamento antecipado e a natureza da matéria. A exigibilidade das verbas devidas pelo autor ficará sobrestada, na forma do art. 98, §3ºdo Código de Processo Civil, pois beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquive-se com as baixas de estilo. Advogados(s): Maicon Rodrigo Gasparin (OAB 26851/SC), Walter de Oliveira Monteiro (OAB 47602/SC)

20/04/2018, 11:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/04/2018, 19:23

Certificado a publicação e registro da sentença

17/04/2018, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido - 3. Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLADIMIR JOSÉ DAL SANTO para declarar o pagamento da dívida que motivou a negativação do nome do autor no cadastro de fl. 22, vencida em 10-02-2016, como também condenar a requerida LOJAS SALFER S.A. a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais pela manutenção indevida do registro desabonador, quantia corrigida monetariamente com base no INPC a partir desta data e acrescida de juros de mora legais (12% ao ano) a partir de 17-10-2016.Confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de 35% das custas processuais e a parte requerida ao pagamento das custas remanescentes. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida de 10% sobre a diferença entre o valor postulado a título de danos morais e o valor da condenação, observado o julgamento antecipado e o trabalho realizado. Por sua vez, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observado o julgamento antecipado e a natureza da matéria. A exigibilidade das verbas devidas pelo autor ficará sobrestada, na forma do art. 98, §3ºdo Código de Processo Civil, pois beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquive-se com as baixas de estilo.

17/04/2018, 19:23

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10058598-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2017 12:37

27/07/2017, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:

24/07/2017, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para a réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maicon Rodrigo Gasparin (OAB 26851/SC)

20/07/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para a réplica, no prazo de 15 dias.

08/06/2017, 15:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10034505-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2017 17:51

08/06/2017, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10025741-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2017 14:50

08/06/2017, 14:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10029637-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/04/2017 14:56

27/04/2017, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2017 Teor do ato: ISTO POSTO, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar que a requerida Lojas Salfer S/A exclua o nome de Fladimir José Dal Santo dos cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC, etc) em relação aos débitos relacionados no documento de fls. 22/23, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, arbitrada nos termos do art. 297 e 537, do Código de Processo Civil.Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 12) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Por não haver pedido expresso, por não vislumbrar a possibilidade de acordo em feitos nesta natureza, como também por não haver estrutura nesta unidade jurisdicional para realização de audiência de conciliação em todos os processos, deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte adversa, intimando-a desta decisão e para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Advirta-se a parte requerida da inversão do ônus da prova e de que deverá, no prazo da contestação, comprovar documentalmente a existência e validade do débito em questão.Intime-se a parte autora desta decisão. Noticiado nos autos o descumprimento da ordem de antecipação de tutela, oficie-se diretamente ao SPC e/ou Serasa, conforme o caso, determinando a exclusão da negativação, em 5 dias, sob pena de desobediência. Advogados(s): Maicon Rodrigo Gasparin (OAB 26851/SC)

20/04/2017, 15:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/04/2017, 18:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655653122TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Lojas Salfer S/A Diligência : 29/03/2017

02/04/2017, 18:23

Juntada

02/04/2017, 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

22/03/2017, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela - ISTO POSTO, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar que a requerida Lojas Salfer S/A exclua o nome de Fladimir José Dal Santo dos cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC, etc) em relação aos débitos relacionados no documento de fls. 22/23, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, arbitrada nos termos do art. 297 e 537, do Código de Processo Civil.Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 12) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Por não haver pedido expresso, por não vislumbrar a possibilidade de acordo em feitos nesta natureza, como também por não haver estrutura nesta unidade jurisdicional para realização de audiência de conciliação em todos os processos, deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte adversa, intimando-a desta decisão e para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Advirta-se a parte requerida da inversão do ônus da prova e de que deverá, no prazo da contestação, comprovar documentalmente a existência e validade do débito em questão.Intime-se a parte autora desta decisão. Noticiado nos autos o descumprimento da ordem de antecipação de tutela, oficie-se diretamente ao SPC e/ou Serasa, conforme o caso, determinando a exclusão da negativação, em 5 dias, sob pena de desobediência.

21/03/2017, 15:04

Conclusos para despacho

20/03/2017, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2017, 11:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/03/2017, 08:33

SENTENÇA

•17/04/2018, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 15:43

DECISÃO

•21/03/2017, 15:04