Execução Fiscal 5000853-07.2021.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.642,28

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

M. V. PINHEIRO

CNPJ

Reu

MAURO VIGANO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 18:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

13/12/2024, 11:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: M. V. PINHEIRO

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO

13/12/2024, 11:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado

05/12/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008530720218240013/TJSC

05/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008530720218240013/TJSC

08/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

08/10/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 18:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

13/12/2024, 11:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: M. V. PINHEIRO

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 14:43

SENTENÇA

•15/05/2024, 19:56

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO

13/12/2024, 11:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado

05/12/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008530720218240013/TJSC

05/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008530720218240013/TJSC

08/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

08/10/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 12/08/2024

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

09/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 12:20

Expedição de Edital

08/08/2024, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

11/07/2024, 14:42

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

26/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 19:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M. V. PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2024, 11:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:51

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:15

Juntada de Petição

20/11/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

19/10/2023, 16:16

Expedição de mandado - CEWCEMAN

18/10/2023, 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6128118, Subguia 3187004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

11/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6128118, Subguia 3187004

03/08/2023, 10:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 6128118 - R$ 15,68

03/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

13/07/2023, 00:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO VIGANO PINHEIRO)

13/07/2023, 00:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/07/2023, 23:15

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

07/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

06/07/2023, 15:17

Juntado(a)

06/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

03/07/2023, 18:29

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

23/11/2022, 18:13

Expedição de mandado - CEWCEMAN

23/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4551763, Subguia 2400718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4551763, Subguia 2400718

03/11/2022, 16:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 4551763 - R$ 13,89

03/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

20/10/2022, 00:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. V. PINHEIRO)

20/10/2022, 00:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/10/2022, 00:01

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

14/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:38

Despacho

30/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: M. V. PINHEIRO EDITAL Nº 310024360995 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M. V. PINHEIRO, cpf: 11248759000104, endereço: Avenida Bandeirantes, 137, Próximo Posto Master - centro - 89980000 - Campo Erê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 49/2020. Valor do Débito: 1.642,28. Data do Cálculo: 15/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-07.2021.8.24.0013/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 15:29

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 10:31

Despacho

17/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/02/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

12/01/2022, 17:54

Expedição de mandado - CEWCEMAN

12/01/2022, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2738394, Subguia 1546240 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

17/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2021, 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2738394, Subguia 1546240

14/12/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 2738394 - R$ 10,83

30/11/2021, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/08/2021, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 17:51

Despacho

28/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:12

Alterado o assunto processual

15/06/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021, 09:08

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:30

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:36