Procedimento Comum Cível 0300079-32.2019.8.24.0086 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300079-32.2019.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:13

Juntada - Extrato Subconta - 1908602332<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/05/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 336226 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1377 evento: 162

07/05/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [536,31]

07/05/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/06/2019] valor [390,00]

07/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:20

Juntado(a)

25/03/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 18:33

Documentos

DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2877/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. CUMPRA o Cartório o item "1" de pág. 21. 2. Ainda que ciente do disposto no art. 129, inciso II, da Lei 8.213/91 e tendo em mente a interpretação do STJ acerca do referido dispositivo, diante da vigência do CPC/2015, SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM. Destarte, em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 2.a. Diante do preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, exortando-o(a), contudo, de que se no curso do processo restar comprovada a sua capacidade financeira para custear as despesas advindas da lide, o benefício será revogado. Outrossim, conforme o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 e art. 33, § 1º, do Regimento de Custas e Emolumentos do TJSC, além da gratuidade ora deferida, também se aplica a ISENÇÃO DE CUSTAS processuais. 2.b. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL nomeando para tanto a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, inscrita no CRM/SC 16.931, com sede à Rua Ten. Silveira, nº 798, Sala 202, Centro, Florianópolis, CEP: 88.010-301, telefone: +55 49-98805-4602, e-mail: [email protected] / [email protected]. A perícia será realizada nas dependências deste Fórum (Rua Balduíno Westphal nº 444, Sala 26, Poço Rico - CEP 88540-000, Fone: (49) 3289-6800, Otacílio Costa-SC - E-mail: [email protected], no dia 17/06/2019, às 14h45min. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 390,00, nos termos da Resolução n. 232 do CNJ, cujo pagamento deverá ser antecipado pelo INSS, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93, mediante depósito em

06/05/2019, 14:31

Determinado a citação/notificação - DESPACHO 1. CUMPRA o Cartório o item "1" de pág. 21. 2. Ainda que ciente do disposto no art. 129, inciso II, da Lei 8.213/91 e tendo em mente a interpretação do STJ acerca do referido dispositivo, diante da vigência do CPC/2015, SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM. Destarte, em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 2.a. Diante do preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, exortando-o(a), contudo, de que se no curso do processo restar comprovada a sua capacidade financeira para custear as despesas advindas da lide, o benefício será revogado. Outrossim, conforme o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 e art. 33, § 1º, do Regimento de Custas e Emolumentos do TJSC, além da gratuidade ora deferida, também se aplica a ISENÇÃO DE CUSTAS processuais. 2.b. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL nomeando para tanto a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, inscrita no CRM/SC 16.931, com sede à Rua Ten. Silveira, nº 798, Sala 202, Centro, Florianópolis, CEP: 88.010-301, telefone: +55 49-98805-4602, e-mail: [email protected] / [email protected]. A perícia será realizada nas dependências deste Fórum (Rua Balduíno Westphal nº 444, Sala 26, Poço Rico - CEP 88540-000, Fone: (49) 3289-6800, Otacílio Costa-SC - E-mail: [email protected], no dia 17/06/2019, às 14h45min. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 390,00, nos termos da Resolução n. 232 do CNJ, cujo pagamento deverá ser antecipado pelo INSS, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93, mediante depósito em subconta vinculada aos autos a ser realiz

03/05/2019, 16:17

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1908602332<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 336226 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1377 evento: 162

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [536,31]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1377 evento: 162. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/06/2019] valor [390,00]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

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