5070251-45.2020.8.24.0023

Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. LUIZ FUX

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Partes do Processo

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARAO DOS SANTOS

CPF 693.***.***-20

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 25710/2024

11/03/2024, 22:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 25710 Data: 11/03/2024, às 17:01:21

11/03/2024, 17:01

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2024

05/03/2024, 04:00

Não provido

04/03/2024, 18:28

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

27/10/2023, 17:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/10/2023, 17:47

Publicação, DJE - Divulgado em 25/10/2023

26/10/2023, 04:02

Determino a distribuição

25/10/2023, 19:38

Conclusos à Presidência

25/10/2023, 17:23

Registrado à Presidência

25/10/2023, 17:23

Autuado

16/10/2023, 19:04

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

11/10/2023, 15:52

Documentos

Outras Peças

•04/03/2024, 18:28

Despacho

•25/10/2023, 19:38