Procedimento Comum Cível 0300447-30.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300447-30.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

19/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte SAFFIRA JOIAS LTDA, Guia 10009035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5196368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5196368</a>

19/03/2025, 15:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELANE RODRIGUES CAETANO

19/03/2025, 15:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAFFIRA JOIAS LTDA - Guia 10009035 - R$ 1.994,51

19/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

18/03/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2025, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 117 Número: 50027713420258240004

17/03/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

28/02/2025, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça à autora. No caso em exame, tenho por necessária a produção de prova pericial.Estabeleço como ponto controvertido a veracidade da assinatura atribuída ao autor e lançada no documento de fls. 60 e 64.Para tanto, defiro a produção de prova pericial, cabendo à requerida o ônus da prova, nos termos do art. 429, II, do CPC, já que o falso em questão é de natureza material e não formal.Nos termos do art. 95 do CPC, caberá a ambas as partes o pagamento da perícia (metade cada um). A parte que cabe à autora, beneficiária de justiça gratuita, será em princípio suportada pelo Estado e paga apenas ao final (limitada a R$ 600,00).Nomeio perito judicial o grafotécnico Paulo César de Vasconcelos Pinheiro, com endereço profissional: Caixa postal nº 101, Itapema/SC, CEP 88220-000. (fones: 47 3368-1112 ou 47 9973-2077, e-mail: [email protected]).Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugnem fundamentadamente a nomeação (se for o caso), indiquem assistente técnico (com o telefone, endereço e e-mail de contato para fins do art. 466, § 2º, do CPC) e apresentem quesitos.Após, oficie-se ao perito, com cópia dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário.Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento por alguma das partes, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não havendo impugnação:a) Desde já homologo o montante pleiteado e, salvo em relação à parte que seja beneficiária de justiça gratuita, determino a intimação da parte responsável pel

29/06/2018, 10:13

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a gratuidade da justiça à autora. No caso em exame, tenho por necessária a produção de prova pericial.Estabeleço como ponto controvertido a veracidade da assinatura atribuída ao autor e lançada no documento de fls. 60 e 64.Para tanto, defiro a produção de prova pericial, cabendo à requerida o ônus da prova, nos termos do art. 429, II, do CPC, já que o falso em questão é de natureza material e não formal.Nos termos do art. 95 do CPC, caberá a ambas as partes o pagamento da perícia (metade cada um). A parte que cabe à autora, beneficiária de justiça gratuita, será em princípio suportada pelo Estado e paga apenas ao final (limitada a R$ 600,00).Nomeio perito judicial o grafotécnico Paulo César de Vasconcelos Pinheiro, com endereço profissional: Caixa postal nº 101, Itapema/SC, CEP 88220-000. (fones: 47 3368-1112 ou 47 9973-2077, e-mail: [email protected]).Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugnem fundamentadamente a nomeação (se for o caso), indiquem assistente técnico (com o telefone, endereço e e-mail de contato para fins do art. 466, § 2º, do CPC) e apresentem quesitos.Após, oficie-se ao perito, com cópia dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário.Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento por alguma das partes, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não havendo impugnação:a) Desde já homologo o montante pleiteado e, salvo em relação à parte que seja beneficiária de justiça gratuita, determino a intimação da parte responsável pelo pagamento dos honorários para depositá-los e

27/06/2018, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso em exame, a parte autora nega integralmente o débito e a sua alegação justifica, por cautela, o deferimento da liminar, já que se trata de fato absolutamente negativo do ponto de vista dela e não se pode exigir, portanto, prova imediata do fundamento. Além disso, a necessidade da medida é óbvia, porquanto mais que conhecidos os efeitos morais e mesmo patrimoniais que a inscrição perante os órgãos de proteção ao crédito e o protesto de títulos gera. Se dano não existisse, o procedimento não seria utilizado como verdadeiro meio de cobrança de dívida.Face o exposto defiro o pedido de liminar, determinando que os órgãos de proteção ao crédito suspendam a publicidade do registro relativo ao objeto da presente ação durante a sua tramitação, bem como para que, no prazo de dez dias, informem a data na qual: a) requerida a inscrição pelo credor; b) disponibilizado o registro para consulta de terceiros; c) cancelado o registro ou suspensa a sua publicidade por vontade do credor ou por determinação judicial.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de títulos e documentos referidos na inicial.2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável não apenas aos olhos das partes mas também do juiz, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou mesmo que, em um segundo momento, se designe audiência conciliatória no curso do processo, seja porque apresentada alguma proposta razoável por um

26/02/2018, 13:45

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso em exame, a parte autora nega integralmente o débito e a sua alegação justifica, por cautela, o deferimento da liminar, já que se trata de fato absolutamente negativo do ponto de vista dela e não se pode exigir, portanto, prova imediata do fundamento. Além disso, a necessidade da medida é óbvia, porquanto mais que conhecidos os efeitos morais e mesmo patrimoniais que a inscrição perante os órgãos de proteção ao crédito e o protesto de títulos gera. Se dano não existisse, o procedimento não seria utilizado como verdadeiro meio de cobrança de dívida.Face o exposto defiro o pedido de liminar, determinando que os órgãos de proteção ao crédito suspendam a publicidade do registro relativo ao objeto da presente ação durante a sua tramitação, bem como para que, no prazo de dez dias, informem a data na qual: a) requerida a inscrição pelo credor; b) disponibilizado o registro para consulta de terceiros; c) cancelado o registro ou suspensa a sua publicidade por vontade do credor ou por determinação judicial.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de títulos e documentos referidos na inicial.2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável não apenas aos olhos das partes mas também do juiz, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou mesmo que, em um segundo momento, se designe audiência conciliatória no curso do processo, seja porque apresentada alguma proposta razoável por uma das partes, seja por assim recomendarem as p

22/02/2018, 20:31

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELANE RODRIGUES CAETANO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAFFIRA JOIAS LTDA - Guia 10009035 - R$ 1.994,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 117 Número: 50027713420258240004

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

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