Usucapião 0002097-55.2014.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0002097-55.2014.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: Considerando o teor da Portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, fica intimado a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II Certidão de casamento e ou nascimento, conforme o caso, atualizada (30 dias);III Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV Certidões negativas dos distribuidores da justiça estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:a) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;b) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca e de Tijucas, dotadas de coordenadas ge

29/09/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da Portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, fica intimado a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II Certidão de casamento e ou nascimento, conforme o caso, atualizada (30 dias);III Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV Certidões negativas dos distribuidores da justiça estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:a) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;b) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca e de Tijucas, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localiza

25/09/2018, 17:15

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(13)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL LUIZ VIEIRA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUS IMÓVEIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(29)