Procedimento Comum Cível 0021201-98.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

JOSE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2025, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:14

Baixa Definitiva

25/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

25/08/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2025, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:37

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:14

Baixa Definitiva

25/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

25/08/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00212019820118240008

02/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: JIM CLAYTON TESKE (OAB SC025137) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR: CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021201-98.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 05:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/02/2019, 11:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/02/2019, 11:58

Juntada de documento

25/01/2019, 14:37

Juntada

25/01/2019, 14:37

Juntada de Relatório

25/01/2019, 14:37

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

24/01/2019, 17:46

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/01/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

24/01/2019, 17:33

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/11/2018, 14:34

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

09/11/2018, 17:36

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: WBNU18101407596

09/11/2018, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2018 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Jim Cleyton Teske (OAB 25137/SC)

31/08/2018, 18:12

Recebidos os autos

17/08/2018, 13:19

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.

17/08/2018, 13:08

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:08

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a Apelação de fls. 85/119 é tempestiva, tendo sido protocolada em 05/07/2018.

13/07/2018, 17:26

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: WBNU18100837953

13/07/2018, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 10:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

13/06/2018, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Maria de Araujo em face do Município de Blumenau.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, NCPC, suspensa a exigibilidade destas verbas ante o deferimento do benefício da justiça gratuita (fl. 47).Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Jim Clayton Teske (OAB 25137/SC)

12/06/2018, 16:23

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2018, 14:46

Recebidos os autos

08/06/2018, 17:11

Julgado improcedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Maria de Araujo em face do Município de Blumenau.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, NCPC, suspensa a exigibilidade destas verbas ante o deferimento do benefício da justiça gratuita (fl. 47).Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.

08/06/2018, 16:55

Concluso para decisão interlocutória

12/05/2014, 14:18

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2014, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2014, 16:00

Recebimento pelo Cartório

29/04/2014, 17:14

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

06/03/2014, 14:52

Vista ao Ministério Público - SAJ

06/03/2014, 14:52

Aguardando envio para o Ministério Público

27/02/2014, 18:22

Aguardando envio para o Ministério Público

10/02/2014, 14:26

Juntada de petição - PE de 5.2.2014 às 18:07h por Jim Klayton Teske

10/02/2014, 14:21

Juntada de petição - protocolo 014812

10/02/2014, 14:19

Aguardando petição

04/02/2014, 17:19

Recebimento - SAJ

04/02/2014, 13:50

Remessa à Fazenda Pública

03/02/2014, 14:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/02/2014, 14:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1801 Página:

30/01/2014, 12:01

Aguardando publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). 2- No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. 3- No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 4- Se nada for especificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Jim Clayton Teske (OAB 025.137/SC)

28/01/2014, 12:47

Recebimento - SAJ

17/01/2014, 16:10

Despacho outros - 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). 2- No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. 3- No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 4- Se nada for especificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

17/01/2014, 12:51

Concluso para saneador/julgamento antecipado - Esc. 13 - Gabinete

11/01/2013, 11:16

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2013, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2012, 17:02

Juntada de réplica - PROTOCOLO 038984

31/08/2012, 16:59

Aguardando petição

29/08/2012, 15:34

Recebimento - SAJ

15/08/2012, 15:03

Carga ao Advogado

10/08/2012, 16:51

Aguardando envio para o Advogado

10/08/2012, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 1451 Página:

09/08/2012, 14:21

Aguardando publicação - Relação: 0023/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jim Clayton Teske (OAB 025.137/SC)

07/08/2012, 14:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/07/2012, 17:41

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 52/67 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 11/05/2012 e término em 09/07/2012, tendo sido protocolado(a) em 27/06/2012.

31/07/2012, 17:37

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 dias.

31/07/2012, 17:34

Juntada de petição - 010051

31/07/2012, 12:58

Recebimento - SAJ

27/06/2012, 18:09

Carga ao Advogado

11/05/2012, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

11/05/2012, 14:35

Juntada de mandado - Mandado n. 1

10/05/2012, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

07/05/2012, 13:35

Aguardando cumprimento do mandado

24/04/2012, 18:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Unid. Jud. de Cooperação das Exec. Fisc. - 09/05/2012

11/04/2012, 18:43

Aguardando cumprir despacho - mandado citação

26/03/2012, 16:25

Recebimento - SAJ

13/03/2012, 18:35

Concluso para despacho - SAJ

07/03/2012, 17:55

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. 2. Cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo legal de 60 dias.

06/03/2012, 18:18

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2012, 18:26

Recebimento - SAJ

27/02/2012, 14:26

Redistribuição de processo - saída

23/02/2012, 15:19

Processo redistribuído por direcionamento - Competência

23/02/2012, 15:19

Remessa à Distribuição

14/02/2012, 13:41

Aguardando envio à Distribuição

13/02/2012, 19:31

Recebimento - SAJ

13/02/2012, 15:51

Decisão declarando incompetência - Considerando que restou criada a Unidade Judiciária de Cooperação pela Resolução n. 71/2011-TJ, competente para processar e julgar as execuções fiscais e os feitos conexos, encaminhe-se os autos à Distribuição para as devidas providências. Dê-se baixa na estatística. Blumenau

09/02/2012, 14:43

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2012, 14:41

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2012, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 09:33

Juntada de petição - Protocolo nº 004677

20/01/2012, 17:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 1307 Página:

12/01/2012, 15:16

Aguardando publicação - Relação: 0003/2012 Teor do ato: Despacho de fls. 39 - Para fins de exame do pedido de assistência judiciária gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, deverá o autor informar se é proprietário de bens imóveis ou de veículos e, em caso positivo, deverá descrevê-los e juntar os documentos respectivos. Deverá, ainda, juntar comprovante da atividade que exerce atualmente e da respectiva remuneração ou, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Jim Clayton Teske (OAB 025.137/SC)

10/01/2012, 17:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/12/2011, 17:23

Recebimento - SAJ

09/12/2011, 15:26

Despacho outros - Despacho de fls. 39 - Para fins de exame do pedido de assistência judiciária gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, deverá o autor informar se é proprietário de bens imóveis ou de veículos e, em caso positivo, deverá descrevê-los e juntar os documentos respectivos. Deverá, ainda, juntar comprovante da atividade que exerce atualmente e da respectiva remuneração ou, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do processo. Intime-se.

06/12/2011, 15:49

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2011, 13:29

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2011, 10:49

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

22/11/2011, 20:52

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 17:32

Processo distribuído por sorteio

22/11/2011, 13:43

DESPACHO

•25/01/2019, 14:37

DESPACHO

•25/01/2019, 14:37

DESPACHO

•25/01/2019, 14:37

DESPACHO

•25/01/2019, 14:37

DECISÃO

•25/01/2019, 14:37

SENTENÇA

•25/01/2019, 14:37

SENTENÇA

•25/01/2019, 14:37

DESPACHO

•25/01/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:37