Procedimento Comum Cível 5006787-68.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARILENE DE LUCCA SANTOS

CPF

Autor

JOARES SANTOS

CPF

Autor

CALINHO SOL CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO ALVES

OAB/SC 044559·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA MACHADO

OAB/SC 043278·CPF·Representa: Autor

ALINI GISELI SANTOS JESUS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

SYNDEL ALMEIDA SILVEIRA

OAB/SC 048234·CPF·Representa: Réu

MICHELLE BENEDETTI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADALBERTO ALVES

OAB/SC 044559·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA MACHADO

OAB/SC 043278·CPF·Representa: Autor

ALINI GISELI SANTOS JESUS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

SYNDEL ALMEIDA SILVEIRA

OAB/SC 048234·CPF·Representa: Réu

MICHELLE BENEDETTI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ARLETE STOPA

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

08/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:21

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50067876820208240113/TJSC

05/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

05/07/2024, 14:05

Alterado o assunto processual

05/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

08/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:53

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:21

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50067876820208240113/TJSC

05/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

05/07/2024, 14:05

Alterado o assunto processual

05/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8072943, Subguia 4125228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

07/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 131. Guia: 8072943 Situação: Em aberto.

06/06/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2024, 22:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8072943, Subguia 4125228

06/06/2024, 12:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8072943 - R$ 660,86

06/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

27/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 21:57

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:57

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/02/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:57

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

08/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:40

Juntado(a)

10/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:53

Juntado(a)

05/09/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 16:53

Despacho

19/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2022

30/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILENE DE LUCCA SANTOS AUTOR: JOARES SANTOS RÉU: CALINHO SOL CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI (Sociedade) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. EDITAL Nº 310032488363 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CALINHO SOL CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI e BANCO DO BRASIL S.A., cpf: 12021215000178 e 00000000000191, endereço: Rua Pedro Sales dos Santos, 50, Atacado 66 - Fazenda - 88309608 - Itajaí (Residencial), Rua Marmeleiro, 500 - Tabuleiro - 88348228 - Camboriú (Residencial), RUA MARMELEIRO, 500 - TABULEIRO (MONTE ALEGRE) - 88348228 - CAMBORIU (Residencial), 200, 295 - CENTRO - 88340347 (Comercial), Rua 200, 295, POR OSCARLITO TAVARES - Centro - 88330648 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Coqueiros, 63, apto 503 - Tabuleiro (Monte Alegre) - 88348056 - Camboriú (Residencial), Rua 200, 295 - Centro - 88330648 - Balneário Camboriú (Residencial) e Praça Quinze de Novembro, 321 - Centro - 88010400 - Florianópolis (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5006787-68.2020.8.24.0113/SC

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

29/08/2022, 12:53

Expedição de Edital

29/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:10

Despacho

22/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

22/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

06/08/2021, 14:07

Juntada de Petição

03/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/07/2021, 14:14

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

08/07/2021, 09:32

Despacho

07/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

09/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:42

Despacho

04/03/2021, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

03/02/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

25/01/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2020, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/11/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 19:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/11/2020, 15:25

Juntada de Petição

19/11/2020, 14:28

Juntada de Petição

06/11/2020, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 18

06/11/2020, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2020, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

20/10/2020, 09:57

Expedição de ofício

19/10/2020, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

16/10/2020, 10:23

Concedida a tutela provisória

15/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 20:37

SENTENÇA

•14/05/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:29

OUTROS

•14/10/2020, 20:37

OUTROS

•14/10/2020, 20:37

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:53

SENTENÇA

•14/05/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:29

OUTROS

•14/10/2020, 20:37

OUTROS

•14/10/2020, 20:37

OUTROS

•14/10/2020, 20:37