Reintegração / Manutenção de Posse 5001631-10.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO

CNPJ

Autor

ADELAR ALVES

CPF

Reu

DENISE DE MATOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CARLOS LIMA

OAB/SC 009900·CPF·Representa: Autor

MAYARA MARCHI

OAB/SC 059551·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR

OAB/SC 060911·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL CARLOS LIMA

OAB/SC 009900·CPF·Representa: Autor

MAYARA MARCHI

OAB/SC 059551·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR

OAB/SC 060911·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL SIMA

OAB/SC 054266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Link para pagamento - 06/04/2026 17:06:25)

09/05/2026, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12782197, Subguia 6783936

09/05/2026, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12782136, Subguia 6783897

09/05/2026, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Link para pagamento - 06/04/2026 17:03:07)

09/05/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:51

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:01

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:00

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências - 29/04/2026 16:00. Refer. Evento 124

29/04/2026, 19:30

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Link para pagamento - 06/04/2026 17:06:25)

09/05/2026, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12782197, Subguia 6783936

09/05/2026, 04:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2026, 16:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12782136, Subguia 6783897

09/05/2026, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Link para pagamento - 06/04/2026 17:03:07)

09/05/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:51

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:01

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:00

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências - 29/04/2026 16:00. Refer. Evento 124

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

27/04/2026, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

23/04/2026, 17:43

Expedição de mandado - SIZCEMAN

23/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:56

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/04/2026, 15:09

Intimado em Secretaria

17/04/2026, 16:57

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 12782197 - R$ 216,80

06/04/2026, 17:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 12782136 - R$ 216,80

06/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/04/2026, 03:52

Intimado em Secretaria

24/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/11/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 15:36

Decisão interlocutória

21/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 29/04/2026 16:00

21/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

29/11/2024, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

09/09/2024, 15:04

Expedição de mandado - SIZCEMAN

09/09/2024, 14:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8480244, Subguia 4338281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 483,73

13/08/2024, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8480244, Subguia 4338281

06/08/2024, 09:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

02/08/2024, 17:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8480244 - R$ 483,73

02/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

01/08/2024, 16:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SIZ02

29/07/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/07/2024, 01:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SIZ02 -> DCJE

26/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:06

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8383010 - R$ 483,73

22/07/2024, 09:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8383010 - R$ 483,73

22/07/2024, 09:02

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8383007 - R$ 276,12

22/07/2024, 09:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8383007 - R$ 276,12

22/07/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/07/2024, 23:59

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8373620 - R$ 2.883,38

19/07/2024, 08:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8373620 - R$ 2.883,38

19/07/2024, 08:35

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8373603 - R$ 5.161,52

19/07/2024, 08:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 8373603 - R$ 5.161,52

19/07/2024, 08:32

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - Guia 176139 - R$ 3.560,63

19/07/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 17:14

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão

07/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

03/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

17/10/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79 e 80

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:59

Decisão interlocutória

05/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:40

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 50016311020198240057

09/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE DE MATOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMA (OAB SC054266) APELADO: MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO (AUTOR) PROCURADOR: SAMUEL CARLOS LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADELAR ALVES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001631-10.2019.8.24.0057/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

19/10/2022, 00:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 05/03/2020 14:00. Refer. Evento 16

01/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

21/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

22/10/2021, 18:08

Juntada de Petição

22/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2021, 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 30/09/2021

30/09/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

17/08/2021, 18:36

Expedição de mandado - SIZCEMAN

17/08/2021, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Solicitação do cartório

17/08/2021, 16:57

Expedição de mandado - Prioridade - SIZCEMAN

17/08/2021, 14:34

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2021, 10:32

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:55

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/04/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

28/02/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/06/2020 12:22:44)

28/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:53

Juntada de Petição

14/05/2020, 15:04

Juntada de Petição

29/04/2020, 14:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

13/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2020, 01:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 20/02/2020

20/02/2020, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/02/2020, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

11/02/2020, 18:07

Expedição de mandado - SIZCEMAN

11/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 203,12

10/02/2020, 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/02/2020, 14:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 176.140 - R$ 203,12

03/02/2020, 12:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

03/02/2020, 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/02/2020, 12:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 176.139 - R$ 3.560,63

03/02/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/01/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 05/03/2020 14:00

13/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:35

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 133.891 - R$ 1.512,46

13/12/2019, 17:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

13/12/2019, 17:40

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 133.881 - R$ 1.814,95

13/12/2019, 17:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

13/12/2019, 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2019, 20:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 133.891 - R$ 1.512,46

09/12/2019, 20:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2019, 20:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO Guia nº 133.881 - R$ 1.814,95

09/12/2019, 20:30

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:59

Acórdão - Outro processo

•21/03/2023, 09:31

PETIÇÃO

•26/04/2021, 10:32

SENTENÇA

•02/03/2021, 13:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2020, 15:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:59

Acórdão - Outro processo

•21/03/2023, 09:31

PETIÇÃO

•26/04/2021, 10:32

SENTENÇA

•02/03/2021, 13:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:45