Procedimento Comum Cível 0300296-04.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINS

CPF

Autor

LEANDRO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VITA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 16:26

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

23/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte VITA CONSTRUTORA S.A, Guia 5862449, Subguia 3053061

23/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte LEANDRO IMOVEIS LTDA, Guia 5862448, Subguia 3053058

23/06/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - VITA CONSTRUTORA S.A - Guia 5862449 - R$ 2.144,79

23/06/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 12:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINS

23/06/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 5862448 - R$ 2.144,79

23/06/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

29/05/2023, 14:28

Todas as movimentações(103)

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 16:26

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 14:44

28/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

23/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte VITA CONSTRUTORA S.A, Guia 5862449, Subguia 3053061

23/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte LEANDRO IMOVEIS LTDA, Guia 5862448, Subguia 3053058

23/06/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - VITA CONSTRUTORA S.A - Guia 5862449 - R$ 2.144,79

23/06/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 12:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINS

23/06/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 5862448 - R$ 2.144,79

23/06/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

29/05/2023, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INNOVARE ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - EXCLUÍDA

29/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

29/05/2023, 08:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

19/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:23

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/04/2023, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03002960420198240045

05/04/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03002960420198240045/TJSC

28/02/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: IVAN CADORE (OAB SC026683) APELADO: JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LUIS INNOCENTE (OAB SC038308) INTERESSADO: VITA CONSTRUTORA S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉIA DOTA VIEIRA INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO: MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300296-04.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

16/01/2023, 00:00

Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

17/09/2020, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/09/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

19/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 14:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

17/07/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/07/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/07/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2020, 08:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/07/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2020, 17:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/06/2020 15:14:39)

06/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/06/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2020, 11:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 12:20

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 19:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/05/2020 18:19:36)

02/06/2020, 19:38

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2020, 01:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0867/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Luís Innocente (OAB 38308/SC)

05/12/2019, 20:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/12/2019, 11:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/12/2019, 11:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 05:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10072396-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 17:09

28/10/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2019, 07:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762552935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Massa Falida de Vita Construtora SA Diligência : 03/10/2019

08/10/2019, 07:28

Juntada

08/10/2019, 07:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

25/09/2019, 22:01

Determinado a citação/notificação - Considerando a Circular da CGJSC n. 55, de 30/04/2019, que comunicou a falência da empresa VITA CONSTRUTORA S/A, (CNPJ 0.60009.710/0001-69), decretada nos autos de n. 00311136-76.2018.8.24.0023, que tramitam na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, determino a sua substituição por MASSA FALIDA DE VITA CONSTRUTORA S/A, representada pela administradora judicial INNOVARE ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA, que tem como responsáveis Maurício Colle de Figueiredo e Flávio Carlos, estabelecida na Travessa Germano Magrin, n. 100, Condomínio Edifício Parthenon, sl. 407, CEP 88.802-090, Centro, Criciúma/SC. Após, cite-se na pessoa da administradora judicial para resposta em quinze dias.

13/08/2019, 14:14

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:57

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.19.10045779-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 17:57

10/07/2019, 23:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092

03/07/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2019 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Rafael Luís Innocente (OAB 38308/SC)

28/06/2019, 11:33

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.19.10040289-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 22:19

17/06/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

14/06/2019, 08:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

20/03/2019, 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rafael Luís Innocente (OAB 38308/SC)

15/03/2019, 13:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

13/03/2019, 20:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10014822-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2019 13:59

11/03/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/02/2019, 01:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921173045TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vita Construtora Ltda

23/02/2019, 01:19

Juntada

23/02/2019, 01:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019, 22:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921173023TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Leandro Imóveis Ltda Diligência : 19/02/2019

21/02/2019, 22:31

Juntada

21/02/2019, 22:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples - Autoenvelopável

13/02/2019, 17:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples - Autoenvelopável

13/02/2019, 17:23

Determinado a citação/notificação - Recebo pelo procedimento comum (CPC, art. 318).Defiro a gratuidade da justiça.Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade.Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória.Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias.Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

31/01/2019, 15:52

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/01/2019, 08:01

SENTENÇA

•09/07/2020, 17:02

SENTENÇA

•03/06/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 11:44

DESPACHO

•13/08/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 20:19

DESPACHO

•31/01/2019, 15:52