Procedimento Comum Cível 0300313-33.2017.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 186.377,15

Órgão julgador

6º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

MARIA VOSS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANA FLORIANI

OAB/SC 035015·CPF·Representa: Autor

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Autor

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC 024841·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SC 038691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/06/2025, 00:27

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4994565, Subguia 2621915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.010,65

14/02/2023, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 4994565, Subguia 2621915

07/02/2023, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2023, 19:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA VOSS

07/02/2023, 19:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4994565 - R$ 4.010,65

07/02/2023, 19:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VOSS. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2023, 18:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

25/01/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2023, 09:03

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

03/06/2025, 00:27

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4994565, Subguia 2621915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.010,65

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/04/2019, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 10:04

14/02/2023, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 4994565, Subguia 2621915

07/02/2023, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2023, 19:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA VOSS

07/02/2023, 19:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4994565 - R$ 4.010,65

07/02/2023, 19:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VOSS. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2023, 18:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

25/01/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/01/2023, 20:22

Transitado em Julgado

10/01/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 20:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03003133320178240070

09/12/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: MARIA VOSS ADVOGADO: TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300313-33.2017.8.24.0070/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

17/10/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 06:52

Juntada

02/10/2019, 21:29

Juntada

17/04/2019, 16:33

Juntada

16/04/2019, 20:43

Juntada

12/04/2019, 09:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/04/2019, 12:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/04/2019, 12:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2019, 01:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRSL.19.10016886-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/04/2019 13:16

05/04/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso ADESIVO interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Ricardo Murilo da Silva (OAB 34707/SC)

15/03/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso ADESIVO interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

15/03/2019, 10:04

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WRSL.19.10012172-0 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 14/03/2019 18:14

14/03/2019, 18:58

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRSL.19.10012169-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/03/2019 18:04

14/03/2019, 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

19/02/2019, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Ricardo Murilo da Silva (OAB 34707/SC)

15/02/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

15/02/2019, 14:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.19.10004831-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2019 10:29

06/02/2019, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: V- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por MARIA VOSS em face de BANCO BRADESCO S/A para condenar a parte ré à restituição dos valores existentes na conta poupança n. 5366557/8, na data de 8/8/1978, no valor de Cr$ 30.000,00, e na data de 30/6/1980, no importe de Cr$ 29.000,00.Os valores deverão ser acrescidos, desde o depósito, de juros remuneratórios e atualização monetária ordinariamente creditados no período às cadernetas de poupança, capitalizados mensalmente, como ocorre com tal espécie de aplicação, até o ajuizamento. Após, devem incidir correção monetária pelo INPC, além de juros moratórios legais de 12% ao ano (CC, artigo 406), estes contados da citação. VI- Ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 50% para cada uma.Quanto aos honorários de sucumbência, fixo-os em R$ 2.000,00, devidos pela parte autora, e em 10% sobre o valor da condenação, devidos pela parte ré, sendo vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14°, do CPC.A parte autora litiga sob os benefícios da justiça gratuita, restando sobrestada a cobrança das verbas decorrentes de sua sucumbência, na forma do art. 89, §3°, do CPC.VII- Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Ricardo Murilo da Silva (OAB 34707/SC)

17/01/2019, 07:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/11/2018, 16:54

Certificado a publicação e registro da sentença

27/11/2018, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido - V- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por MARIA VOSS em face de BANCO BRADESCO S/A para condenar a parte ré à restituição dos valores existentes na conta poupança n. 5366557/8, na data de 8/8/1978, no valor de Cr$ 30.000,00, e na data de 30/6/1980, no importe de Cr$ 29.000,00.Os valores deverão ser acrescidos, desde o depósito, de juros remuneratórios e atualização monetária ordinariamente creditados no período às cadernetas de poupança, capitalizados mensalmente, como ocorre com tal espécie de aplicação, até o ajuizamento. Após, devem incidir correção monetária pelo INPC, além de juros moratórios legais de 12% ao ano (CC, artigo 406), estes contados da citação. VI- Ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 50% para cada uma.Quanto aos honorários de sucumbência, fixo-os em R$ 2.000,00, devidos pela parte autora, e em 10% sobre o valor da condenação, devidos pela parte ré, sendo vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14°, do CPC.A parte autora litiga sob os benefícios da justiça gratuita, restando sobrestada a cobrança das verbas decorrentes de sua sucumbência, na forma do art. 89, §3°, do CPC.VII- Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2018, 16:54

Conclusos para sentença

23/02/2018, 19:01

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

31/01/2018, 16:10

Redistribuição de processo - saída

31/01/2018, 16:10

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

31/01/2018, 16:10

Remetido os autos a outro Foro de SC - Resolução TJ n. 30/2017. Criação da Vara Regional de Direito Bancário de Rio do Sul. Foro destino: Rio do Sul

31/01/2018, 15:58

Certidão emitida - TAO AUT - Certidão de remessa para Vara Regional de Direito Bancário de Rio do Sul

31/01/2018, 15:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/12/2017, 11:54

Conclusos para sentença

12/12/2017, 11:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10011040-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/11/2017 16:43

29/11/2017, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2017 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência.Intime-se o Banco réu para que apresente a documentação referente a esta ação em derradeiros 30 dias, conforme requerido, sob as penas legais.Depois, se for o caso, intime-se a parte autora para, querendo, em 10 dias manifestar-se sobre os documentos juntados.Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Taciana Floriani (OAB 35015/SC)

25/08/2017, 17:47

Mero expediente - SAJ - Converto o julgamento em diligência.Intime-se o Banco réu para que apresente a documentação referente a esta ação em derradeiros 30 dias, conforme requerido, sob as penas legais.Depois, se for o caso, intime-se a parte autora para, querendo, em 10 dias manifestar-se sobre os documentos juntados.Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.

24/08/2017, 13:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/07/2017, 11:37

Conclusos para sentença

29/07/2017, 11:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:

05/07/2017, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Taciana Floriani (OAB 35015/SC)

03/07/2017, 19:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2017, 17:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAO.17.10005306-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2017 19:07 Complemento: Dr. Murilo Lazzarotto

03/07/2017, 16:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2017, 16:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600460799TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 31/05/2017

06/06/2017, 16:03

Juntada

06/06/2017, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

25/05/2017, 12:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

23/05/2017, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2017 Teor do ato: Considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC/2015, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.Cite-se.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.Além disso, também com a contestação, a parte ré deverá exibir a documentação indicada à fl. 10, item "b", sob pena de se presumir verdadeiro o fato que seria provado com tal(is) documento(s) (CPC/2015, arts. 396 e 400).Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º). Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC. Intimem-se Advogados(s): Taciana Floriani (OAB 35015/SC)

23/05/2017, 12:32

Determinado a citação/notificação - Considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC/2015, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.Cite-se.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.Além disso, também com a contestação, a parte ré deverá exibir a documentação indicada à fl. 10, item "b", sob pena de se presumir verdadeiro o fato que seria provado com tal(is) documento(s) (CPC/2015, arts. 396 e 400).Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º). Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC. Intimem-se

23/05/2017, 00:08

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.17.10004126-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/05/2017 17:12

18/05/2017, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

17/04/2017, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2017 Teor do ato: Dispõe o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifou-se).A orientação da e. Corregedoria-Geral de Justiça é a correta observância do referido preceito constitucional, em razão de auditoria por ela realizada.Seguindo a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este magistrado, para a aferição da condição de hipossuficiência financeira, adota os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a 3 (três) salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (fonte:<http://www.defensoria.sc.gov.br/index.Php /atendimento). Neste sentido ver os seguintes julgados: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021530-2, de Ibirama, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 19-11-2013; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031783-0, de Bom Retiro, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 06-05-2014; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066007-1, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, j. 08-04-2014.Em razão disso, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar insuficiência de recursos (por meio de comprovante de renda e dos critérios/requisitos acima referidos em destaque) ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Advogados(s): Taciana Floriani (OAB 35015/SC)

11/04/2017, 15:07

Determinado a emenda da inicial - Dispõe o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifou-se).A orientação da e. Corregedoria-Geral de Justiça é a correta observância do referido preceito constitucional, em razão de auditoria por ela realizada.Seguindo a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este magistrado, para a aferição da condição de hipossuficiência financeira, adota os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a 3 (três) salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (fonte:<http://www.defensoria.sc.gov.br/index.Php /atendimento). Neste sentido ver os seguintes julgados: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021530-2, de Ibirama, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 19-11-2013; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031783-0, de Bom Retiro, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 06-05-2014; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066007-1, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, j. 08-04-2014.Em razão disso, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar insuficiência de recursos (por meio de comprovante de renda e dos critérios/requisitos acima referidos em destaque) ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

06/04/2017, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2017, 17:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 14:24

SENTENÇA

•27/11/2018, 16:54

DESPACHO

•24/08/2017, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 17:24

DESPACHO

•23/05/2017, 00:08

DESPACHO

•06/04/2017, 14:04