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5001557-06.2020.8.24.0126

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
JOSE GONCALVES DE LIMA
CPF 123.***.***-32
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145130/2022

12/12/2022, 12:11

Protocolizada Petição 1145130/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Não conhecido o recurso de JOSE GONCALVES DE LIMA

06/12/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2022, 10:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/12/2022, 22:13
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:52
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•24/10/2022, 10:51
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•24/10/2022, 10:50
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•24/10/2022, 10:50
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•24/10/2022, 10:50
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•24/10/2022, 10:50
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•24/10/2022, 10:50