Procedimento Comum Cível 0300068-54.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 185.064,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

ZULMAR DE SOUZA

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS GUERRA

OAB/SC 028922·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

10/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

09/03/2026, 05:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

08/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2026, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:00

Decisão interlocutória

05/02/2026, 16:19

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 98

05/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/03/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

10/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:19

09/03/2026, 05:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

08/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2026, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:00

Decisão interlocutória

05/02/2026, 16:19

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 98

05/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/12/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

27/11/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/11/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

12/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

29/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

25/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

24/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:32

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

16/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

21/11/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:17

Decisão interlocutória

11/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão

07/06/2024, 23:24

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2024 17:22:46)

19/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

04/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:05

Decisão interlocutória

01/12/2023, 13:05

Conclusos para decisão

29/10/2023, 22:15

Juntado(a)

29/10/2023, 10:41

Recebidos os autos - TJSC -> BVH01 Número: 03000685420168240006

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMAR DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) INTERESSADO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300068-54.2016.8.24.0006/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULMAR DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) INTERESSADO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300068-54.2016.8.24.0006/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

27/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 14:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/05/2018, 10:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/05/2018, 10:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBVH.18.10005199-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/05/2018 17:26

12/05/2018, 07:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

19/04/2018, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Tendo em vista o recurso apresentado, fica intimada a parte para responder, querendo, em 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º) Advogados(s): Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC)

18/04/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o recurso apresentado, fica intimada a parte para responder, querendo, em 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º)

17/04/2018, 17:54

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBVH.18.10003633-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/04/2018 01:31

10/04/2018, 01:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

15/03/2018, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2018 Teor do ato: DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da demandada, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC e seus parágrafos, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da gratuidade que lhe foi deferido.P.R.I.Em havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação das constrarrazões, no prazo de 15 dias. Com ou sem a manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Antonio Marcos Guerra (OAB 28922/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC)

14/03/2018, 19:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/03/2018, 18:33

Certificado a publicação e registro da sentença

08/03/2018, 18:32

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da demandada, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC e seus parágrafos, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da gratuidade que lhe foi deferido.P.R.I.Em havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentação das constrarrazões, no prazo de 15 dias. Com ou sem a manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Transitado em julgado, arquive-se.

08/03/2018, 18:32

Conclusos para sentença

14/12/2016, 05:30

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2016, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.10009305-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/11/2016 16:13

09/11/2016, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2464 Página:

27/10/2016, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestar-se da Contestação e Documentos de fls. 137/211, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Antonio Marcos Guerra (OAB 28922/SC)

25/10/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestar-se da Contestação e Documentos de fls. 137/211, no prazo de 15(quinze) dias.

24/10/2016, 17:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/10/2016, 17:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.16.10005150-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2016 18:01

11/07/2016, 12:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/06/2016, 13:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513696274TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 16/06/2016

18/06/2016, 13:30

Juntada

18/06/2016, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

14/06/2016, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2016 Teor do ato: 1 - Defiro a gratuidade postulada, pois preenchidos os requisitos legais. 2 - Cite-se o réu com as advertências legais (CPC, artigo 297) e ainda, deverá constar a obrigação de acostar à contestação a apólice de seguro e cópia do processo administrativo que indeferiu o prêmio ao autor, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos que a parte adversa pretendia com eles provar. Advogados(s): Antonio Marcos Guerra (OAB 28922/SC)

10/06/2016, 17:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

09/06/2016, 15:38

Determinado a citação/notificação - 1 - Defiro a gratuidade postulada, pois preenchidos os requisitos legais. 2 - Cite-se o réu com as advertências legais (CPC, artigo 297) e ainda, deverá constar a obrigação de acostar à contestação a apólice de seguro e cópia do processo administrativo que indeferiu o prêmio ao autor, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos que a parte adversa pretendia com eles provar.

07/03/2016, 22:36

Conclusos para despacho

25/01/2016, 18:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SAJ, não encontrei nenhum outro processo que envolvam as mesmas partes. O referido é verdade, do que dou fé.

25/01/2016, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2016, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•29/10/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 17:54

SENTENÇA

•08/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 17:08

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•29/10/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 17:54

SENTENÇA

•08/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 17:08

DESPACHO

•07/03/2016, 22:36