Usucapião 0300338-37.2016.8.24.0052 - TJSC

Usucapião 0300338-37.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTON FRANK KOERNER (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA FAGUNDES (OAB PR070049) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) APELANTE: FABIANE PATRICIA MARQUETTI (AUTOR) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) APELANTE: ROBER PAULO BASEGIO (AUTOR) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) APELANTE: MARIA IZABEL GONCALVES KOERNER (AUTOR) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) ADVOGADO: FLAVIA FAGUNDES (OAB PR070049) APELANTE: GRACE KOERNER (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA FAGUNDES (OAB PR070049) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) APELANTE: KARL FRANZ KOERNER (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA FAGUNDES (OAB PR070049) ADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) APELADO: RENATO MOECKE (Inventariante) APELADO: VITORINO VILMAR KOSTIN (RÉU) APELADO: TEODORO KUSMIKA (RÉU) APELADO: RUTH CARMEM MOECKE (RÉU) APELADO: REGINA BARTH (RÉU) APELADO: REGIANE BARTH (RÉU) APELADO: JORGE SLOBODA (RÉU) APELADO: IRACEMA DE FATIMA SANTOS DA FONSECA KOSTIN (RÉU) APELADO: EMILIA WESTPHALEN BOM (RÉU) APELADO: CRISTIANE BARTH (RÉU) APELADO: CARLOS LEOMAR KREUZ (RÉU) APELADO: ANISIO HORODESKI (RÉU) APELADO: ADRIANO JAKUBIU (RÉU) APELADO: RUBENS PEDRO BOM (RÉU) APELADO: PAULO TOMACHESKI (RÉU) APELADO: ELZA BARTH (RÉU) APELADO: BASILIO MORO (RÉU) APELADO: ESPOLIO DE HORST EGON MOECKE (Espólio) (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300338-37.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

07/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: 1. O art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 determina a aplicação do procedimento especial do CPC/1973 às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do novo Código.Assim, aplicável o procedimento especial de usucapião de terras particulares (CPC/1973, arts. 941 a 945).2. Na ação de usucapião, possuem legitimidade passiva ad causam o proprietário e os confinantes do imóvel. Eles são réus (certos) da ação de usucapião (Cf. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 1.232; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 168-169). Não existe ação de usucapião sem réu. A demanda deve ser dirigida em face dos réus certos, com pedido de citação também dos réus incertos.Os proprietários do bem usucapiendo são Rubens Pedro Bon e Horst Egon Moecke (fl. 17), que, segundo, a parte autora são falecidos (fls. 1-2).Os confinantes são: Adriano Jakobiu, Arles Algemiro Ferreira, Teodoro Kusmika, Paulo Tomacheski, Jorge Sloboda, Ivo Barth, Basílio Moro e Anísio Horodesk (fls. 21-22).Assim, proceda-se à inclusão dos confinantes no polo passivo da ação junto ao SAJ.3. Intime-se a parte autora para: a) comprovar a morte do coproprietário Horst e juntar termo de inventariante de Renato Moecke; b) comprovar a morte do coproprietário Rubens, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).4. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor (CPC/1973, art. 941). No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, ind

18/01/2017, 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2016 Teor do ato: 1. O art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 determina a aplicação do procedimento especial do CPC/1973 às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do novo Código.Assim, aplicável o procedimento especial de usucapião de terras particulares (CPC/1973, arts. 941 a 945).2. Na ação de usucapião, possuem legitimidade passiva ad causam o proprietário e os confinantes do imóvel. Eles são réus (certos) da ação de usucapião (Cf. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 1.232; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 168-169). Não existe ação de usucapião sem réu. A demanda deve ser dirigida em face dos réus certos, com pedido de citação também dos réus incertos.Os proprietários do bem usucapiendo são Rubens Pedro Bon e Horst Egon Moecke (fl. 17), que, segundo, a parte autora são falecidos (fls. 1-2).Os confinantes são: Adriano Jakobiu, Arles Algemiro Ferreira, Teodoro Kusmika, Paulo Tomacheski, Jorge Sloboda, Ivo Barth, Basílio Moro e Anísio Horodesk (fls. 21-22).Assim, proceda-se à inclusão dos confinantes no polo passivo da ação junto ao SAJ.3. Intime-se a parte autora para: a) comprovar a morte do coproprietário Horst e juntar termo de inventariante de Renato Moecke; b) comprovar a morte do coproprietário Rubens, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).4. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor (CPC/1973, art. 941). No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, ind

21/09/2016, 18:55

Determinado a emenda da inicial - 1. O art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 determina a aplicação do procedimento especial do CPC/1973 às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do novo Código.Assim, aplicável o procedimento especial de usucapião de terras particulares (CPC/1973, arts. 941 a 945).2. Na ação de usucapião, possuem legitimidade passiva ad causam o proprietário e os confinantes do imóvel. Eles são réus (certos) da ação de usucapião (Cf. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 1.232; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 168-169). Não existe ação de usucapião sem réu. A demanda deve ser dirigida em face dos réus certos, com pedido de citação também dos réus incertos.Os proprietários do bem usucapiendo são Rubens Pedro Bon e Horst Egon Moecke (fl. 17), que, segundo, a parte autora são falecidos (fls. 1-2).Os confinantes são: Adriano Jakobiu, Arles Algemiro Ferreira, Teodoro Kusmika, Paulo Tomacheski, Jorge Sloboda, Ivo Barth, Basílio Moro e Anísio Horodesk (fls. 21-22).Assim, proceda-se à inclusão dos confinantes no polo passivo da ação junto ao SAJ.3. Intime-se a parte autora para: a) comprovar a morte do coproprietário Horst e juntar termo de inventariante de Renato Moecke; b) comprovar a morte do coproprietário Rubens, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).4. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor (CPC/1973, art. 941). No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a cois

19/09/2016, 16:14

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Partes do Processo(23)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000283-30.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040771, Subguia 2153359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040774, Subguia 2153363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,74

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040769, Subguia 2153357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040770, Subguia 2153358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040772, Subguia 2153360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4040773, Subguia 2153362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,74

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 214, 213, 212, 219, 222, 227 e 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 219, 222, 227 e 230

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Custas Satisfeitas - Parte: REGIANE BARTH

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA BARTH

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(23)