Procedimento Comum Cível 0301835-89.2017.8.24.0072 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301835-89.2017.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/02/2023, 10:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5025237, Subguia 2637491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 531,01

15/02/2023, 09:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

13/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA., Guia 5025238, Subguia 2637492

13/02/2023, 13:44

Juntada - Guia Gerada - FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. - Guia 5025238 - R$ 531,01

13/02/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte RIVEL VEÍCULOS LTDA, Guia 5025237, Subguia 2637491

13/02/2023, 13:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR FRANCISCO DA VEIGA

13/02/2023, 13:44

Juntada - Guia Gerada - RIVEL VEÍCULOS LTDA - Guia 5025237 - R$ 531,01

13/02/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

09/02/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/02/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/02/2023, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2019 Teor do ato: 1. Retifique-se o polo passivo da demanda, conforme requerido à fl. 78, devendo ser anotado no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ainda, o pedido de intimação em nome do Dr. Eduardo Paoliello (OAB/MG 80.702). 2. Para aferição da existência de vício de qualidade no produto descrito na peça vestibular, determino a produção de prova pericial. Para a realização da perícia judicial, nomeio o engenheiro mecânico Wagner Brogin, cujos dados encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito para que manifeste concordância com a nomeação e cadastre-se no SEAJG, fornecendo-se após senha para acesso ao processo eletrônico. Considerando as premissas estabelecidas na Resolução do CNJ n.° 232, de 13 de julho de 2016 e Resolução CM 5/19, ou seja, grau de complexidade dos serviços a serem desempenhados pelo perito nomeado, assim como a condição do autor de beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 64), ESTABELEÇO, com fundamento no §4.º do art. 8.º da Resolução CM 5/19 acima citada, os honorários periciais R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Por ter sido a produção da prova pericial postulada pelas rés, os encargos com os honorários do perito deverão ser rateados elas (CPC, art. 95). Caberá, portanto, às rés, providenciarem o prévio depósito em juízo da integralidade dos honorário periciais. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos a serem respondendo e, se querendo, indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1.º). Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, designar dia e hora para realização das diligências necessárias (CPC, art. 466, § 2.º), salientado-lhe que os honorários serão pagos ao final da demanda. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo d

22/05/2019, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Retifique-se o polo passivo da demanda, conforme requerido à fl. 78, devendo ser anotado no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ainda, o pedido de intimação em nome do Dr. Eduardo Paoliello (OAB/MG 80.702). 2. Para aferição da existência de vício de qualidade no produto descrito na peça vestibular, determino a produção de prova pericial. Para a realização da perícia judicial, nomeio o engenheiro mecânico Wagner Brogin, cujos dados encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito para que manifeste concordância com a nomeação e cadastre-se no SEAJG, fornecendo-se após senha para acesso ao processo eletrônico. Considerando as premissas estabelecidas na Resolução do CNJ n.° 232, de 13 de julho de 2016 e Resolução CM 5/19, ou seja, grau de complexidade dos serviços a serem desempenhados pelo perito nomeado, assim como a condição do autor de beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 64), ESTABELEÇO, com fundamento no §4.º do art. 8.º da Resolução CM 5/19 acima citada, os honorários periciais R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Por ter sido a produção da prova pericial postulada pelas rés, os encargos com os honorários do perito deverão ser rateados elas (CPC, art. 95). Caberá, portanto, às rés, providenciarem o prévio depósito em juízo da integralidade dos honorário periciais. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos a serem respondendo e, se querendo, indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1.º). Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, designar dia e hora para realização das diligências necessárias (CPC, art. 466, § 2.º), salientado-lhe que os honorários serão pagos ao final da demanda. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data aprazada p

20/05/2019, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2018 Teor do ato: I - A gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), serão concedidas apenas àqueles que comprovarem "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC), não bastando, para tanto, a declaração de pobreza admitida pela legislação infraconstitucional "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, § 2º, do CPC).Desta forma, considerando especialmente o valor do bem e a pretensão econômica do pedido, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômico-financeira. Para tanto, deve especificar a atividade profissional desempenhada, demonstrar os respectivos vencimentos, indicar eventual benefício previdenciário recebido e o valor deste, apresentar declaração de imposto de renda e/ou demonstrar a inexistência de móveis e imóveis em seu nome. Alternativamente, faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais de acordo com o valor atribuído à causa (art. 292 do CPC).Decorrido o prazo in albis e não havendo o recolhimento das custas, voltem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do feito, independentemente da intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial recente.A respeito: "(...) O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte (REsp n. 1413275, rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 12-5-2015)." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037561-1, de Joinville, rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. 16-07-2015).Atente-se o cartório que, ao retorno, os autos d

17/01/2018, 18:31

Designada audiência - I - A gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), serão concedidas apenas àqueles que comprovarem "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC), não bastando, para tanto, a declaração de pobreza admitida pela legislação infraconstitucional "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, § 2º, do CPC).Desta forma, considerando especialmente o valor do bem e a pretensão econômica do pedido, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômico-financeira. Para tanto, deve especificar a atividade profissional desempenhada, demonstrar os respectivos vencimentos, indicar eventual benefício previdenciário recebido e o valor deste, apresentar declaração de imposto de renda e/ou demonstrar a inexistência de móveis e imóveis em seu nome. Alternativamente, faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais de acordo com o valor atribuído à causa (art. 292 do CPC).Decorrido o prazo in albis e não havendo o recolhimento das custas, voltem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do feito, independentemente da intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial recente.A respeito: "(...) O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte (REsp n. 1413275, rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 12-5-2015)." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037561-1, de Joinville, rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. 16-07-2015).Atente-se o cartório que, ao retorno, os autos deverão ser postos à conclusão para análise da emenda da

16/01/2018, 17:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5025237, Subguia 2637491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 531,01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA., Guia 5025238, Subguia 2637492

Juntada - Guia Gerada - FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. - Guia 5025238 - R$ 531,01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte RIVEL VEÍCULOS LTDA, Guia 5025237, Subguia 2637491

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR FRANCISCO DA VEIGA

Juntada - Guia Gerada - RIVEL VEÍCULOS LTDA - Guia 5025237 - R$ 531,01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

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