Procedimento Comum Cível 0003375-34.2011.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

GILVAN LUIZ BIASI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DEINFRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado

08/02/2024, 13:33

Despacho

29/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2024, 13:19

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:17

Juntado(a)

19/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

18/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:32

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado

08/02/2024, 13:33

Despacho

29/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2024, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:32

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:17

Juntado(a)

19/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

18/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:32

Recebidos os autos - TJSC -> XXM02 Número: 00033753420118240081

19/05/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GILVAN LUIZ BIASI ADVOGADO(A): Lucas Edivandro Agostini (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003375-34.2011.8.24.0081/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GILVAN LUIZ BIASI ADVOGADO: Lucas Edivandro Agostini (OAB SC031577) ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003375-34.2011.8.24.0081/SC (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: GILVAN LUIZ BIASI ADVOGADO: Lucas Edivandro Agostini (OAB SC031577) ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003375-34.2011.8.24.0081/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

05/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/02/2021, 07:48

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

27/02/2018, 18:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/02/2018, 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2018, 02:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: DXXM17000057452 - Complemento: Confirmação de Transferência Bancária

13/12/2017, 18:34

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: WXXM17100155061

13/12/2017, 18:34

Alvará assinado e enviado - Sidejud

16/11/2017, 18:19

Expedição de alvará - Sidejud - Honorários periciais

01/11/2017, 18:14

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: WXXM17100122368

28/09/2017, 14:37

Recebidos os autos

27/09/2017, 18:36

Autos entregues em carga ao Advogado

31/08/2017, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2017 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Gilvan Luiz Biasi contra o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por desapropriação indireta no valor de R$ 8.480,98 (oito mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido juros compensatórios, juros moratórios e correção monetária, conforme fundamentação supra.Realizado o pagamento do valor da indenização, serve a presente decisão como título hábil à transferência do domínio (art. 29 do Decreto-Lei n. 3.365/1941).Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §1º do art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.O réu é isento do pagamento das custas processuais, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n. 156/97, suportando, todavia, as despesas processuais.Expeça-se alvará em favor do perito nomeado para levantamento do valor depositado à fl. 79.Sentença sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 16971/SC), Lucas Edivandro Agostini (OAB 31577/SC)

25/08/2017, 10:51

Certificado a publicação e registro da sentença

18/08/2017, 12:35

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Gilvan Luiz Biasi contra o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por desapropriação indireta no valor de R$ 8.480,98 (oito mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido juros compensatórios, juros moratórios e correção monetária, conforme fundamentação supra.Realizado o pagamento do valor da indenização, serve a presente decisão como título hábil à transferência do domínio (art. 29 do Decreto-Lei n. 3.365/1941).Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §1º do art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.O réu é isento do pagamento das custas processuais, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n. 156/97, suportando, todavia, as despesas processuais.Expeça-se alvará em favor do perito nomeado para levantamento do valor depositado à fl. 79.Sentença sujeita ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/08/2017, 15:24

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: WXXM16100065037 - Complemento: Dr. Gelson Joel Simon

14/06/2016, 17:16

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2015 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:

07/03/2016, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2015 Teor do ato: Intime-se o perito judicial nomeado para que, no prazo de 10 dias, responda aos quesitos complementares apresentados pelo requerente e, sobrevindo resposta, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às respostas complementares, sob igual prazo. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 16971/SC), Lucas Edivandro Agostini (OAB 31577/SC)

03/03/2016, 17:27

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: WXXM16100005174

29/01/2016, 13:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316159597TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Daniel Dallagnol Folle Diligência : 03/02/2015

16/10/2015, 15:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389807417TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 02/10/2015

16/10/2015, 15:44

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WXXM15100102888

16/10/2015, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2015, 17:38

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 131.

07/04/2015, 13:19

Conclusos para despacho

06/04/2015, 13:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: DXXM15000036369 - Complemento: Pelo Perito. Daniel D. Folle

01/04/2015, 16:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/01/2015, 15:05

Recebidos os autos

12/12/2014, 17:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito judicial nomeado para que, no prazo de 10 dias, responda aos quesitos complementares apresentados pelo requerente e, sobrevindo resposta, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às respostas complementares, sob igual prazo. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

09/12/2014, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2014, 12:44

Recebidos os autos

24/11/2014, 12:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/11/2014, 17:05

Recebidos os autos

10/11/2014, 15:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/11/2014, 14:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WXXM14100017006 - Complemento: Dr. Gélson Joel Simon, advogado da parte autora.

27/10/2014, 15:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225310905TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 12/12/2013

23/01/2014, 16:42

Recebimento - SAJ

20/01/2014, 18:22

Aguardando decurso do prazo - Aguardando manifestação sobre o laudo pericial.

20/01/2014, 16:50

Carga ao Advogado

20/01/2014, 16:34

Juntada de petição - Pelo autor, apresentando quesitos complementares.

18/12/2013, 16:52

Aguardando juntada de AR

06/12/2013, 15:04

Aguardando decurso do prazo

06/12/2013, 13:56

Juntada de petição - Pela parte autora, Peticionamento eletrônico datado em 04/12/2013 às 10:26 h

06/12/2013, 13:50

Recebimento - SAJ

05/12/2013, 18:33

Carga ao Advogado

05/12/2013, 18:15

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/12/2013, 15:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/11/2013, 12:31

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 100/120 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

14/11/2013, 18:22

Juntada de laudo pericial - SAJ - Do perito nomeado Sr. Daniel Dallagnol Folle.

14/11/2013, 18:21

Aguardando audiência

20/08/2013, 18:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR176024282TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 13/08/2013

20/08/2013, 16:08

Aguardando perícia

08/08/2013, 17:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1687 Página: 1962/1969

06/08/2013, 12:42

Certidão emitida - Genérico

05/08/2013, 18:16

Aguardando juntada de AR

05/08/2013, 17:05

Aguardando publicação - Relação: 0039/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/09/2013, às 09:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia:no imóvel de propriedade do autor. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Daniel Dallagnol Folle, Fone(49) 9956-2021. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Lucas Edivandro Agostini (OAB 031.577/SC)

02/08/2013, 19:01

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

01/08/2013, 15:59

Aguardando cumprir despacho

01/08/2013, 13:18

Ato Ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/09/2013, às 09:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia:no imóvel de propriedade do autor. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Daniel Dallagnol Folle, Fone(49) 9956-2021.

31/07/2013, 13:47

Juntada de outros - Pelo perito, informando data, hora e local da perícia a ser realizada.

31/07/2013, 13:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR176013639TJ Situação : Cumprido Destinatário : Daniel Dallagnol Folle Diligência : 15/07/2013

31/07/2013, 13:41

Aguardando juntada de AR

26/06/2013, 14:52

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/06/2013, 18:54

Aguardando cumprir despacho

25/06/2013, 18:38

Aguardando cumprir despacho

25/06/2013, 15:13

Recebimento - SAJ

25/06/2013, 12:49

Despacho outros - Diante da justificativa apresentada pelo réu (fl. 90), intime-se o perito para designar novo dia, hora e local para a realização da perícia, devendo os litigantes ser intimados logo após, a fim de comparecerem ao ato. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 45 dias a contar da data da realização da prova. Vindo aos autos a perícia, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar, em 05 dias.

24/06/2013, 12:31

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2013, 16:29

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2013, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2013, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 13:54

Juntada de outros - Pelo réu, requerendo realização de nova perícia.

03/04/2013, 13:54

Aguardando perícia

26/03/2013, 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : SE605180393TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 19/03/2013

26/03/2013, 16:05

Juntada de mandado - nº001.

26/03/2013, 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/03/2013, 18:08

Aguardando audiência

12/03/2013, 14:44

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

12/03/2013, 14:38

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 21/03/2013

12/03/2013, 14:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página: 1509/1511

12/03/2013, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0014/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da realização da prova pericial, que será realizada no dia 19/03/2013, às 08:00 horas, conforme ofício de fls. 81. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Lucas Edivandro Agostini (OAB 031.577/SC)

08/03/2013, 18:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/02/2013, 13:18

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da realização da prova pericial, que será realizada no dia 19/03/2013, às 08:00 horas, conforme ofício de fls. 81.

25/02/2013, 13:16

Juntada de petição - Pelo Perito. Informando data e hora da realização da perícia.

19/02/2013, 15:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124159085TJ Situação : Cumprido Destinatário : Daniel Dallagnol Folle Diligência : 24/01/2013

19/02/2013, 15:26

Aguardando juntada de AR

30/01/2013, 13:32

Aguardando cumprir despacho

29/01/2013, 13:40

Aguardando cumprir despacho

28/01/2013, 17:02

Juntada de petição - Pelo réu. Apresentando Comprovante de Pagamento.

28/01/2013, 15:42

Aguardando juntada de AR

15/01/2013, 16:39

Aguardando cumprir despacho

14/01/2013, 18:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/01/2013, 16:17

Aguardando cumprir despacho

14/01/2013, 13:23

Aguardando cumprir despacho

11/01/2013, 17:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124149361TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 12/11/2012

21/11/2012, 16:13

Aguardando decurso do prazo

21/11/2012, 14:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1515 Página:

13/11/2012, 13:01

Aguardando publicação - Relação: 0085/2012 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.400,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5(cinco) dias. Havendo concordância, deverá o réu fazer o depósito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Lucas Edivandro Agostini (OAB 031.577/SC), Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

08/11/2012, 12:49

Aguardando juntada de AR

06/11/2012, 16:23

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.400,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5(cinco) dias. Havendo concordância, deverá o réu fazer o depósito, no prazo de 30 (trinta) dias.

05/11/2012, 16:43

Aguardando cumprir despacho

05/11/2012, 16:39

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/11/2012, 15:09

Aguardando cumprir despacho

01/11/2012, 13:10

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2,400,00. Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/10/2012, 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074419421TJ Situação : Cumprido Destinatário : Daniel Dallagnol Folle Diligência : 23/10/2012

29/10/2012, 15:27

Juntada de petição - Pelo Perito. Apresentando proposta de honorários.

29/10/2012, 14:59

Aguardando juntada de AR

15/10/2012, 17:01

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/10/2012, 17:15

Juntada de petição - Pelo réu. Nomeando assistente técnico e formulando quesitos.

25/09/2012, 14:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074411330TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 14/09/2012

20/09/2012, 13:03

Aguardando juntada de AR

10/09/2012, 17:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/09/2012, 16:43

Juntada de petição - Pelo autor. Indicando assistente técnico.

23/08/2012, 16:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/07/2012, 17:07

Recebimento - SAJ

26/07/2012, 15:31

Decisão outras - Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito o Sr. Daniel Dallagnol Folle, com endereço à Rua Candido Teston, nº 1104, Centro, Xaxim (SC), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Juntada aos autos a proposta, intimem-se as partes para, em cinco dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo o réu depositar o valor dos honorários, uma vez que "...Imputar ao expropriado o adiantamento dos honorários periciais em desapropriação indireta, é premiar o ilícito e, a fortiori, agravar o ônus da indenização expropriatória." (Resp n. 7888117/GO, Min. Luiz Fux) (TJSC, AI n. 2008.069582-7, de Rio do Sul, Rel.Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 10.03.2009). São quesitos do Juízo: 1. O DEINFRA promoveu a ocupação de alguma parte do imóvel de propriedade do autor para abertura ou melhoramento da Rodovia SC 451 (trecho de acesso ao município de Entre Rios/SC)? 2. Houve invasão do imóvel de propriedade do autor, qual extensão dessa ocupação? 3. A parte remanescente do imóvel de propriedade do autor foi valorizada com os melhoramentos da rodovia? Em caso positivo, em que proporção? 4. Para efeitos de indenização, qual o valor comercial da parte de terras que foi ocupada pelo Estado? (deve ser observado para aferição do valor sugerido a título de indenização, eventual valorização do imóvel) Intime-se o expert para designar dia, hora e local para a realização da perícia, devendo os litigantes ser intimados logo após, a fim de comparecerem ao ato. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 45 dias a contar da data da realização da prova. Vindo aos autos a perícia, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar, em 05 dias.

23/07/2012, 14:30

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2012, 15:44

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2012, 12:55

Juntada de manifestação ministerial

13/07/2012, 13:33

Recebimento pelo Cartório

13/07/2012, 13:23

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim

06/07/2012, 13:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/07/2012, 13:24

Aguardando envio para o Ministério Público

06/07/2012, 12:34

Juntada de impugnação - Pelo autor.

28/06/2012, 15:26

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2012, 16:20

Juntada de petição - Pelo autor, juntando autorização.

20/06/2012, 16:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/06/2012, 15:14

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 33/43, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2012, 15:12

Juntada de contestação - Pelo réu.

15/06/2012, 15:11

Juntada de carta precatória - Retornada da comarca da Capital

22/05/2012, 14:55

Aguardando devolução de carta precatória

02/05/2012, 15:22

Juntada de ofício - Pela comarca da Capital, informando distribuição de Carta Precatória.

02/05/2012, 15:22

Aguardando devolução de carta precatória

23/04/2012, 18:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

20/04/2012, 13:10

Reabertura de processo

19/04/2012, 16:40

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 14:37

Despacho determinando citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se.

16/04/2012, 16:59

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2012, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2012, 12:25

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2012, 14:14

Juntada de petição - Pelo autor.

11/04/2012, 14:14

Processo suspenso - SAJ

17/02/2012, 12:36

Aguardando decurso do prazo

01/02/2012, 17:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 1321 Página:

01/02/2012, 13:19

Aguardando publicação - Relação: 0004/2012 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão por 60 dias. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Advogados(s): Lucas Edivandro Agostini (OAB 031.577/SC), Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

30/01/2012, 12:53

Aguardando publicação

16/01/2012, 15:35

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 16:05

Despacho outros - Defiro o pedido de suspensão por 60 dias. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

13/12/2011, 14:35

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2011, 14:36

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2011, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2011, 16:36

Juntada de petição - Pelo autor, requerendo prazo/processo.

07/12/2011, 16:35

Recebimento - SAJ

06/12/2011, 15:22

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2011, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2011, 15:05

Despacho outros - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a hipossuficiência alegada ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). "[...] quando o Magistrado (de primeira instância ou em grau de recurso) não tiver certeza da hipossuficiência levantada, a ele cabe determinar que se intime a parte requerente para que produza prova concreta da veracidade da declaração, pelo que, a partir de então, a ausência de sua elaboração, a sua insuficiente produção ou a inverossímil demonstração, acarretam, necessariamente, a não-concessão do benefício." ( TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.050403-5, de Palhoça) E: "É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes." [...] (STJ, AgRg no Ag n. 691.366/RS, Rela. Mina. Laurita Vaz, DJU de 17-10-05). Cumpra-se.

02/12/2011, 14:31

Recebimento - SAJ

29/11/2011, 18:25

Redistribuição de processo - saída

29/11/2011, 17:56

Processo redistribuído por direcionamento - Competência.

29/11/2011, 17:56

Remessa à Distribuição

29/11/2011, 17:55

Aguardando envio à Distribuição

29/11/2011, 16:07

Informações prestadas - Genérico - Informações

29/11/2011, 15:33

Recebimento - SAJ

29/11/2011, 14:54

Decisão declarando incompetência - Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim. Remetam-se os autos, com as devidas anotações e baixa.

28/11/2011, 17:33

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2011, 14:54

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2011, 14:52

Aguardando autuação

28/11/2011, 14:37

Recebimento - SAJ

25/11/2011, 17:41

Processo distribuído por sorteio

25/11/2011, 14:15