Apelação Cível 0302137-97.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 73.645,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MARCIO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

ADRIANO GERVASIO

Reu

ALICE PEREIRA MACHADO

Reu

SOCIEDADE MENINA DE COMUNICACOES S/C

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BONA DA SILVA

OAB/SC 020142·CPF·Representa: Autor

DALIRIO ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 004228·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Réu

DANIELA NELI MORAES HUGEN

CPF·Representa: Réu

ALDAIR PAUVELZ

OAB/SC 033613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

ADRIANO GERVASIO

Reu

ALICE PEREIRA MACHADO

Reu

SOCIEDADE MENINA DE COMUNICACOES S/C

Reu

TV MOCINHA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ BONA DA SILVA

OAB/SC 020142·CPF·Representa: Autor

DALIRIO ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 004228·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Réu

DANIELA NELI MORAES HUGEN

CPF·Representa: Réu

ALDAIR PAUVELZ

OAB/SC 033613·CPF·Representa: Réu

NERITA RAUSCH

OAB/SC 003598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

13/04/2022, 15:35

Transitado em Julgado

13/04/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 17:47

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

13/04/2022, 15:35

Transitado em Julgado

13/04/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 14:12

21/03/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:23

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

07/03/2022, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138

04/02/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:21

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 22:52

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 22:52

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 21:10

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 21:10

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 20:36

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 20:35

Vista ao Ministério Público

19/07/2019, 21:35

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

19/07/2019, 21:35

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

19/07/2019, 18:34

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01234249-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 14:50

19/07/2019, 15:24

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

19/07/2019, 15:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/07/2019 15:24:11 para 19/07/2019 14:50:02 do protocolo WTJU.1901234249-0 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

19/07/2019, 14:50

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

09/07/2019, 00:55

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 8 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

08/07/2019, 17:45

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

08/07/2019, 16:48

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

08/07/2019, 16:48

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

08/07/2019, 16:48

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

08/07/2019, 15:43

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

08/07/2019, 15:43

Encaminhar para cadastro

08/07/2019, 09:46

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Cível

05/07/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 17:45