Procedimento Comum Cível 0000730-35.2007.8.24.0159 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000730-35.2007.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Lourivaldo Corrêa Albino, em face de Valdeli Cardoso Pessoa Machado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. E, ante a perda de seu objeto, JULGO EXTINTA a denunciação da lide, feita por Valdeli Cardoso Pessoa, em face de Real Seguros S/A, sem resolução de mérito.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Lourivaldo Corrêa Albino, em face de Geraldo Machado, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. E JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denunciação da lide, feita por Geraldo Machado, em face de Maristela Schumacher. Por conseguinte:CONDENO Geraldo Machado e Maristela Schumacher, solidariamente, ao pagamento de:A) R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), em favor do autor, a título de indenização por danos emergentes, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde 30/05/06, e corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada efetivo desembolso (fls. 37/40);B) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor do autor, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súm. 54 do STJ), e corrigido monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súm. 362 do STJ);C) pensão mensal, no valor de R$ 1.165,61 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), equivalente a 1,16 (um vírgula dezesseis) salários mínimos, em favor do autor, a partir de 30/04/07, até a data em que o autor recupere a sua capacidade laborativa, ou até a data de seu falecimento, o que ocorrer primeiro. As prestações vencidas deverão ser atualizadas pelo INPC a partir de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento), a contar da citação.DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.Condeno o

19/03/2019, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Lourivaldo Corrêa Albino, em face de Valdeli Cardoso Pessoa Machado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. E, ante a perda de seu objeto, JULGO EXTINTA a denunciação da lide, feita por Valdeli Cardoso Pessoa, em face de Real Seguros S/A, sem resolução de mérito.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Lourivaldo Corrêa Albino, em face de Geraldo Machado, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. E JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denunciação da lide, feita por Geraldo Machado, em face de Maristela Schumacher. Por conseguinte:CONDENO Geraldo Machado e Maristela Schumacher, solidariamente, ao pagamento de:A) R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), em favor do autor, a título de indenização por danos emergentes, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde 30/05/06, e corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada efetivo desembolso (fls. 37/40);B) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor do autor, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súm. 54 do STJ), e corrigido monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súm. 362 do STJ);C) pensão mensal, no valor de R$ 1.165,61 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), equivalente a 1,16 (um vírgula dezesseis) salários mínimos, em favor do autor, a partir de 30/04/07, até a data em que o autor recupere a sua capacidade laborativa, ou até a data de seu falecimento, o que ocorrer primeiro. As prestações vencidas deverão ser atualizadas pelo INPC a partir de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento), a contar da citação.DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.Condeno o autor e o réu Geraldo ao pagamento do

18/03/2019, 20:03

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 332

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 308, 330 e 334

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(345)