Execução Fiscal 5002585-87.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.734,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

RL MOTOS LTDA/ ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 10:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RL MOTOS LTDA/ ME, Guia 10921986, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5713251&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5713251</a>

18/07/2025, 16:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

18/07/2025, 16:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RL MOTOS LTDA/ ME - Guia 10921986 - R$ 355,81

18/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

14/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado

14/07/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

04/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 10:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RL MOTOS LTDA/ ME, Guia 10921986, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5713251&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5713251</a>

18/07/2025, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

18/07/2025, 16:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RL MOTOS LTDA/ ME - Guia 10921986 - R$ 355,81

18/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

14/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado

14/07/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

04/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:56

Juntado(a)

05/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2023, 23:59

Despacho

26/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/01/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

11/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: RL MOTOS LTDA/ ME EDITAL Nº 310037559491 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RL MOTOS LTDA/ ME, cpf: 02619615000126, endereço: R SAUL BRANDALISE, 800 - MATRIZ - 89560286, Videira/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 7.734,90. Data do Cálculo: 07/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002585-87.2019.8.24.0079/SC

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2023

10/01/2023, 17:40

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 17:40

Juntada de Petição

14/12/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 13:45

Despacho

25/02/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 12:47

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/08/2020, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

06/08/2020, 12:45

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/05/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2020, 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

06/05/2020, 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/05/2020, 09:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 302.617 - R$ 10,95

05/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2020, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:30