Procedimento Comum Cível 0001508-52.2010.8.24.0077 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001508-52.2010.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2015 Teor do ato: determino a realização de perícia médica junto ao autor. 2. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Gilberto Éder de Oliveira, médico perito, com endereço profissional conhecido pelo cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo quinquídio, o expert deverá comunicar a data e o local do exame, com a antecedência necessária para a intimação das partes, que poderão, querendo, acompanhar os trabalhos oficiais. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), determinando-se à parte ré, em razão da determinação de ofício pela produção de prova pericial, o depósito de 50% do valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a parte autora goza do benefício da justiça gratuita. A propósito: Súmula 26, TJSC. Nas demandas de competência civil-consumerista, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o pagamento prévio de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção da prova técnica for requerida por ambos os litigantes ou exclusivamente pelo autor, ou, ainda, determinada de ofício pelo juiz. 4. Comuniquem-se as condições do pagamento dos honorários ao perito, bem como que possuirá o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame, para entregar o respectivo laudo em Cartório. 5. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes apresentarem quesitos. Ainda, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, os quais terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do parecer após o laudo oficial, independentemente de nova intimação. 6. Havendo concordância entre perito e eventuais assistentes técnicos, poderá ser apresentado laudo conjunto, devidamente firmado. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Camila Duarte Soares (OAB 26639/SC), Janaína Marques da Silveira (OAB 26753/SC)

26/02/2015, 18:31

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL TRINDADE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUIUN

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,02

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(85)