Procedimento Comum Cível 5000909-10.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC

CNPJ 95.***.***.0001-88

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL - FUNDAC

CNPJ 09.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO: MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO: Rafaela De Noni (OAB SC041853) APELADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: Eduardo Rocha Souza PROCURADOR: Eduardo Rocha Souza APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL - FUNDAC (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000909-10.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/06/2022, 00:00