Procedimento Comum Cível 0001889-96.2013.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 97.624,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MURITIBA DIAS RUAS

OAB/SC 009596·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/11/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/10/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/10/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 14:02

Determinada a intimação

13/10/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2023, 08:21

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/11/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/10/2023, 20:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/10/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/10/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 14:02

Determinada a intimação

13/10/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/06/2023, 08:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766419, Subguia 3005179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,30

22/06/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/06/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/06/2023, 06:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

09/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2023. Parte ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 5766419, Subguia 3005179

09/06/2023, 10:10

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

09/06/2023, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5766419 - R$ 68,30

09/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

25/05/2023, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

15/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:49

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

15/05/2023, 09:49

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 00018899620138240031

14/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MURITIBA DIAS RUAS (OAB SC009596) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: FREDERICO CAMARGO SIEBERT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001889-96.2013.8.24.0031/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MURITIBA DIAS RUAS (OAB SC009596) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001889-96.2013.8.24.0031/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

23/08/2022, 13:36

Alterado o assunto processual - De: Energia Elétrica - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)

23/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 (04/03/2022). Guia: 3114934 Situação: Baixado.

07/03/2022, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3114934, Subguia 1697036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

07/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/03/2022, 06:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3114934, Subguia 1697036

03/03/2022, 11:45

Juntada - Guia Gerada - ZFM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 3114934 - R$ 583,58

03/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/02/2022, 20:59

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:30

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/02/2021, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/02/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:14

Juntada de íntegra do processo

11/02/2021, 14:14

Juntada de Petição

18/01/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/01/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/01/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 05:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:18

Conclusos para despacho

19/02/2018, 09:17

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação nos autos.

07/02/2018, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para apresentação de alegações finais escritas no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cícero José do Nascimento (OAB 17457B/SC)

03/11/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2335 Página:

26/04/2016, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2016 Teor do ato: Por tais razões, indefiro a tutela provisória postulada.Por outro lado, destaco que a parte acionante poderá pleitear a revisão do entendimento exposto mediante o depósito do valor integral do débito ou do valor incontroverso, sendo que, no caso do último, deverá apresentar planilha do cálculo utilizado para alcançar a quantia depositada.Aguarde-se o prazo concedido para apresentação de alegações finais pela pessoa jurídica acionada.Após, voltem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 9596/SC), Cícero José do Nascimento (OAB 017.457-B/SC)

22/04/2016, 15:22

Recebidos os autos

19/04/2016, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, indefiro a tutela provisória postulada.Por outro lado, destaco que a parte acionante poderá pleitear a revisão do entendimento exposto mediante o depósito do valor integral do débito ou do valor incontroverso, sendo que, no caso do último, deverá apresentar planilha do cálculo utilizado para alcançar a quantia depositada.Aguarde-se o prazo concedido para apresentação de alegações finais pela pessoa jurídica acionada.Após, voltem conclusos.Intime-se.

18/04/2016, 13:47

Conclusos para despacho

18/04/2016, 11:36

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DIDL16000020354

18/04/2016, 11:36

Recebidos os autos

15/04/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2016, 12:04

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes, para apresentação de alegações finais escritas no prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2014, 15:42

Juntada de carta precatória

05/06/2014, 12:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1841 Página:

31/03/2014, 09:10

Aguardando publicação - Relação: 0022/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fls.251, que trata da designação do dia 23/04/2014 às 14:00 horas para inquirição das testemunhas Osni Longo e Renato Miranda na comarca de Blumenau/SC ( Carta Precatória n°: 008.14.001800-7). Advogados(s): Cícero José do Nascimento (OAB 17.457-B), Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

27/03/2014, 15:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/03/2014, 10:15

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fls.251, que trata da designação do dia 23/04/2014 às 14:00 horas para inquirição das testemunhas Osni Longo e Renato Miranda na comarca de Blumenau/SC ( Carta Precatória n°: 008.14.001800-7).

25/03/2014, 10:13

Juntada de ofício

25/03/2014, 10:07

Aguardando devolução de carta precatória

11/03/2014, 10:42

Certidão emitida

10/03/2014, 23:49

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a juntada de duas faturas elétricas de consumo, considerando que é documento do qual a parte passiva tem plena ciência, inclusive porque promove a respectiva elaboração. Indefiro a produção de prova pericial, considerando que a questão controvertida diz respeito aos critérios de cálculo, sendo que, após equalizados, é possível aferir os valores de acordo com os valores expressos nas faturas já lançadas nos autos. No mais, aguarde-se a devolução da deprecata e, após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais escritas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

26/02/2014, 10:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 1818 Página:

24/02/2014, 09:32

Aguardando publicação - Relação: 0012/2014 Teor do ato: Defiro a substituição da testemunha não encontrada pela testemunha arrolada pela parte ativa na petição retro (Alaércio Guber). Intime-se a parte adversa acerca da substituição. Advogados(s): Cícero José do Nascimento (OAB 17.457-B), Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

20/02/2014, 15:49

Aguardando audiência

20/02/2014, 14:18

Juntada de petição

20/02/2014, 14:18

Despacho outros - Defiro a substituição da testemunha não encontrada pela testemunha arrolada pela parte ativa na petição retro (Alaércio Guber). Intime-se a parte adversa acerca da substituição.

20/02/2014, 13:45

Juntada de e-mail - JUNTADA VIRTUAL PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE BLUMENAU Emitido em: 05/02/2014 - 13:5 > Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 > > Processo: 031.13.001889-0 > Autora : ZMF Administradora e Incorporadora Ltda. > Ré : Celesc Distribuição S/A > > > > > > Blumenau, 5 de fevereiro de 2014 > > > > > Senhor(a) Juiz(a) de Direito, > > > > > Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que > a carta precatória expedida > dos autos em epígrafe foi distribuída em 30/01/2014 ao Juízo de Direito > do(a) 5ª Vara Cível de > Blumenau. > Em futuras comunicações, solicito-lhe a > gentileza de, além de endereçar > diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, > 363, Fórum Central, > Velha, CEP: 89036-260, e-mail: [email protected]), fazer > referência ao número do > processo 008.14.001800-7. > Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência > protestos de consideração.

05/02/2014, 17:06

Juntada de petição - Rol de Testemunhas

23/01/2014, 13:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

22/01/2014, 11:32

Aguardando publicação - Relação: 0001/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 236 ( de intimação da testemunha Gilson Gluber para audiência designada), no prazo de 5 (cinco) dias. ( Motivo: Mudou-se) Advogados(s): Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

20/01/2014, 16:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/12/2013, 13:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 236 ( de intimação da testemunha Gilson Gluber para audiência designada), no prazo de 5 (cinco) dias. ( Motivo: Mudou-se)

11/12/2013, 14:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146187874TJ Situação : Cumprido Destinatário : ZMF Administradora e Incorporadora Ltda Diligência : 04/12/2013

11/12/2013, 14:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146187888TJ Situação : Cumprido Destinatário : CELESC Distribuição S/A Diligência : 03/12/2013

11/12/2013, 14:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146187891TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alaércio Guber Diligência : 04/12/2013

11/12/2013, 14:44

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR146187905TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Gilson Gluber Diligência : 03/12/2013

11/12/2013, 14:44

Aguardando audiência

02/12/2013, 16:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0132/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:

29/11/2013, 10:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0132/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:

29/11/2013, 10:17

Aguardando publicação - Relação: 0132/2013 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2014, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante exegese dos arts. 343, § 2°, e 351 do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data agendada para o ato. Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial. Acaso seja necessária sua intimação, a parte deverá formular pedido expresso neste sentido dentro do prazo acima assinalado, o qual será cumprido pelo cartório independentemente de novo despacho. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, hipótese em que o requerente deverá retirar a deprecata no prazo de 5 (cinco) dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 30 (trinta) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária ou pessoa jurídica de direito público. Intimem-se os advogados das partes, mediante publicação. Advogados(s): Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC), Cícero José do Nascimento (OAB 17.457-B)

27/11/2013, 13:06

Aguardando publicação - Relação: 0132/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu, para retirar a carta precatória de fls. 225, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cícero José do Nascimento (OAB 17.457-B)

27/11/2013, 13:06

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/11/2013, 16:14

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do réu, para retirar a carta precatória de fls. 225, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/11/2013, 16:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

20/11/2013, 10:14

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

20/11/2013, 10:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

20/11/2013, 10:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

20/11/2013, 10:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

20/11/2013, 10:14

Recebimento - SAJ

19/11/2013, 11:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/02/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

14/11/2013, 13:53

Decisão outras - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2014, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante exegese dos arts. 343, § 2°, e 351 do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data agendada para o ato. Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial. Acaso seja necessária sua intimação, a parte deverá formular pedido expresso neste sentido dentro do prazo acima assinalado, o qual será cumprido pelo cartório independentemente de novo despacho. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, hipótese em que o requerente deverá retirar a deprecata no prazo de 5 (cinco) dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 30 (trinta) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária ou pessoa jurídica de direito público. Intimem-se os advogados das partes, mediante publicação.

14/11/2013, 11:04

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2013, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 12:34

Juntada de petição

05/11/2013, 15:24

Certificada a publicação da relação de edital

15/10/2013, 13:39

Juntada de petição

14/10/2013, 12:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1732 Página:

08/10/2013, 10:07

Aguardando publicação - Relação: 0116/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cícero José do Nascimento (OAB 17.457-B), Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

04/10/2013, 15:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/07/2013, 11:54

Ato Ordinatório-Especificação de provas - Ficam intimadas as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/07/2013, 13:32

Juntada de réplica

09/07/2013, 13:32

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 06:33

Carga ao Advogado

25/06/2013, 12:19

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2013, 12:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1657 Página:

25/06/2013, 10:49

Aguardando publicação - Relação: 0085/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 137/208, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

21/06/2013, 13:32

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/05/2013, 12:18

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 137/208, no prazo de 10 (dez) dias.

16/05/2013, 09:56

Juntada de contestação

16/05/2013, 09:53

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 10:17

Carga ao Advogado

24/04/2013, 11:20

Aguardando envio para o Advogado

24/04/2013, 11:20

Aguardando decurso do prazo

22/04/2013, 16:02

Juntada de mandado

22/04/2013, 14:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:

16/04/2013, 09:32

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/04/2013 através da guia nº 1056758-57 no valor de 1.736,86

16/04/2013, 07:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

15/04/2013, 10:08

Aguardando publicação - Relação: 0043/2013 Teor do ato: Por tais razões, defiro parcialmente a tutela de urgência/evidência postulada, podendo tal decisão ser revista posteriormente, a pedido, de acordo com o substrato probatório a ser coligido aos autos. Em consequência, determino que a concessionária se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada ao valor de R$ 50.000,00. Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC) ou de 60 (sessenta) dias se for pessoa jurídica de direito público (art. 188 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do teor desta decisão. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão. Intimem-se as partes novamente, depois de cumpridos os itens anteriores, para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados (arts. 326 e 327 do CPC) e, também, para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 009.596/SC)

12/04/2013, 15:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/04/2013, 15:38

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 16/04/2013

12/04/2013, 15:37

Recebimento - SAJ

12/04/2013, 15:10

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2013, 15:03

Decisão concedendo em parte antecipação de tutela - Por tais razões, defiro parcialmente a tutela de urgência/evidência postulada, podendo tal decisão ser revista posteriormente, a pedido, de acordo com o substrato probatório a ser coligido aos autos. Em consequência, determino que a concessionária se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada ao valor de R$ 50.000,00. Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC) ou de 60 (sessenta) dias se for pessoa jurídica de direito público (art. 188 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do teor desta decisão. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão. Intimem-se as partes novamente, depois de cumpridos os itens anteriores, para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados (arts. 326 e 327 do CPC) e, também, para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

12/04/2013, 15:03

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2013, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2013, 13:45

Recebimento - SAJ

12/04/2013, 13:20

Processo distribuído por sorteio

12/04/2013, 13:04

SENTENÇA

•31/01/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 14:14