Procedimento Comum Cível 0004449-10.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

JOSIANE PLACIDO BATISTA

CPF

Autor

ANDRELINO SERGIO FERREIRA

CPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

08/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

07/08/2025, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2025

07/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

06/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

06/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:08

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

31/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

25/05/2023, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550415, Subguia 2898595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.122,85

15/05/2023, 09:05

Todas as movimentações(293)

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

08/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

07/08/2025, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2025

07/08/2025, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

06/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

06/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:08

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

31/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

25/05/2023, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550415, Subguia 2898595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.122,85

15/05/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/05/2023, 07:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

08/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., Guia 5550415, Subguia 2898595

08/05/2023, 18:08

Juntada - Guia Gerada - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - Guia 5550415 - R$ 1.122,85

08/05/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDRELINO SERGIO FERREIRA, Guia 5550414, Subguia 2898594

08/05/2023, 18:08

Juntada - Guia Gerada - ANDRELINO SERGIO FERREIRA - Guia 5550414 - R$ 1.122,85

08/05/2023, 18:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANE PLACIDO BATISTA

08/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

02/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PLACIDO BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

02/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PLACIDO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.

28/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRELINO SERGIO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2023, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00044491020128240075

28/04/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: JOSIANE PLACIDO BATISTA ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq (OAB SC016407) INTERESSADO: ANDRELINO SERGIO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004449-10.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PLACIDO BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

15/12/2022, 08:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 15:03

Juntada

16/07/2019, 09:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/07/2019, 17:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/07/2019, 17:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCPB.19.10005821-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2019 18:05

09/07/2019, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 23:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

21/06/2019, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 16407/SC)

19/06/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

18/06/2019, 18:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCPB.19.10004997-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2019 17:22

18/06/2019, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

05/06/2019, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento de: (i) danos morais no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento danoso (01/05/2011); (ii) pensionamento na importância de um salário mínimo mensal desde 01/05/2011 até 01/09/2011; (iii) danos materiais, compreendendo o valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da emissão de cada comprovante/ recibo (p. 37/39). Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e os honorários advocatícios, que FIXO em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 82, § 2º, do NCPC e da Súmula 326 do STJ. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do NCPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 16407/SC), Edson Felacio Fernandes (OAB 31702/SC), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 31041/SC)

31/05/2019, 22:26

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento de: (i) danos morais no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento danoso (01/05/2011); (ii) pensionamento na importância de um salário mínimo mensal desde 01/05/2011 até 01/09/2011; (iii) danos materiais, compreendendo o valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da emissão de cada comprovante/ recibo (p. 37/39). Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e os honorários advocatícios, que FIXO em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 82, § 2º, do NCPC e da Súmula 326 do STJ. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do NCPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

31/05/2019, 20:28

Conclusos para sentença

14/06/2018, 18:41

Recebidos os autos

14/06/2018, 18:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0002534-84.2011.8.24.0163 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Veículos

14/06/2018, 18:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002534-84.2011.8.24.0163 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Veículos

14/06/2018, 18:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/05/2018, 16:53

Conclusos para despacho - Determino o apensamento dos presentes autos à Ação de Cobrança de Seguro nº 0002534-84.2011.8.24.0163, tendo em vista a conexão existente.Conforme certidão de fl. 316, verifico que os presentes autos foram encaminhados a este juízo em sua forma física, desta forma, considerando que os autos já em trâmite nesta Comarca também são físicos, determino que os autos apensados sejam da mesma forma.Considerando que as partes já haviam apresentado alegações finais, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.

20/09/2017, 17:15

Conclusos para despacho

20/06/2017, 18:19

Certidão emitida - Genérico

19/06/2017, 13:25

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

25/05/2017, 16:16

Redistribuição de processo - saída

25/05/2017, 16:16

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declino de competência.

25/05/2017, 16:16

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de fls. 304/305 Foro destino: Capivari de Baixo

25/05/2017, 13:38

Cancelado o encaminhamento dos autos a outro foro de SC - Impossibilidade de armazenar o processo físico na caixa PFA

24/05/2017, 14:47

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de fls. 304/305 Foro destino: Capivari de Baixo

24/05/2017, 11:45

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:33

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

documento digitalizado

23/05/2017, 16:33

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:33

Juntada de carta precatória

23/05/2017, 16:33

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:33

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

Juntada petição de alegações finais

23/05/2017, 16:33

Juntada petição de alegações finais

23/05/2017, 16:33

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

Juntada de Procuração

23/05/2017, 16:33

Juntada de Substabelecimento

23/05/2017, 16:33

Juntada de Substabelecimento

23/05/2017, 16:33

Juntada de termo

23/05/2017, 16:33

documento digitalizado

23/05/2017, 16:33

Juntada de documento

23/05/2017, 16:33

documento digitalizado

23/05/2017, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:33

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:33

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:33

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:32

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:32

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:32

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:32

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:32

documento digitalizado

23/05/2017, 16:31

Juntada de carta precatória

23/05/2017, 16:31

documento digitalizado

23/05/2017, 16:31

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:31

documento digitalizado

23/05/2017, 16:31

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:31

documento digitalizado

23/05/2017, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:31

Juntada de documento

23/05/2017, 16:31

Juntada de Substabelecimento

23/05/2017, 16:31

Juntada de Procuração

23/05/2017, 16:31

Juntada de Substabelecimento

23/05/2017, 16:31

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:30

documento digitalizado

23/05/2017, 16:30

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:30

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:30

Juntada de documento

23/05/2017, 16:30

Juntada de documento

23/05/2017, 16:30

Juntada de Procuração

23/05/2017, 16:30

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:30

Juntada de documento

23/05/2017, 16:30

Juntada de documento

23/05/2017, 16:30

Juntada petição de contestação

23/05/2017, 16:30

Juntada de termo

23/05/2017, 16:30

documento digitalizado

23/05/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:30

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:29

documento digitalizado

23/05/2017, 16:29

documento digitalizado

23/05/2017, 16:29

Juntada de Substabelecimento

23/05/2017, 16:29

Juntada de Procuração

23/05/2017, 16:29

Juntada de termo

23/05/2017, 16:29

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:29

Juntada de documento

23/05/2017, 16:29

documento digitalizado

23/05/2017, 16:29

Juntada de ofício

23/05/2017, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/05/2017, 16:28

documento digitalizado

23/05/2017, 16:28

Juntada de documento

23/05/2017, 16:28

Juntada de documento

23/05/2017, 16:27

Juntada de documento

23/05/2017, 16:25

Juntada de documento

23/05/2017, 16:25

Juntada de Procuração

23/05/2017, 16:24

Juntada de documento

23/05/2017, 16:24

Juntada de documento

23/05/2017, 16:24

Juntada de documento

23/05/2017, 16:24

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/05/2017, 14:11

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 303/304.

04/05/2017, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

15/03/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2017 Teor do ato: Assim, com fulcro nos artigos 55 e 59, ambos do Código de Processo Civil em vigor, declino a competência ao Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo, competente para processar e julgar a presente ação, em decorrência da prevenção, pois naquele juízo a distribuição ocorreu em 23.01.2012, enquanto esta foi distribuída em 22.05.2012. Ainda que assim não o fosse, se utilizado o critério subsidiário, qual seja, o do CPC vigente à época do ingresso da ação, a prevenção igualmente seria do juízo de Capivari de Baixo, pois consoante consulta ao SAJ (extrato anexo), a citação válida naqueles autos ocorreu em 17.04.2012, enquanto nestes autos somente em 19.06.2012 (fl. 44). Intime-se. Procedam-se as baixas pertinentes e remetam-se os autos à Comarca de Capivari de Baixo. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 16407/SC), Edson Felacio Fernandes (OAB 31702/SC), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 31041/SC)

13/03/2017, 19:02

Recebidos os autos

03/03/2017, 16:53

Declarada incompetência - Assim, com fulcro nos artigos 55 e 59, ambos do Código de Processo Civil em vigor, declino a competência ao Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo, competente para processar e julgar a presente ação, em decorrência da prevenção, pois naquele juízo a distribuição ocorreu em 23.01.2012, enquanto esta foi distribuída em 22.05.2012. Ainda que assim não o fosse, se utilizado o critério subsidiário, qual seja, o do CPC vigente à época do ingresso da ação, a prevenção igualmente seria do juízo de Capivari de Baixo, pois consoante consulta ao SAJ (extrato anexo), a citação válida naqueles autos ocorreu em 17.04.2012, enquanto nestes autos somente em 19.06.2012 (fl. 44). Intime-se. Procedam-se as baixas pertinentes e remetam-se os autos à Comarca de Capivari de Baixo.

03/03/2017, 16:39

Juntada de carta precatória - Prot. 107405 - oriundo da Comarca de Capivari de Baixo

01/11/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2013, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

03/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/10/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

02/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/09/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. eletrônico - do Réu - Apresenta memoriais

13/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. 97735 - do Autor- Alegações finais.

04/09/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/09/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/08/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/08/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4 - Cumprido

27/08/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0424/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1695 Página:

16/08/2013, 12:00

Aguardando audiência

16/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0424/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da redesignação da audiência no juízo deprecante (Comarca de Capivari de Baixo): 5/12/2013, às 13:30hs. Advogados(s): Edson Felácio Fernandes (OAB 031.702/SC), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 139.482/SP), Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

14/08/2013, 12:00

Juntada de ofício - Prot. 00933967 Oriundo da Comarca de Capivari de Baixo

12/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da redesignação da audiência no juízo deprecante (Comarca de Capivari de Baixo): 5/12/2013, às 13:30hs.

12/08/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/08/2013, 12:00

Aguardando audiência

09/08/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137647609TJ Situação : Cumprido Destinatário : Andrelino Sérgio Ferreira

08/08/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137647612TJ Situação : Cumprido Destinatário : Itaú Seguros

08/08/2013, 12:00

Aguardando audiência

06/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0392/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1684 Página:

01/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 27/08/2013

31/07/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

31/07/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

31/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Genérico

31/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0392/2013 Teor do ato: Vistos para despacho, Avoco os autos. Considerando que esta magistrada está substituindo também a 1ª Vara Criminal desta Comarca, na qual, igualmente, há audiências agendadas para o dia amanhã - 30/07 -, torna-se inviável a realização do ato designado às fls. 110/112. Logo, redesigno a audiência para o dia 28/08/2013, às 14:00 horas. Intimem-se. Advogados(s): Edson Felácio Fernandes (OAB 031.702/SC), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 139.482/SP), Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

30/07/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/08/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 3ª Vara Cível -1 Situacão: Realizada

29/07/2013, 12:00

Despacho redesignando audiência - Vistos para despacho, Avoco os autos. Considerando que esta magistrada está substituindo também a 1ª Vara Criminal desta Comarca, na qual, igualmente, há audiências agendadas para o dia amanhã - 30/07 -, torna-se inviável a realização do ato designado às fls. 110/112. Logo, redesigno a audiência para o dia 28/08/2013, às 14:00 horas. Intimem-se.

29/07/2013, 12:00

Juntada de e-mail - oriundo da Delegacia Metropolitana de Tubarão - transferência do local do depoimento

26/07/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3 - não cumprido

24/07/2013, 12:00

Aguardando audiência

24/07/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

23/07/2013, 12:00

Aguardando audiência

17/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0334/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1664 Página:

04/07/2013, 12:00

Aguardando audiência

04/07/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2. Não cumprido.

04/07/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0334/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da designação do dia 08/08/2013 às 13 horas para realização do ato deprecado à comarca de Capivari de Baixo/SC. Advogados(s): Edson Felácio Fernandes (OAB 031.702/SC), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 139.482/SP), Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

02/07/2013, 12:00

Juntada de ofício - Prot. 85537 da comarca de Capivari de Baixo. Informações.

27/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes da designação do dia 08/08/2013 às 13 horas para realização do ato deprecado à comarca de Capivari de Baixo/SC.

27/06/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0271/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 1646 Página:

10/06/2013, 12:00

Aguardando audiência

10/06/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0271/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador da autora para providenciar o comparecimento da mesma na audiência designada, haja vista o teor da certidão de fls. 138, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

06/06/2013, 12:00

Juntada de e-mail - Comunicado ao juizo deprecante

04/06/2013, 12:00

Certificado outros - Certifico que efetuei as devidas anotações no SAJ/PG, conforme petitório de fl. 142/143.

04/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1. não Cumprido.

03/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da autora para providenciar o comparecimento da mesma na audiência designada, haja vista o teor da certidão de fls. 138, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/06/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

31/05/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137595725TJ Situação : Cumprido Destinatário : Andrelino Sérgio Ferreira

28/05/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137595742TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ivandro Teixeira Romagna

24/05/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137596986TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandante da 2ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal - 8º SRPRF/SC

24/05/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137595739TJ Situação : Cumprido Destinatário : Itaú Seguros

24/05/2013, 12:00

Aguardando audiência

24/05/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 03/06/2013

15/05/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

15/05/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 03/07/2013

15/05/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 24/07/2013

15/05/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

15/05/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

15/05/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

15/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:

14/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0217/2013 Teor do ato: De outro vértice, verifica-se que tanto a autora Josiane quanto o requerido Andrelino são partes legítimas e estão regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a ser declaradas. Assim, defiro a produção de prova oral, para oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Fixo como pontos controvertidos: a) os prejuízos efetivamente sofridos pela requerente; b) a responsabilidade pelo ressarcimento dos eventuais prejuízos sofridos pela autora. Designo o dia 30/07/13, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Felácio Fernandes (OAB 031.702/SC), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 139.482/SP), Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

10/05/2013, 12:00

Juntada de petição - p/ réu

01/04/2013, 12:00

Certificado outros - Certifico que efetuei as devidas anotações no SAJ/PG, conforme petitório de fl. 114.

01/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

31/01/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

31/01/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/07/2013 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências 3ª Vara Cível -1 Situacão: Cancelada

24/01/2013, 12:00

Decisão outras - De outro vértice, verifica-se que tanto a autora Josiane quanto o requerido Andrelino são partes legítimas e estão regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a ser declaradas. Assim, defiro a produção de prova oral, para oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Fixo como pontos controvertidos: a) os prejuízos efetivamente sofridos pela requerente; b) a responsabilidade pelo ressarcimento dos eventuais prejuízos sofridos pela autora. Designo o dia 30/07/13, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.

22/01/2013, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

05/12/2012, 12:00

Juntada de réplica - Prot. 0047262 da Autora

25/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

25/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

22/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0493/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1497 Página:

16/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

16/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado - 3626-0968, 107 fls., autorizando Paulo Douglas.

16/10/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo seguradora ré acerca do termo de audiência de fl. 60.

11/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a autora para manifesta-se sobre a defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.

11/10/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0493/2012 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifesta-se sobre a defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

11/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0370/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1450 Página:

08/08/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. Eletrônico 112NP dos Réus. Apresentação de documentos.

08/08/2012, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma restou inexitosa. A seguir, o procurador do Requerido Andrelino apresentou contestação escrita acompanhada de documentos, sendo-lhe deferido o prazo de 10 dias para juntada de procuração. Verificou-se que Seguradora Requerida, em que pese já citada (fl. 44), não restou intimada para o presente ato. Visando não atrasar mais o trâmite do feito, o MM. Juiz determinou a intimação da Seguradora Requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular seus quesitos, podendo ainda, indicar assistente técnico. O magistrado também consignou não haver qualquer prejuízo para as partes, porquanto a Seguradora, caso deseje conciliar, poderá a qualquer tempo apresentar proposta ou requerer a designação de audiência. Após o transcurso do prazo de defesa da Seguradora Requerida, a Autora deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a(s) defesa(s) apresentadas. Intimados os presentes. Nada mais.

06/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0370/2012 Teor do ato: Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma restou inexitosa. A seguir, o procurador do Requerido Andrelino apresentou contestação escrita acompanhada de documentos, sendo-lhe deferido o prazo de 10 dias para juntada de procuração. Verificou-se que Seguradora Requerida, em que pese já citada (fl. 44), não restou intimada para o presente ato. Visando não atrasar mais o trâmite do feito, o MM. Juiz determinou a intimação da Seguradora Requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular seus quesitos, podendo ainda, indicar assistente técnico. O magistrado também consignou não haver qualquer prejuízo para as partes, porquanto a Seguradora, caso deseje conciliar, poderá a qualquer tempo apresentar proposta ou requerer a designação de audiência. Após o transcurso do prazo de defesa da Seguradora Requerida, a Autora deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a(s) defesa(s) apresentadas. Intimados os presentes. Nada mais. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 004.026/SC)

06/08/2012, 12:00

Aguardando audiência

24/07/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050007681TJ Situação : Cumprido Destinatário : Andrelino Sérgio Ferreira

23/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0326/2012 Data da Publicação: 17/07/2012 Número do Diário: 1434 Página:

17/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0326/2012 Data da Publicação: 17/07/2012 Número do Diário: 1434 Página:

17/07/2012, 12:00

Aguardando audiência

17/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/07/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Edson Fernandes,(048)626-6796,com 58 fls, ás 14:30 (CARGA RAPIDA)

17/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2012, 12:00

Aguardando audiência

17/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0326/2012 Teor do ato: Nos termos do art. 277, do CPC, designo o dia 06/08/2012, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intime-se com as advertências do § 2º, do referido artigo. Não obtida a conciliação, na mesma audiência poderá a ré responder ao feito, conforme preceitua o art. 278, igualmente do Digesto Processual Civil. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Melina Mazucato da Silva Fleury Castilho (OAB 032.251-B/SC)

13/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0326/2012 Teor do ato: Nos termos do art. 277, do CPC, designo o dia 06/08/2012, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intime-se com as advertências do § 2º, do referido artigo. Não obtida a conciliação, na mesma audiência poderá a ré responder ao feito, conforme preceitua o art. 278, igualmente do Digesto Processual Civil. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

13/07/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/08/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências 3ª Vara Cível -1 Situacão: Realizada

12/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

12/07/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Nos termos do art. 277, do CPC, designo o dia 06/08/2012, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intime-se com as advertências do § 2º, do referido artigo. Não obtida a conciliação, na mesma audiência poderá a ré responder ao feito, conforme preceitua o art. 278, igualmente do Digesto Processual Civil. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se.

05/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049979512TJ Situação : Cumprido Destinatário : Andrelino Sérgio Ferreira

27/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2012, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, a procuradora da Requerida Itaú Seguros compareceu ao ato alegando que a citação não respeitou o interstício previsto no art. 277 do CPC, requerendo a reabertura do prazo de contestação ou designação de nova data para audiência conciliatória. Ainda, verificou-se que o AR-Citatório do Requerido Andrelino Sérgio Ferreira não retornou. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Aguarde-se o retorno do AR-Citatório do Requerido Andrelino, a fim de verificar se ocorrera a sua citação. Após, venham os autos conclusos para designação de nova data para audiência conciliatória, oportunidade em que a Itaú Seguros poderá apresentar sua defesa". O procurador da Autora requereu que ficasse consignada a interposição de agravo retido contra a decisão proferida neste ato, sob o argumento de que teria ocorrido a aplicação da pena de confissão decorrente da revelia por ausência de defesa da requerida Itaú Seguros, pois entendemos que o prazo de 10 dias foi respeitado, considerando que a citação ocorreu no dia 15/06/2012, de modo que o prazo do art. 277 teve início a partir de tal data. Dada a palavra à procuradora da Requerida Itaú Seguros, esta manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz, conforme precedentes do STJ o prazo do art. 277, de 10 dias para realização da audiência, conta-se da data de juntada aos autos do mandado citatório cumprido. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, porquanto "entre a citação e a realização da audiência deve mediar um prazo não inferior a 10 dias (art. 277), cuja contagem será feita segundo as regras do art. 241" (Humberto Theodoro Jr., Curso de Direito Processual Civil, 40ª ed., p. 310). Intimados os presentes".

25/06/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

25/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Angelito José Barbieri, (047)340.3333, 45 páginas, às 16:20, autorizando Bruna Zabot, Carga Rápida

22/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049979526TJ Situação : Cumprido Destinatário : Itaú Seguros

19/06/2012, 12:00

Aguardando audiência

19/06/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

11/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0248/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1404 Página:

04/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0248/2012 Teor do ato: I. Defiro a justiça gratuita ao requerente. II. Nos termos do art. 277, do CPC, designo o dia 25/06/2012, às 17:00 horas, para a audiência de conciliação. Citem-se com as advertências do § 2º, do referido artigo. Não obtida a conciliação, na mesma audiência poderá a ré responder ao feito, conforme preceitua o art. 278, igualmente do Digesto Processual Civil. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Jean Marcel Roussenq (OAB 016.407/SC)

31/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário

31/05/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Sumário

31/05/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/06/2012 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências 3ª Vara Cível -1 Situacão: Realizada

30/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/05/2012, 12:00

Aguardando autuação

24/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - I. Defiro a justiça gratuita ao requerente. II. Nos termos do art. 277, do CPC, designo o dia 25/06/2012, às 17:00 horas, para a audiência de conciliação. Citem-se com as advertências do § 2º, do referido artigo. Não obtida a conciliação, na mesma audiência poderá a ré responder ao feito, conforme preceitua o art. 278, igualmente do Digesto Processual Civil. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se.

24/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 18:52

SENTENÇA

•31/05/2019, 20:28

DESPACHO

•20/09/2017, 17:15

DESPACHO

•23/05/2017, 16:33

DESPACHO

•23/05/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:33

DESPACHO

•23/05/2017, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:32

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 18:52

SENTENÇA

•31/05/2019, 20:28

DESPACHO

•20/09/2017, 17:15

DESPACHO

•23/05/2017, 16:33

DESPACHO

•23/05/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:33

DESPACHO

•23/05/2017, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:32

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

DECISÃO

•23/05/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:30

DESPACHO

•23/05/2017, 16:29

DESPACHO

•23/05/2017, 16:28

DECISÃO

•03/03/2017, 16:39