Procedimento Comum Cível 0300081-23.2015.8.24.0189 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300081-23.2015.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2019 Teor do ato: IV. Ante o exposto:1. Mantenho a tutela antecipada concedida às pgs. 32/34 por seus próprios fundamentos. 2. Designo perícia médica para o dia 15.02.2019, às 13 horas, a ser realizada na sede deste Juízo, nomeando o Dr. Gabriel de Oliveira, CRM 21081, para o encargo. 2.1. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00. 2.2. Intime-se o perito pelo telefone (48) 99955-6965 ou e-mail [email protected], encaminhando senha de acesso ao processo, e cientificando que o laudo deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias após a perícia, bem como eventual recusa deve ser apresentada expressamente em 5 dias nos autos, sob pena de incidir nas consequências legais.2.3. Intime-se a parte requerida para depositar em subconta vinculada ao processo o valor da perícia (R$ 400,00) no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro de valores.2.4. Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos complementares ao do Juízo (segue ao fim da decisão), e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC). 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira de todo seu núcleo familiar, declarar, sob a pena de incidir no crime de falsidade ideológica e litigância de má-fé: (1) nome completo e CPF de todos parentes, consanguíneos e afins, que residem consigo (pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios, etc); (2) qual o trabalho/atividade e renda média/estimada auferida por cada um; (3.1.) a quem pertence o imóvel em que residem, e (3.2.) se alguém desse núcleo familiar possui outros imóveis locados ou emprestados, especificando-os; (4) quais os automóveis dos familiares que residem consigo; (5) alguém recebe benefício previdenciário ou assistencial; (6) qual a despesa fixa mensal para manutenção

14/01/2019, 17:25

Decisão de saneamento com determinação de perícia - IV. Ante o exposto:1. Mantenho a tutela antecipada concedida às pgs. 32/34 por seus próprios fundamentos. 2. Designo perícia médica para o dia 15.02.2019, às 13 horas, a ser realizada na sede deste Juízo, nomeando o Dr. Gabriel de Oliveira, CRM 21081, para o encargo. 2.1. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00. 2.2. Intime-se o perito pelo telefone (48) 99955-6965 ou e-mail [email protected], encaminhando senha de acesso ao processo, e cientificando que o laudo deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias após a perícia, bem como eventual recusa deve ser apresentada expressamente em 5 dias nos autos, sob pena de incidir nas consequências legais.2.3. Intime-se a parte requerida para depositar em subconta vinculada ao processo o valor da perícia (R$ 400,00) no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro de valores.2.4. Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos complementares ao do Juízo (segue ao fim da decisão), e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC). 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira de todo seu núcleo familiar, declarar, sob a pena de incidir no crime de falsidade ideológica e litigância de má-fé: (1) nome completo e CPF de todos parentes, consanguíneos e afins, que residem consigo (pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios, etc); (2) qual o trabalho/atividade e renda média/estimada auferida por cada um; (3.1.) a quem pertence o imóvel em que residem, e (3.2.) se alguém desse núcleo familiar possui outros imóveis locados ou emprestados, especificando-os; (4) quais os automóveis dos familiares que residem consigo; (5) alguém recebe benefício previdenciário ou assistencial; (6) qual a despesa fixa mensal para manutenção do lar, discriminando os

17/12/2018, 17:22

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 204. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 204. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIR SILVEIRA SASSO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(22)