Cumprimento de sentença 5012181-69.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.460,09

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROSARIO ARISIO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

19/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.545,64

03/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

19/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 18:47

07/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.545,64

03/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.824,95

03/05/2023, 10:53

Expedição de Alvará

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.232,79

28/03/2023, 10:58

Expedição de Alvará

24/03/2023, 14:28

Expedição de Alvará

24/03/2023, 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP

23/03/2023, 09:01

Contadoria – Informação

22/03/2023, 12:27

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE

10/03/2023, 18:47

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 52.791,42

01/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.279,13

01/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/02/2023, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 02:18

Despacho

20/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

13/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 04:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:59

Expedição de ofício

25/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:34

Despacho

16/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:29

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

25/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:06

Juntada de Petição

04/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/05/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:10

Transitado em Julgado

26/05/2022, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50121816920198240023

26/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ROSARIO ARISIO NETO (AUTOR) ADVOGADO: José Augusto Pedroso Alvarenga (OAB SC017577) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012181-69.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

23/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSARIO ARISIO NETO. Justiça gratuita: Deferida.

23/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:17

Juntada de Petição

21/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 85

30/09/2021, 16:52

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 20:29

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2021, 10:46

Expedição de Alvará

27/04/2021, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 18:04

Juntada de Petição

26/03/2021, 12:15

Juntada de Petição

23/03/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/09/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/06/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:37

Despacho

17/06/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/06/2020, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/06/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:19

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2020, 01:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2020, 01:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

14/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/04/2020, 13:58

Não Concedida a tutela provisória

02/04/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:06

Juntada de Petição

31/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2020, 15:39

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 18:01

Juntada de Petição

17/03/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/02/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

30/12/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/12/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/12/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/12/2019, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 8

22/11/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 10:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 10:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/11/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:10

SENTENÇA

•28/09/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:53