Procedimento Comum Cível 0301281-04.2019.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301281-04.2019.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEFER FELIPE BONETT (AUTOR) ADVOGADO: ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO: RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELADO: FABIO JOSE DA SILVA DIAS (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS MARANGON (OAB SC038970) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301281-04.2019.8.24.0067/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC

18/01/2022, 18:48

Alterado o assunto processual

18/01/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

18/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

06/12/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

05/12/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2021, 20:33

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2021, 20:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/11/2021, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2020 Teor do ato: Decide-se. Saneamento do processo. I Questões antecedentes Denunciação da lide à co-ré. A seguradora já se encontra no polo passivo da demanda, o que aceitou sem resistência, razão que somada ao documento de fls. 90-92 (mesmo que de fls. 117-119 juntados pela seguradora litisdenunciada), que demonstra a contratação de seguro e, assim, o dever contratual de regresso da denunciada. Configurada, pois, a hipótese do art. 125, II, do CPC, defiro a denunciação à lide de Liberty Seguros SA. Apesar de a denunciada já integrar a lide como corré, intima-se-a, para em querendo, em 15 dias, acrescer alguma manifestação em relação à denunciação aqui deferida. II Questões de fato Do confronto entre as alegações das partes, restou incontroverso que: a ocorrência do acidente de trânsito. Portanto, tais fatos presumem-se verdadeiros e não necessitam mais de provas (CPC, art. 374, III). Foram controvertidas as seguintes questões de fato: a dinâmica e a culpa pelo acidente, autor atribuindo ao motorista réu (pela direção sem atenção e manobra inadequada de cortar a frente da motocicleta), e os réus sustentando culpa exclusiva do autor ou concorrente (pelo excesso de velocidade e a não adoção de medidas condizentes com uma condução prudente da motocicleta pelo autor); a ocorrência dos danos alegados e sua extensão; o recebimento de valores pelo autor a título de Seguro Dpvat; a existência de apenas saldo da apólice. Sobre tais segue-se a dilação probatória. III Distribuição do ônus da prova A regra é que a parte autora deve provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto a parte ré, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373, I e II). Assim, cabe à parte autora demonstrar a culpa do motorista réu pelo acidente e a extensão dos danos por si sofridos. Enquanto à parte ré, mostrar a culpa exclusiva do autor ou a concorrência de culpas; o recebimento de valores do s

26/03/2020, 20:34

Designada Audiência - Decide-se. Saneamento do processo. I Questões antecedentes Denunciação da lide à co-ré. A seguradora já se encontra no polo passivo da demanda, o que aceitou sem resistência, razão que somada ao documento de fls. 90-92 (mesmo que de fls. 117-119 juntados pela seguradora litisdenunciada), que demonstra a contratação de seguro e, assim, o dever contratual de regresso da denunciada. Configurada, pois, a hipótese do art. 125, II, do CPC, defiro a denunciação à lide de Liberty Seguros SA. Apesar de a denunciada já integrar a lide como corré, intima-se-a, para em querendo, em 15 dias, acrescer alguma manifestação em relação à denunciação aqui deferida. II Questões de fato Do confronto entre as alegações das partes, restou incontroverso que: a ocorrência do acidente de trânsito. Portanto, tais fatos presumem-se verdadeiros e não necessitam mais de provas (CPC, art. 374, III). Foram controvertidas as seguintes questões de fato: a dinâmica e a culpa pelo acidente, autor atribuindo ao motorista réu (pela direção sem atenção e manobra inadequada de cortar a frente da motocicleta), e os réus sustentando culpa exclusiva do autor ou concorrente (pelo excesso de velocidade e a não adoção de medidas condizentes com uma condução prudente da motocicleta pelo autor); a ocorrência dos danos alegados e sua extensão; o recebimento de valores pelo autor a título de Seguro Dpvat; a existência de apenas saldo da apólice. Sobre tais segue-se a dilação probatória. III Distribuição do ônus da prova A regra é que a parte autora deve provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto a parte ré, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373, I e II). Assim, cabe à parte autora demonstrar a culpa do motorista réu pelo acidente e a extensão dos danos por si sofridos. Enquanto à parte ré, mostrar a culpa exclusiva do autor ou a concorrência de culpas; o recebimento de valores do seguro obrigatório pelo autor, e o saldo existente na apó

26/03/2020, 16:58

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

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