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5070251-45.2020.8.24.0023
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERMERCADO MORETTI LTDA
CNPJ 84.***.***.0001-72
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070251-45.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
02/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
11/01/2021, 16:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2021, 15:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2020, 09:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2020, 12:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2020, 08:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020, 12:38Determinada a intimação
09/12/2020, 17:43Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020, 08:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2020, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 (02/12/2020). Guia: 1002064 Situação: Baixado.
08/12/2020, 16:12Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
03/12/2020, 07:05Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
27/11/2020, 18:03Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO MORETTI LTDA Guia nº 1.002.064 - R$ 513,40
27/11/2020, 18:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2020, 17:43
SENTENÇA
•18/11/2020, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2020, 16:56