Embargos à Execução 0312335-47.2019.8.24.0008 - TJSC

Embargos à Execução 0312335-47.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LBK CONFECCOES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567) ADVOGADO: ALEX TESSARI (OAB RS095116) APELANTE: LUCIANO BIDONE KESSLER (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRO SANTOS (OAB RS101567) ADVOGADO: ALEX TESSARI (OAB RS095116) APELADO: CIA. HERING (EMBARGADO) ADVOGADO: HEITOR HENRIQUE PEDROSO (OAB PR037589) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0312335-47.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

28/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LBK CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Revogada.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BIDONE KESSLER. Justiça gratuita: Revogada.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(95)