Procedimento Comum Cível 0300407-33.2017.8.24.0085 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300407-33.2017.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5074082-68.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12

30/09/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

18/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

15/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

14/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 115.626,24

14/08/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 12/08/2025 18:08:50

12/08/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/08/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

08/08/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

07/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito e ACOLHO (CPC, art. 487, I) o pedido formulado pela parte autora Valdir Di Bernardo em face do réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro e, em consequência, CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente em favor da parte ativa. CONDENO, ainda, o réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro ao pagamento, com precatório de natureza alimentar (ressalvados os casos do art. 100, § 3º, da CF), em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do dia seguinte a data de cessação do benefício anteriormente recebido em sede administrativa (DIB em 01/07/2017 - fl. 56), excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelos índices legalmente fixados (listados na fundamentação acima) a partir da data do vencimento de cada parcela devida e acrescidas de juros moratórios (conforme taxas indicadas na fundamentação). CONDENO a parte passiva ao pagamento das custas processuais, porém inexigível na espécie, posto que as Autarquias Federais estão ISENTAS de custas, conforme teor do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/1997, com redação dada pela Lei Complementar n. 729/2018. FIXO os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao advogado do litigante vencedor no percentual mínimo (10%) previsto no art. 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor condenação (montante das parcelas vencidas, excluídas as vincendas nos termos da Súmula 111 do STJ). DETERMINO a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida. DETERMINO, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdiç

14/02/2020, 21:15

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito e ACOLHO (CPC, art. 487, I) o pedido formulado pela parte autora Valdir Di Bernardo em face do réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro e, em consequência, CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente em favor da parte ativa. CONDENO, ainda, o réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro ao pagamento, com precatório de natureza alimentar (ressalvados os casos do art. 100, § 3º, da CF), em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do dia seguinte a data de cessação do benefício anteriormente recebido em sede administrativa (DIB em 01/07/2017 - fl. 56), excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelos índices legalmente fixados (listados na fundamentação acima) a partir da data do vencimento de cada parcela devida e acrescidas de juros moratórios (conforme taxas indicadas na fundamentação). CONDENO a parte passiva ao pagamento das custas processuais, porém inexigível na espécie, posto que as Autarquias Federais estão ISENTAS de custas, conforme teor do art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/1997, com redação dada pela Lei Complementar n. 729/2018. FIXO os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao advogado do litigante vencedor no percentual mínimo (10%) previsto no art. 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor condenação (montante das parcelas vencidas, excluídas as vincendas nos termos da Súmula 111 do STJ). DETERMINO a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida. DETERMINO, ainda, que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC, art. 496, §3º, I) (vide: TJ

12/11/2019, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, constato que para a solução da demanda é imprescindível a realização de prova técnica. Além disso, a demora na realização da perícia judicial poderá implicar lesão grave ou difícil reparação a parte autora, haja vista que o benefício previdenciário tem natureza alimentar.Assim, com fulcro no poder geral de cautela previsto nos arts. 139, IV e 297, ambos do Código de Processo Civil, tenho por bem antecipar a produção da prova pericial, a fim de constatar com brevidade eventual incapacidade da parte demandante.Nomeio para o encargo o perito médico Eduardo José Prochazka Frigeri, o qual deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da realização da perícia.Em razão do grau de especialização do perito nomeado (Ortopedista), que abrange as patologias do autor (doença na coluna lombar com irradiação para perna esquerda), do local da realização do exame, que será feito em cidade com aproximadamente 24 (vinte e quatro) quilômetros de distância da sede da comarca (Chapecó/SC), e da complexidade da prova, haja vista a provável necessidade da realização de mais de uma consulta, com solicitação de exames, além de quesitação complementar, o que é praxe em processos semelhantes que tramitam nesta comarca, fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fulcro no parágrafo único do art. 3° da Resolução de n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal.Ressalto que o pagamento dos honorários periciais ao perito, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais poderão acompanhar os trabalhos, independentemente de intimação deste Juízo.Destaco que a citação da ré apenas deverá ser realizad

15/08/2017, 18:18

Determinado perícia - Compulsando os autos, constato que para a solução da demanda é imprescindível a realização de prova técnica. Além disso, a demora na realização da perícia judicial poderá implicar lesão grave ou difícil reparação a parte autora, haja vista que o benefício previdenciário tem natureza alimentar.Assim, com fulcro no poder geral de cautela previsto nos arts. 139, IV e 297, ambos do Código de Processo Civil, tenho por bem antecipar a produção da prova pericial, a fim de constatar com brevidade eventual incapacidade da parte demandante.Nomeio para o encargo o perito médico Eduardo José Prochazka Frigeri, o qual deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da realização da perícia.Em razão do grau de especialização do perito nomeado (Ortopedista), que abrange as patologias do autor (doença na coluna lombar com irradiação para perna esquerda), do local da realização do exame, que será feito em cidade com aproximadamente 24 (vinte e quatro) quilômetros de distância da sede da comarca (Chapecó/SC), e da complexidade da prova, haja vista a provável necessidade da realização de mais de uma consulta, com solicitação de exames, além de quesitação complementar, o que é praxe em processos semelhantes que tramitam nesta comarca, fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fulcro no parágrafo único do art. 3° da Resolução de n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal.Ressalto que o pagamento dos honorários periciais ao perito, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais poderão acompanhar os trabalhos, independentemente de intimação deste Juízo.Destaco que a citação da ré apenas deverá ser realizada após a juntada do laudo pericial aos autos, objetivand

04/08/2017, 19:29

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5074082-68.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 115.626,24

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 12/08/2025 18:08:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(19)