Procedimento Comum Cível 5001295-76.2020.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.206,04

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

WALDICE ALBERTINO MADEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 853,01

25/05/2023, 10:57

Expedição de Alvará

23/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

19/05/2023, 18:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550442, Subguia 2898600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 591,16

15/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

08/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5550442, Subguia 2898600

08/05/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDICE ALBERTINO MADEIRA

08/05/2023, 18:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5550442 - R$ 591,16

08/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

26/04/2023, 17:34

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 853,01

25/05/2023, 10:57

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:02

23/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

19/05/2023, 18:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550442, Subguia 2898600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 591,16

15/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

08/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5550442, Subguia 2898600

08/05/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDICE ALBERTINO MADEIRA

08/05/2023, 18:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5550442 - R$ 591,16

08/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

26/04/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

22/03/2023, 01:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:17

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/02/2023, 11:24

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/02/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 162

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 685,41

08/12/2022, 09:48

Expedição de Alvará

06/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:55

Juntado(a)

06/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/10/2022, 09:32

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/10/2022, 15:39

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/06/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

17/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50012957620208240087

03/05/2022, 13:20

Juntada de Petição

23/03/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDICE ALBERTINO MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO: SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO: ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001295-76.2020.8.24.0087/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

14/02/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/02/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/01/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/01/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Justiça gratuita: Deferida

22/01/2022, 22:42

Juntada de Petição

20/01/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2021, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/12/2021, 10:09

Juntada de Petição

22/11/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/11/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:22

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000821-08.2020.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 100

29/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/05/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2021, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:54

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:50

Juntada de Petição

11/05/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

03/05/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:23

Juntada de Petição

27/04/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2021, 00:32

Juntado(a)

15/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/04/2021, 14:39

Expedição de Alvará

13/04/2021, 20:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - LMLCONT -> LMLUN

12/04/2021, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - LMLUN -> LMLCONT

09/04/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:12

Despacho

09/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:11

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:11

Juntada de Petição

13/03/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

11/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/02/2021, 01:11

Juntada de Petição

17/02/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 11:20

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:00

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 13:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/01/2021, 10:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:28

Juntada de Petição

21/01/2021, 16:56

Juntada de Petição

15/01/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2020, 15:01

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:23

Decisão interlocutória de Mérito

14/12/2020, 15:23

Juntada de Petição

23/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/10/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2020, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 14:28

Juntada de certidão

08/10/2020, 14:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

08/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2020, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/09/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:47

Não Concedida a tutela provisória

22/09/2020, 18:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 12:52

Juntada de Petição

21/09/2020, 10:30

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

21/09/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 14:56

Determinada a citação

28/08/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 18:55

SENTENÇA

•15/12/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:13