5002893-65.2021.8.24.0011

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF 122.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB/SC 053085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740646/2022

29/08/2022, 14:21

Protocolizada Petição 740646/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:49

Prejudicado o recurso de GABRIEL DE OLIVEIRA

26/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

28/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 557008/2022

28/06/2022, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2022, 19:32

Protocolizada Petição 557008/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2022

28/06/2022, 19:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2022, 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/06/2022, 09:29

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 658673 (2021/0105307-0)

03/06/2022, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2022, 12:00

•23/05/2022, 08:23

•23/05/2022, 08:22

•23/05/2022, 08:21