Embargos à Execução 0308993-62.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 215.002,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MAGA MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ATACADAO MM LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO JOAO BONETTE

CPF

Autor

MAGALI GUTJAHR BONETTE

CPF

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BUNESE

OAB/SC 059534·CPF·Representa: Autor

KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SC 057556·CPF·Representa: Autor

KETLEN ALINE GUSTMANN

CPF·Representa: Autor

MARCEL TABAJARA DIAS RUAS

OAB/SC 018525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

30/07/2025, 17:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BRANDILI TÊXTIL LTDA

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: ATACADÃO MM LTDA

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: MAGALI GUTJAHR BONETTE

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: PEDRO JOAO BONETTE

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: MAGA MODAS LTDA

30/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

28/07/2025, 18:02

Transitado em Julgado

28/07/2025, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03089936220188240008/TJSC

25/07/2025, 09:27

Alterado o assunto processual - De: Nulidade - Para: Compra e venda

02/06/2025, 08:32

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

30/07/2025, 17:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BRANDILI TÊXTIL LTDA

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: ATACADÃO MM LTDA

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: MAGALI GUTJAHR BONETTE

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:00

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: PEDRO JOAO BONETTE

30/07/2025, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: MAGA MODAS LTDA

30/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

28/07/2025, 18:02

Transitado em Julgado

28/07/2025, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03089936220188240008/TJSC

25/07/2025, 09:27

Alterado o assunto processual - De: Nulidade - Para: Compra e venda

02/06/2025, 08:32

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRANDILI TÊXTIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARCEL TABAJARA DIAS RUAS (OAB SC018525) APELADO: MAGA MODAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286) ADVOGADO: JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876) APELADO: ATACADÃO MM LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286) ADVOGADO: JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876) APELADO: PEDRO JOAO BONETTE (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286) ADVOGADO: JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876) APELADO: MAGALI GUTJAHR BONETTE (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286) ADVOGADO: JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0308993-62.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

07/02/2022, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2975014, Subguia 1629444 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

07/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 93 e 92

07/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 2975014 Situação: Em aberto.

04/02/2022, 16:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2975014, Subguia 1629444

04/02/2022, 14:58

Juntada - Guia Gerada - BRANDILI TÊXTIL LTDA - Guia 2975014 - R$ 583,58

04/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 64

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 65

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 66

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 67

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 68

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:14:15). Refer. Evento 69

11/12/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59, 63, 62, 65, 66, 67 e 68

08/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 12:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2021 13:20:04)

09/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 50 e 49

23/02/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 36, 40 e 39

03/02/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:00

Determinada a intimação

18/01/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 40

10/12/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2020, 09:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305964-04.2018.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

30/11/2020, 19:03

Despacho

30/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:47

Juntada de Petição

27/11/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 19:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 02:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

05/02/2020, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2020 Teor do ato: Para concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, deve estar demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em depósito suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Verifica-se, no caso, que não estão presentes os requisitos da tutela de urgência, visto que as alegações do embargante não se revestem de evidente verossimilhança. Ainda, não vislumbro a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isto porque, embora o bem penhorado na execução tenha sido avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ 650.000,00, há divergência entre as partes acerca do valor, bem como requerimento para que seja reavaliado, razão pela qual foi designado perito avaliador naqueles autos. Denego o efeito suspensivo à impugnação, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme art. 525, § 6º, do CPC. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento. Advogados(s): Marcel Tabajara Dias Ruas (OAB 18525/SC), Robson Piontkowski (OAB 33286/SC), Jonathan Eduard Krahn (OAB 31876/SC)

03/02/2020, 20:22

Outras Decisões - Para concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, deve estar demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em depósito suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Verifica-se, no caso, que não estão presentes os requisitos da tutela de urgência, visto que as alegações do embargante não se revestem de evidente verossimilhança. Ainda, não vislumbro a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isto porque, embora o bem penhorado na execução tenha sido avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ 650.000,00, há divergência entre as partes acerca do valor, bem como requerimento para que seja reavaliado, razão pela qual foi designado perito avaliador naqueles autos. Denego o efeito suspensivo à impugnação, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme art. 525, § 6º, do CPC. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento.

03/02/2020, 13:20

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:46

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WBNU.20.10005285-1 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 23/01/2020 09:47

23/01/2020, 10:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/10/2018, 14:31

Decorrido o prazo - decurso prazo parte passiva - certidão retro

29/10/2018, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2879 Página:

08/08/2018, 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2018 Teor do ato: Do exposto, rejeito liminarmente os presentes embargos por intempestividade, com base no art. 918, I, do CPC, com relação às embargantes MAGA MODAS LTDA. e ATACADÃO MM LTDA., determinando o prosseguimento do feito em relação aos demais. Condeno a parte executada/embargante ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica antes de verificada a intempestividade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Indefiro o efeito suspensivo pleiteado à fl. 82 tendo em vista que não houve, até o momento, avaliação válida do imóvel. A informação que se tem é aquela constante na matrícula (bem vendido aos embargantes pessoas físicas pelo preço de R$150.000,00, valor muito abaixo do débito exequendo). Portanto, a penhora não garante integralmente o Juízo, de modo que não estão, por ora, preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC. Após a intimação das partes, voltem conclusos para saneador. Advogados(s): Marcel Tabajara Dias Ruas (OAB 18525/SC), Robson Piontkowski (OAB 33286/SC), Jonathan Eduard Krahn (OAB 31876/SC)

07/08/2018, 12:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/08/2018, 18:19

Certificado a publicação e registro da sentença

06/08/2018, 18:19

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, rejeito liminarmente os presentes embargos por intempestividade, com base no art. 918, I, do CPC, com relação às embargantes MAGA MODAS LTDA. e ATACADÃO MM LTDA., determinando o prosseguimento do feito em relação aos demais. Condeno a parte executada/embargante ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica antes de verificada a intempestividade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Indefiro o efeito suspensivo pleiteado à fl. 82 tendo em vista que não houve, até o momento, avaliação válida do imóvel. A informação que se tem é aquela constante na matrícula (bem vendido aos embargantes pessoas físicas pelo preço de R$150.000,00, valor muito abaixo do débito exequendo). Portanto, a penhora não garante integralmente o Juízo, de modo que não estão, por ora, preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC. Após a intimação das partes, voltem conclusos para saneador.

06/08/2018, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:55

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WBNU.18.10095975-7 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 30/07/2018 15:26

30/07/2018, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Robson Piontkowski (OAB 33286/SC), Jonathan Eduard Krahn (OAB 31876/SC)

18/07/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2018, 16:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10087876-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/07/2018 22:39

12/07/2018, 22:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 22:32

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WBNU.18.10083654-0 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 05/07/2018 10:18

05/07/2018, 10:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 00:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

20/06/2018, 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2018 Teor do ato: À vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.Impende destacar que a decisão sobre a concessão ou não do efeito suspensivo dos embargos à execução pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo (§ 2º do art. 739 - A do CPC), desde que presentes os requisitos legais.III - Intime-se o embargado/exequente para, querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC/2015).IV - Intimem-se as pessoas jurídicas embargantes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre a intempestividade dos presentes embargos, conforme certificado à fl. 62, tendo em vista a vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcel Tabajara Dias Ruas (OAB 18525/SC), Robson Piontkowski (OAB 33286/SC), Jonathan Eduard Krahn (OAB 31876/SC)

19/06/2018, 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.Impende destacar que a decisão sobre a concessão ou não do efeito suspensivo dos embargos à execução pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo (§ 2º do art. 739 - A do CPC), desde que presentes os requisitos legais.III - Intime-se o embargado/exequente para, querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC/2015).IV - Intimem-se as pessoas jurídicas embargantes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre a intempestividade dos presentes embargos, conforme certificado à fl. 62, tendo em vista a vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2018, 18:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/06/2018 através da guia nº 008.3108646-23 no valor de 2.958,37

11/06/2018, 20:10

Juntada

11/06/2018, 20:10

Conclusos para despacho

11/06/2018, 17:12

Certidão emitida - Genérico

11/06/2018, 17:10

Certidão emitida - Apensado ao processo 0305964-04.2018.8.24.0008 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Fiança

11/06/2018, 16:55

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305964-04.2018.8.24.0008 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Fiança

11/06/2018, 16:55

Distribuido por dependência (SAJ) - Distribuição por dependência aos autos n° 0305964-04.2018.8.24.0008

11/06/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:47

DECISÃO

•03/02/2020, 13:20

SENTENÇA

•06/08/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 16:01

DECISÃO

•18/06/2018, 18:45