Procedimento Comum Cível 0306896-19.2017.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306896-19.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

23/03/2026, 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12586954, Subguia 6670218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 316,40

19/03/2026, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 04:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 19:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

10/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED SUL CATARINENSE LTDA - UNICRED SUL CATARINENSE, Guia 12586954, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6670218&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6670218</a>

10/03/2026, 18:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED SUL CATARINENSE LTDA - UNICRED SUL CATARINENSE - Guia 12586954 - R$ 316,40

10/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO DE QUADRA

10/03/2026, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

03/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado

03/03/2026, 15:29

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03068961920178240075/TJSC

02/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

12/08/2024, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Indefiro a tutela de urgência pretendida, porquanto inexistente a probabilidade do direito, em razão (a) da ausência de contratos revisandos nos autos, a impedir o confronto entre as abusividades do período de normalidade contratual denunciadas na peça portal e os encargos voluntariamente contratados pelo autor; (b) da unilateralidade do cálculo que acompanha a petição inicial, elaborado sem a íntegra dos documentos referentes à relação jurídica e sem acesso aos contratos/extratos ajustados pelas partes, tanto que não apresentados pelo autor em sua petição inicial; (c) da ausência de indicação objetiva, por ora, dos contratos revisandos; (d) da inexistência de abusividade no tocante aos encargos da normalidade contratual dos contratos ns. 2016401944, 2014401209, 2014402108, 2013401741, 2013401053 (ps. 136-142, 145-153, 154-162, 163-167, 168-172, já que a capitalização de juros ressoa numericamente da avença, e os juros remuneratórios pactuados (26,23% a.a., 8,08% a.a., 8,08% a.a., 8,08% a.a. e 8,08% a.a.) não são abusivos para a data da contração (30.08.2016, 15.07.2014, 02.12.2014, 02.12.2013 e 30.08.2013) e espécie contratual. Intimem-se. Decidiu-se no acórdão de ps. 366-373 pela "citação da ré e a determinação para que apresente aos autos os contratos objeto da presente demanda, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do CPC/2015, consoante requerido na inicial". A bem da verdade, não se cogita de citação porquanto já operada às ps. 298-299, não havendo espaço para duas citações válidas do mesmo réu, no mesmo processo. Aplicável ao caso, o art. 331, § 2.º, do Código de Processo Civil, com intimação da parte requerida para apresentação de contestação. Por isso, intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentação de resposta nos termos acima, fixados o prazo de 15 (quinze) dias e para juntada aos autos os contratos e documentos requeridos na peça portal, no prazo de 30 (

02/09/2019, 21:18

Não Concedida a Antecipação de tutela - Indefiro a tutela de urgência pretendida, porquanto inexistente a probabilidade do direito, em razão (a) da ausência de contratos revisandos nos autos, a impedir o confronto entre as abusividades do período de normalidade contratual denunciadas na peça portal e os encargos voluntariamente contratados pelo autor; (b) da unilateralidade do cálculo que acompanha a petição inicial, elaborado sem a íntegra dos documentos referentes à relação jurídica e sem acesso aos contratos/extratos ajustados pelas partes, tanto que não apresentados pelo autor em sua petição inicial; (c) da ausência de indicação objetiva, por ora, dos contratos revisandos; (d) da inexistência de abusividade no tocante aos encargos da normalidade contratual dos contratos ns. 2016401944, 2014401209, 2014402108, 2013401741, 2013401053 (ps. 136-142, 145-153, 154-162, 163-167, 168-172, já que a capitalização de juros ressoa numericamente da avença, e os juros remuneratórios pactuados (26,23% a.a., 8,08% a.a., 8,08% a.a., 8,08% a.a. e 8,08% a.a.) não são abusivos para a data da contração (30.08.2016, 15.07.2014, 02.12.2014, 02.12.2013 e 30.08.2013) e espécie contratual. Intimem-se. Decidiu-se no acórdão de ps. 366-373 pela "citação da ré e a determinação para que apresente aos autos os contratos objeto da presente demanda, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do CPC/2015, consoante requerido na inicial". A bem da verdade, não se cogita de citação porquanto já operada às ps. 298-299, não havendo espaço para duas citações válidas do mesmo réu, no mesmo processo. Aplicável ao caso, o art. 331, § 2.º, do Código de Processo Civil, com intimação da parte requerida para apresentação de contestação. Por isso, intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentação de resposta nos termos acima, fixados o prazo de 15 (quinze) dias e para juntada aos autos os contratos e documentos requeridos na peça portal, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo de designar audiên

22/08/2019, 18:25

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12586954, Subguia 6670218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 316,40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED SUL CATARINENSE LTDA - UNICRED SUL CATARINENSE - Guia 12586954 - R$ 316,40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO DE QUADRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03068961920178240075/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

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