5070251-45.2020.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2023

11/10/2023, 10:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 713199/2023 - AgInt

14/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0713199 - AgInt no AREsp 2372512 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 06:30

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO MORETTI LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00713199/2023 - AgInt no AREsp 2372512/SC

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00713199/2023 - AgInt no AREsp 2372512/SC

23/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/08/2023, 11:30

Determinada a distribuição do feito

15/08/2023, 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 723132/2023

28/07/2023, 14:51

Protocolizada Petição 723132/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/07/2023

28/07/2023, 14:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/09/2023, 06:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 22:45

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2023, 15:31

•18/05/2023, 10:25

•18/05/2023, 10:24

•18/05/2023, 10:23