Desapropriação 5001830-68.2020.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERGIO LUIZ JANCZESKI JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO LUIZ JANCZESKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Autor

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVERTON CUNICO

OAB/SC 051808·CPF·Representa: Autor

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC 021148·CPF·Representa: Autor

CESAR REITER

OAB/SC 020988·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB/SC 008184·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2026, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

19/12/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:10

20/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2026, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

19/12/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

18/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ JANCZESKI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/12/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:49

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:35

Juntado(a)

06/03/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/07/2024, 15:11

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50018306820208240066/TJSC

13/06/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ JANCZESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001830-68.2020.8.24.0066/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ JANCZESKI (AUTOR) ADVOGADO: GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO: CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO: EVERTON CUNICO (OAB SC051808) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001830-68.2020.8.24.0066/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2734987, Subguia 1508688 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/11/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2734987, Subguia 1508688

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 16:38

Juntada - Guia Gerada - SERGIO LUIZ JANCZESKI - Guia 2734987 - R$ 528,50

29/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 2734987 Situação: Em aberto.

29/11/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2021, 13:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

26/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 15:50

Alterado o assunto processual

06/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 14:02

Julgado improcedente o pedido

03/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2021 11:24:16)

26/04/2021, 17:26

Alterado o assunto processual

08/02/2021, 11:24

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/12/2020, 23:59

Alterado o assunto processual

15/12/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2020, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 19:30

Determinada a citação

06/10/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 19:30

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.263,00

21/09/2020, 11:41

Juntada de Petição

18/09/2020, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/09/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 18:19

Juntada - Guia Gerada - SERGIO LUIZ JANCZESKI Guia nº 726.969 - R$ 1.260,00

17/09/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 14:34

SENTENÇA

•26/10/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:25

SENTENÇA

•03/05/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 19:30