Embargos à Execução 0300959-76.2019.8.24.0004 - TJSC

Embargos à Execução 0300959-76.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 146

12/10/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8760591, Subguia 4481575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,71

04/10/2024, 09:02

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

27/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 146

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2024, 04:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

10/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 8760591, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4481575&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4481575</a>

10/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte JANETE ROQUE DE SOUZA, Guia 8760590, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4481573&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4481573</a>

10/09/2024, 16:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8760591 - R$ 503,71

10/09/2024, 16:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 13:40

SENTENÇA

•16/04/2024, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Neste ponto registro que, considerando que na ação revisional nº 0301347-47.2017.8.24.0004 (autos apensos) houve regular pagamento das custas iniciais, deverá comprovar a efetiva alteração de sua situação financeira. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição p

08/04/2019, 18:59

Mero expediente - SAJ - I- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Neste ponto registro que, considerando que na ação revisional nº 0301347-47.2017.8.24.0004 (autos apensos) houve regular pagamento das custas iniciais, deverá comprovar a efetiva alteração de sua situação financeira. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial.§ 4º. O limite do valor da renda

07/04/2019, 20:12

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 146

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8760591, Subguia 4481575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,71

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8760591 - R$ 503,71

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