Execução Fiscal 0902215-79.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.054,38

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE

Reu

HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERRAZ VIEIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

JOSE GASTAO CUNHA ALVES DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2026, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/11/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE)

17/11/2025, 13:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE - EXCLUÍDA

08/11/2025, 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE - NORMAL

08/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2026, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 13:00

24/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/11/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE)

17/11/2025, 13:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE - EXCLUÍDA

08/11/2025, 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE - NORMAL

08/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 10:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDINA JORDELINA JORGE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2024, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE - EXCLUÍDA

26/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2024, 17:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 07:23

Decisão interlocutória

20/11/2023, 07:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09022157920188240023

25/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELADO: HERONDINA DO NASCIMENTO JORGE (Espólio) (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0902215-79.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

30/08/2021, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 51

29/07/2021, 15:58

Decisão interlocutória de Mérito

21/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:30

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2021, 01:11

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

18/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 15:42

Decisão interlocutória

22/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 19/04/2021 15:07:35)

20/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 21:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 21:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 11:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 11:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 04:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 21:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 00:22

Processo suspenso - SAJ

30/01/2020, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20001068-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/01/2020 19:06

07/01/2020, 19:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2019, 04:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 16:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ante o teor da certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos informações acerca do representante legal do Espolio de Herondina do Nascimento Jorge, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

18/11/2019, 14:03

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do ato ordinatório retro, razão por que remeto os autos conclusos para análise.

30/10/2019, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2019, 04:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 17:06

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para informar o nome completo e endereço do representante do espólio, no prazo de 15 dias.

13/09/2019, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20021628-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2019 13:11

01/03/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 08:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 15:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo de citação decorreu sem pagamento. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

11/02/2019, 15:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Certifico que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou garantisse o juízo. Fica intimado o exequente para requerer o que de direito. A ausência de manifestação sujeitará o processo à aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

23/10/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2018, 19:38

Juntada

15/10/2018, 19:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912350799TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Espolio de Herondina do Nascimento Jorge Diligência : 10/10/2018

10/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/10/2018, 16:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/10/2018, 16:16

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:37

Conclusos para despacho

19/09/2018, 20:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2018, 20:33

Juntada

19/09/2018, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:24

SENTENÇA

•18/06/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 21:32

DECISÃO

•18/11/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 17:41

DESPACHO

•02/10/2018, 16:16