Usucapião 0300028-86.2016.8.24.0163 - TJSC

Usucapião 0300028-86.2016.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - 1. Conforme informação à p. 27, determino que sejam incluídos no polo passivo André de Patta Rodel, Adriana da Silva, Gelsi Patrício da Silva, Joel Claudino, Valma de Carvalho Claudino. 2. Nos termos dos art. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, o(s) proprietário(s) e os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como os respectivos cônjuges, e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 2.1. Frustrada a comunicação processual, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar(em) novo endereço e requerer(em) o que entender de direito, ficando ciente(s) de que a citação por edital exige a frustração dos demais meios citatórios e o esgotamento das possibilidades de localização do(s) réu(s) e, ainda, de que caso não se manifeste a demanda poderá ser extinta pelo abandono. 2.2. Vindo aos autos novo endereço, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o item 2 no endereço indicado, com a ressalva de que, caso o endereço seja incompleto ou haja pedido expresso do(s) autor(es), desde que haja o recolhimento das despesas, quando for o caso, a citação deverá ser realizada por mandado. 3. Ainda, por analogia ao art. 216-A, § 3º, da Lei 6.015/1973, intimem-se por via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, cientes de que eventual impugnação deve estar acompanhada da competente comprovação. 4. Oficie-se ao registrador competente, pelo meio mais expedito e com senha para acesso aos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a existência de matrícula imobiliária para a área em questão. 5. Vindo aos

30/06/2019, 01:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos etc.1. Chamo o feito à ordem.2. Determino que a parte autora, caso não tenha feito, emende a petição inicial nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC/2015, a fim de:I incluir no polo passivo todos os confrontantes e proprietários registrais, bem como eventuais cônjuges/companheiros, por se tratarem de litisconsortes passivos necessários, lembrando que deve ser observado o disposto no art. 73 do CPC, por se tratar de demanda em que se discute direito real sobre imóvel;II atentar que, caso quaisquer dos sujeitos indicados no item anterior tenham falecido, a habilitação dos sucessores deverá observar o seguinte: a) no caso de ausência de abertura do inventário, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do administrador provisório da herança, ou habilitados e citados todos os herdeiros; b) no caso de inventário aberto, mas não encerrado, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do inventariante, ou habilitados e citados todos os herdeiros; c) no caso de abertura e encerramento do inventário, necessariamente devem ser habilitados e citados todos os herdeiros. Em qualquer caso, para se verificar a regularidade da habilitação dos sucessores, deve-se trazer aos autos a certidão de óbito, a prova da condição de sucessor, a prova da abertura e situação do inventário (certidão negativa de distribuição de inventário no foro competente e, caso positiva, certidão narrativa em que conste que o inventário não foi encerrado), a prova da condição de inventariante (termo de compromisso ou mera nomeação no caso de arrolamento), a prova de que é administrador provisório, nos termos da lei civil;III - indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência

26/03/2019, 18:59

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.1. Chamo o feito à ordem.2. Determino que a parte autora, caso não tenha feito, emende a petição inicial nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC/2015, a fim de:I incluir no polo passivo todos os confrontantes e proprietários registrais, bem como eventuais cônjuges/companheiros, por se tratarem de litisconsortes passivos necessários, lembrando que deve ser observado o disposto no art. 73 do CPC, por se tratar de demanda em que se discute direito real sobre imóvel;II atentar que, caso quaisquer dos sujeitos indicados no item anterior tenham falecido, a habilitação dos sucessores deverá observar o seguinte: a) no caso de ausência de abertura do inventário, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do administrador provisório da herança, ou habilitados e citados todos os herdeiros; b) no caso de inventário aberto, mas não encerrado, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do inventariante, ou habilitados e citados todos os herdeiros; c) no caso de abertura e encerramento do inventário, necessariamente devem ser habilitados e citados todos os herdeiros. Em qualquer caso, para se verificar a regularidade da habilitação dos sucessores, deve-se trazer aos autos a certidão de óbito, a prova da condição de sucessor, a prova da abertura e situação do inventário (certidão negativa de distribuição de inventário no foro competente e, caso positiva, certidão narrativa em que conste que o inventário não foi encerrado), a prova da condição de inventariante (termo de compromisso ou mera nomeação no caso de arrolamento), a prova de que é administrador provisório, nos termos da lei civil;III - indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência (qualificação civil completa) de todos os

15/02/2019, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2016 Teor do ato: Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda:I - Natureza dos imóveis:( X ) Urbano.() RuraL.II - Relação dos confrontes: Não InformadoIII - a) Histórico da posse e nome dos possuidores anteriores, se pretende acrescer à posse dos possuidores anteriores: Não informadoC) Data de aquisição da posse: 15 de Junho de 1993D) Forma de aquisição: Contrato particular de compra e vendaE) Tempo de posse: Mais de 20 anosIV - Documentos indispensáveis (serão assinalados os que já foram apresentados com a inicial e indicados os ausentes ou insuficientes)1. (X) Procuração da parte autora - fls.8/9 e ( ) do respectivo cônjuge, se casado ou convivente; (x) Certidão de Casamento atualizada, se separado ou divorciado; ( ) Certidão de nascimento atualizada, se solteiro;2. (X) Individualização completa do imóvel - fls.2 ;3. (ausente) Levantamento topográfico;4. (X) Memorial descritivo - fl. 19 ;5. (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico - fl. 17/18;6. (ausente) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão - fls. 14/17;7. (ausente) Se imóvel urbano: boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal; ou se imóvel rural: certificado de cadastro de imóvel rural junto ao Incra;8. (ausente) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município;9. (ausente) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado;10. ( ) declaração do(s) autor(es) firmada de próprio punho e com firma reconhecida de que não é (são) proprietário(s) de outro imóvel urbano ou rural, quando exigido para a

16/08/2016, 18:03

Mero expediente - SAJ - Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda:I - Natureza dos imóveis:( X ) Urbano.() RuraL.II - Relação dos confrontes: Não InformadoIII - a) Histórico da posse e nome dos possuidores anteriores, se pretende acrescer à posse dos possuidores anteriores: Não informadoC) Data de aquisição da posse: 15 de Junho de 1993D) Forma de aquisição: Contrato particular de compra e vendaE) Tempo de posse: Mais de 20 anosIV - Documentos indispensáveis (serão assinalados os que já foram apresentados com a inicial e indicados os ausentes ou insuficientes)1. (X) Procuração da parte autora - fls.8/9 e ( ) do respectivo cônjuge, se casado ou convivente; (x) Certidão de Casamento atualizada, se separado ou divorciado; ( ) Certidão de nascimento atualizada, se solteiro;2. (X) Individualização completa do imóvel - fls.2 ;3. (ausente) Levantamento topográfico;4. (X) Memorial descritivo - fl. 19 ;5. (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico - fl. 17/18;6. (ausente) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão - fls. 14/17;7. (ausente) Se imóvel urbano: boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal; ou se imóvel rural: certificado de cadastro de imóvel rural junto ao Incra;8. (ausente) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município;9. (ausente) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado;10. ( ) declaração do(s) autor(es) firmada de próprio punho e com firma reconhecida de que não é (são) proprietário(s) de outro imóvel urbano ou rural, quando exigido para aquisição da propriedade por usucapião.11. (A verifica

18/07/2016, 18:22

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GELSI PATRÍCIO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEL CLAUDINO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMA DE CARVALHO CLAUDINO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO DE SOUZA MACHADO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE DE PATTA RODEL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINETE CLAUDINO

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(20)