Procedimento Comum Cível 0302938-44.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 207.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ZELINDO MELCI SUZIN

CPF

Autor

IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

26/07/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ZELINDO MELCI SUZIN

26/07/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 66,67%. Parte: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA

26/07/2024, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Custas Satisfeitas - 26/07/2024 14:04:04)

26/07/2024, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Custas Satisfeitas - 26/07/2024 14:04:04)

26/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

11/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDO MELCI SUZIN. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

26/07/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ZELINDO MELCI SUZIN

26/07/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 66,67%. Parte: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA

26/07/2024, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Custas Satisfeitas - 26/07/2024 14:04:04)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 20:10

SENTENÇA

•07/02/2019, 10:13

26/07/2024, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Custas Satisfeitas - 26/07/2024 14:04:04)

26/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

11/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDO MELCI SUZIN. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

09/07/2024, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03029384420178240004/TJSC

09/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELINDO MELCI SUZIN ADVOGADO: OTÁVIO GODOI VIEIRA (OAB SC031872) APELADO: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA ADVOGADO: JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302938-44.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELINDO MELCI SUZIN ADVOGADO: OTÁVIO GODOI VIEIRA (OAB SC031872) APELADO: IMOBILIARIA ESPLANADA LTDA ADVOGADO: Gilberto Procópio Lima (OAB SC002817) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302938-44.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

03/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 04:29

Juntada

30/04/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2019, 19:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2019, 19:28

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.19.10013397-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/04/2019 16:15

03/04/2019, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fica intimado o Réu para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 239/257, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC)

15/03/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 239/257, no prazo de 15 (quinze) dias

14/03/2019, 20:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/03/2019, 20:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.19.10008130-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/03/2019 18:06

06/03/2019, 19:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2997 Página:

11/02/2019, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2019 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para rescindir o contrato firmado entre as partes e que é objeto da inicial bem como condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de Cr$ 2.394.000,00 (dois milhões trezentos e noventa e quatro mil cruzeiros), devendo incidir sobre este montante correção monetária desde 31/03/1983 pelos índices utilizados pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado até a citação, quando então o débito será corrigido unicamente pela SELIC (composta por juros e correção monetária). Julgo improcedente o pedido e indenização por dano moral.Como ambas as partes foram vencidas, condeno o autor no pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, que fixo em 10% sobre o valor pleiteado como danos morais. O requerido suportará o pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC), Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

07/02/2019, 15:33

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/02/2019, 10:14

Certificado a publicação e registro da sentença

07/02/2019, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido - 3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para rescindir o contrato firmado entre as partes e que é objeto da inicial bem como condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de Cr$ 2.394.000,00 (dois milhões trezentos e noventa e quatro mil cruzeiros), devendo incidir sobre este montante correção monetária desde 31/03/1983 pelos índices utilizados pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado até a citação, quando então o débito será corrigido unicamente pela SELIC (composta por juros e correção monetária). Julgo improcedente o pedido e indenização por dano moral.Como ambas as partes foram vencidas, condeno o autor no pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, que fixo em 10% sobre o valor pleiteado como danos morais. O requerido suportará o pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

07/02/2019, 10:13

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.19.10001138-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/01/2019 09:37

21/01/2019, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0686/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:

13/12/2018, 06:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2018 Teor do ato: Defiro o pedido, concedo a suspensão do feito até 20/01/2019, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise.Dil. legais. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC), Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

11/12/2018, 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido, concedo a suspensão do feito até 20/01/2019, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise.Dil. legais.

10/12/2018, 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:

10/12/2018, 07:56

Conclusos para despacho

09/12/2018, 21:31

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAGA.18.10042757-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 07/12/2018 17:08

07/12/2018, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2018 Teor do ato: Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do pedido à fl. 224.Após, voltem conclusos.Dil. legais. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC)

06/12/2018, 16:06

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do pedido à fl. 224.Após, voltem conclusos.Dil. legais.

05/12/2018, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2018, 20:09

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAGA.18.10041606-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/12/2018 10:46

03/12/2018, 10:52

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. As partes postularam a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias para tentarem compor extrajudicialmente, sendo que, em não comunicada a composição ao término deste prazo, desde já requerem o prosseguimento do feito. Pelo MM Juiz: "Defiro o pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos". Intimados os presentes. Nada mais.

30/08/2018, 17:00

documento digitalizado

30/08/2018, 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2018, 16:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892486693TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Imobiliária Esplanada Ltda EPP Diligência : 23/07/2018

26/07/2018, 16:05

Juntada

26/07/2018, 16:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

12/07/2018, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2855 Página:

06/07/2018, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Vistos etc.Na petição de fls. 214/215, a requerida esclareceu que "a ré Imobiliária Esplanada não negou que o autor tivesse comprado lotes e tenha feito pagamentos: apenas disse que, devido ao tempo decorrido, não tem mais quaisquer documentos para saber quais seriam os lotes".Ora, desta forma tenho que não há razão para discutir o adimplemento por parte do autor.Designo o dia 30/08/2018, às 13hs45min, para realização de audiência de conciliação. Se não obtida a composição, analisarei a necessidade de realização de prova pericial.Dil. legais. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC), Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

04/07/2018, 10:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/08/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

03/07/2018, 14:45

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Na petição de fls. 214/215, a requerida esclareceu que "a ré Imobiliária Esplanada não negou que o autor tivesse comprado lotes e tenha feito pagamentos: apenas disse que, devido ao tempo decorrido, não tem mais quaisquer documentos para saber quais seriam os lotes".Ora, desta forma tenho que não há razão para discutir o adimplemento por parte do autor.Designo o dia 30/08/2018, às 13hs45min, para realização de audiência de conciliação. Se não obtida a composição, analisarei a necessidade de realização de prova pericial.Dil. legais.

03/07/2018, 14:38

Conclusos para sentença

03/07/2018, 10:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10019436-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 15:07

28/06/2018, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

14/06/2018, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2018 Teor do ato: Fica intimado o Requerido para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.184/210 , no prazo de 10 (dez) dias, e , nos termos da decisão de fls. 180/181, deverá, de forma clara, reconhecer ou negar o recebimento de valores bem como a realização de negócio com o autor. Também, se for o caso, deverá identificar quais os lotes negociados se defender que foram outros que não os indicados pelo autor. Na omissão ou na falta de uma resposta clara será reconhecido que reconhece o negócio e os pagamentos na forma descrita pelo autor. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC)

12/06/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerido para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.184/210 , no prazo de 10 (dez) dias, e , nos termos da decisão de fls. 180/181, deverá, de forma clara, reconhecer ou negar o recebimento de valores bem como a realização de negócio com o autor. Também, se for o caso, deverá identificar quais os lotes negociados se defender que foram outros que não os indicados pelo autor. Na omissão ou na falta de uma resposta clara será reconhecido que reconhece o negócio e os pagamentos na forma descrita pelo autor.

12/06/2018, 10:22

Informações - Nº Protocolo: WAGA.18.10016382-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2018 17:46

06/06/2018, 17:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 23:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:

22/05/2018, 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2018 Teor do ato: Vistos etc.Rejeito a preliminar de prescrição, já que o fundamento da pretensão do autor é que a requerida teria, em 2015, vendido para terceiro um imóvel que teria sido por ela negociado com o autor na década de 80. Como não decorreram nem mesmo três anos da data da venda ao terceiro, não há que se falar em prescrição.Embora deva-se investigar se há registro de proprietário anterior dos lotes 3, 6 e 8 (cujo IPTU o autor pagava conforme comprovantes juntados), registro que não há como identificar a quem e a que contrato ou imóvel se referiam os carnês juntados (cujos comprovantes de pagamento, aliás, estão consideravelmente ilegíveis). Além disso, não se pode ignorar que da alegada quitação da compra até o ajuizamento da ação transcorreram mais de trinta anos, não se podendo exigir da ré que mantivesse a eventual documentação relativa ao negócio até hoje.Assim, deverá o autor, no prazo de dez dias:A) apresentar a relação contendo o valor, a data e a forma de pagamento de cada um dos carnês (a fim de que se possa eventualmente oficiar ao Banco);B) Juntar documentos complementares que permitam vincular os carnês ao contrato que alega ter firmado.Após, intime-se o requerido para manifestação em dez dias, ocasião em que deverá, de forma clara, reconhecer ou negar o recebimento de valores bem como a realização de negócio com o autor. Também, se for o caso, deverá identificar quais os lotes negociados se defender que foram outros que não os indicados pelo autor. Na omissão ou na falta de uma resposta clara considerarei que reconhece o negócio e os pagamentos na forma descrita pelo autor.Dil. legais. Advogados(s): Gilberto Procopio Lima (OAB 2817/SC), Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

18/05/2018, 10:46

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Rejeito a preliminar de prescrição, já que o fundamento da pretensão do autor é que a requerida teria, em 2015, vendido para terceiro um imóvel que teria sido por ela negociado com o autor na década de 80. Como não decorreram nem mesmo três anos da data da venda ao terceiro, não há que se falar em prescrição.Embora deva-se investigar se há registro de proprietário anterior dos lotes 3, 6 e 8 (cujo IPTU o autor pagava conforme comprovantes juntados), registro que não há como identificar a quem e a que contrato ou imóvel se referiam os carnês juntados (cujos comprovantes de pagamento, aliás, estão consideravelmente ilegíveis). Além disso, não se pode ignorar que da alegada quitação da compra até o ajuizamento da ação transcorreram mais de trinta anos, não se podendo exigir da ré que mantivesse a eventual documentação relativa ao negócio até hoje.Assim, deverá o autor, no prazo de dez dias:A) apresentar a relação contendo o valor, a data e a forma de pagamento de cada um dos carnês (a fim de que se possa eventualmente oficiar ao Banco);B) Juntar documentos complementares que permitam vincular os carnês ao contrato que alega ter firmado.Após, intime-se o requerido para manifestação em dez dias, ocasião em que deverá, de forma clara, reconhecer ou negar o recebimento de valores bem como a realização de negócio com o autor. Também, se for o caso, deverá identificar quais os lotes negociados se defender que foram outros que não os indicados pelo autor. Na omissão ou na falta de uma resposta clara considerarei que reconhece o negócio e os pagamentos na forma descrita pelo autor.Dil. legais.

16/05/2018, 17:25

Conclusos para despacho

01/05/2018, 16:53

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.18.10011197-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/04/2018 19:07

23/04/2018, 21:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

02/04/2018, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 163/169 , no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

27/03/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 163/169 , no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2018, 11:30

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/03/2018, 11:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10007627-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2018 17:37

22/03/2018, 17:50

documento digitalizado

02/03/2018, 12:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2018, 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Imobiliária Esplanada Ltda EPP na pessoa de Procópio Lima, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

02/03/2018, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

27/02/2018, 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Homologo o pedido de desistência com relação ao requerido Cláudio Marques de Lima e extingo o feito para ele. 2. Homologo a desistência do pedido "2.1.c". 3. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável aos olhos do juiz e/ou das partes, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou mesmo que, em um segundo momento, se designe audiência conciliatória no curso do processo, seja porque apresentada alguma proposta razoável por uma das partes, seja por assim recomendarem as particularidades do caso.E, no caso em exame, a verdade é que a probabilidade de composição é muito baixa, razão pela qual dispenso a realização de audiência e determino a citação da parte contrária para contestar, observando-se, quanto ao prazo para contestação, os arts. 231 e 335, III, do CPC.Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Dil. legais. Advogados(s): Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

23/02/2018, 12:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/002276-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro

22/02/2018, 14:51

Juntada de Guia de Recolhimento

22/02/2018, 14:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Homologo o pedido de desistência com relação ao requerido Cláudio Marques de Lima e extingo o feito para ele. 2. Homologo a desistência do pedido "2.1.c". 3. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável aos olhos do juiz e/ou das partes, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou mesmo que, em um segundo momento, se designe audiência conciliatória no curso do processo, seja porque apresentada alguma proposta razoável por uma das partes, seja por assim recomendarem as particularidades do caso.E, no caso em exame, a verdade é que a probabilidade de composição é muito baixa, razão pela qual dispenso a realização de audiência e determino a citação da parte contrária para contestar, observando-se, quanto ao prazo para contestação, os arts. 231 e 335, III, do CPC.Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Dil. legais.

21/02/2018, 17:24

Conclusos para despacho

19/02/2018, 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10002005-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/01/2018 09:52

29/01/2018, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2017 Teor do ato: Vistos etc.Em relação à Cláudio, o simples fato de ele ser proprietário do bem não justifica sua inclusão do polo passivo, afinal, ou ele vendeu o imóvel para o autor e assumiu com ele uma obrigação (e daí a ação pode ser movida contra ele) ou não.Além disso, a quantificação da condenação em perdas e danos não depende de elemento externo e/ou futuro que só possa ser conhecido em momento posterior (o autor inclusive já sabe o valor atual do bem). Além disso, o prejuízo já existe. Desta forma, deve sim o autor quantificar a pretensão desde logo, não se enquadrando a pretensão nas exceções legais.Aliás, da forma como exposta a pretensão na fl. 149, ele é inclusive de certa forma contraditório com o pedido 2.1.C, através do qual o autor pretende receber justamente o valor atual de mercado dos imóveis.Sendo assim, intime-se a parte autora, pela última vez, para, no prazo de quinze dias, suprir as omissões apontadas e, se for o caso, retifique o valor da causa em decorrência da adequação do pedido de perdas e danos e recolha custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.Dil. legais. Advogados(s): Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

28/11/2017, 11:25

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Em relação à Cláudio, o simples fato de ele ser proprietário do bem não justifica sua inclusão do polo passivo, afinal, ou ele vendeu o imóvel para o autor e assumiu com ele uma obrigação (e daí a ação pode ser movida contra ele) ou não.Além disso, a quantificação da condenação em perdas e danos não depende de elemento externo e/ou futuro que só possa ser conhecido em momento posterior (o autor inclusive já sabe o valor atual do bem). Além disso, o prejuízo já existe. Desta forma, deve sim o autor quantificar a pretensão desde logo, não se enquadrando a pretensão nas exceções legais.Aliás, da forma como exposta a pretensão na fl. 149, ele é inclusive de certa forma contraditório com o pedido 2.1.C, através do qual o autor pretende receber justamente o valor atual de mercado dos imóveis.Sendo assim, intime-se a parte autora, pela última vez, para, no prazo de quinze dias, suprir as omissões apontadas e, se for o caso, retifique o valor da causa em decorrência da adequação do pedido de perdas e danos e recolha custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.Dil. legais.

24/11/2017, 15:05

Conclusos para despacho

06/11/2017, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10032561-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/11/2017 18:18

01/11/2017, 20:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial nos seguintes termos:a) indicando os termos do contrato realizado entre ele e a imobiliária para a compra do imóveis (valor, data do pagamento, forma de pagamento (dinheiro, depósito, cheque, etc.,);b) esclarecendo o motivo de Cláudio estar no polo passivo da demanda, já que ele narra que o contrato foi firmado com a imobiliária;c) tornando certos e determinados os pedidos c 2.1, c 2.2 e c 2.3, adequando o valor da causa e recolhendo eventuais custas remanescentes.Dil. legais. Advogados(s): Otavio Godoi Vieira (OAB 31872/SC)

06/10/2017, 08:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial nos seguintes termos:a) indicando os termos do contrato realizado entre ele e a imobiliária para a compra do imóveis (valor, data do pagamento, forma de pagamento (dinheiro, depósito, cheque, etc.,);b) esclarecendo o motivo de Cláudio estar no polo passivo da demanda, já que ele narra que o contrato foi firmado com a imobiliária;c) tornando certos e determinados os pedidos c 2.1, c 2.2 e c 2.3, adequando o valor da causa e recolhendo eventuais custas remanescentes.Dil. legais.

29/09/2017, 15:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/07/2017 através da guia nº 004.3021525-04 no valor de 2.926,35

29/08/2017, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/08/2017, 16:24

DECISÃO

•10/12/2018, 18:20

DECISÃO

•05/12/2018, 13:31

DECISÃO

•03/07/2018, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 10:22

DECISÃO

•16/05/2018, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 11:30

DECISÃO

•21/02/2018, 17:24

DECISÃO

•24/11/2017, 15:05

DECISÃO

•29/09/2017, 15:32