5001900-42.2020.8.24.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RENATO DOS SANTOS

CPF 966.***.***-53

Reu

RAFAEL ALBAN DOS SANTOS

CPF 084.***.***-28

Reu

CARLOS ANDRE LUCAS VIEIRA

CPF 810.***.***-97

Reu

ANDERSON DA SILVA GORTE

CPF 035.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL DIAS

OAB/SC 055594•Representa: PASSIVO

GABRIEL DA ROSA PEREIRA

OAB/SC 054676•Representa: PASSIVO

ROGÉRIO BASÍLIO CORRÊA

OAB/SC 010406•Representa: PASSIVO

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA

OAB/SC 054578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 358

24/06/2025, 01:52

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

11/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358

09/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358

06/06/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

05/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 194,69

13/01/2025, 10:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/06/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:36

DECISÃO

•04/11/2020, 17:20

DECISÃO

•04/11/2020, 17:20

SENTENÇA

•04/11/2020, 17:20

DECISÃO

•04/11/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:37

MANDADO

•01/10/2020, 10:13

MANDADO

•01/10/2020, 10:13

MANDADO

•01/10/2020, 10:13