Procedimento Comum Cível 0307988-03.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.359,55

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

14/02/2024, 20:47

Juntada de Petição

14/02/2024, 20:42

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/07/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5924321, Subguia 3084089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,88

19/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2023, 00:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 5924321, Subguia 3084089

03/07/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR

03/07/2023, 12:43

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5924321 - R$ 346,88

03/07/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 01:23

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

14/02/2024, 20:47

Juntada de Petição

14/02/2024, 20:42

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/07/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5924321, Subguia 3084089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 16:53

SENTENÇA

•23/10/2019, 13:46

19/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2023, 00:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 5924321, Subguia 3084089

03/07/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR

03/07/2023, 12:43

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5924321 - R$ 346,88

03/07/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 01:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

09/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:21

Transitado em Julgado

29/05/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03079880320178240020

25/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME HILLMAN MATTEI JUNIOR ADVOGADO(A): DULIANA VARGAS (OAB SC037575) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307988-03.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

10/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 22:31

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/02/2020, 14:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/02/2020, 14:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMLE.19.10028173-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/12/2019 14:17

09/12/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC)

25/11/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

22/11/2019, 19:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMLE.19.10026935-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/11/2019 23:36

22/11/2019, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176 Página:

29/10/2019, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIME HILMAN MATTEI JÚNIOR em desfavor de BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais com observância aos critérios estabelecidos no artigo 85 § 2º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, corrigidos pelo INPC, desde a fixação e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m, contados do trânsito em julgado. Contudo, ante a concessão da gratuidade da justiça, permanece suspensa a exigibilidade da verba. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC)

24/10/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/10/2019, 16:46

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2019, 16:46

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIME HILMAN MATTEI JÚNIOR em desfavor de BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais com observância aos critérios estabelecidos no artigo 85 § 2º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, corrigidos pelo INPC, desde a fixação e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m, contados do trânsito em julgado. Contudo, ante a concessão da gratuidade da justiça, permanece suspensa a exigibilidade da verba. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

23/10/2019, 16:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WMLE.19.10014467-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/06/2019 20:02

25/06/2019, 20:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.19.10011191-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2019 14:45

21/05/2019, 15:04

Conclusos para sentença

31/08/2018, 01:35

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10014293-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2018 00:07

21/08/2018, 00:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

31/07/2018, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC)

30/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/07/2018, 06:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10010080-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2018 11:38

20/06/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

13/06/2018, 15:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2018, 05:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796193560TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : BV Financeira, S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 07/05/2018

17/05/2018, 05:25

Juntada

17/05/2018, 05:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:

04/05/2018, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2018 Teor do ato: I - Avoco os autos e torno sem efeito o despacho de página 39.II - Deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da razoável duração do processo, podendo as partes, a qualquer tempo, formular proposta conciliatória por petição.III - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC). Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC)

02/05/2018, 15:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2018, 14:02

Determinado a citação/notificação - I - Avoco os autos e torno sem efeito o despacho de página 39.II - Deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da razoável duração do processo, podendo as partes, a qualquer tempo, formular proposta conciliatória por petição.III - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC).

23/04/2018, 13:23

Conclusos para despacho

12/03/2018, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10003590-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/03/2018 18:12

06/03/2018, 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

01/03/2018, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Pela última vez.A petição inicial deve vir acompanhada de memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que a parte autora alega ser devido. É o que determina o art. 330, § 2º, do NCPC. Veja-se:Art. 330. [...]§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.Trata-se de preceito legal que especifica o art. 330, § 1º, do NCPC o qual relaciona as hipóteses de inépcia da petição inicial no tocante às revisionais bancárias. Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido; Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC)

27/02/2018, 19:05

Determinado a emenda da inicial - Vistos, etc.Pela última vez.A petição inicial deve vir acompanhada de memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que a parte autora alega ser devido. É o que determina o art. 330, § 2º, do NCPC. Veja-se:Art. 330. [...]§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.Trata-se de preceito legal que especifica o art. 330, § 1º, do NCPC o qual relaciona as hipóteses de inépcia da petição inicial no tocante às revisionais bancárias. Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido; Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença.

27/02/2018, 17:54

Conclusos para despacho

13/10/2017, 19:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10017051-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/10/2017 01:50

13/10/2017, 07:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2017 Teor do ato: Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) discriminar as cláusulas contratuais que alega serem abusivas; (b) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido, nos termos acima.Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença.No mais, proceda-se a retificação da classe dos presentes autos. Advogados(s): Duliana Vargas (OAB 37575/SC)

12/09/2017, 17:42

Determinado a emenda da inicial - Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) discriminar as cláusulas contratuais que alega serem abusivas; (b) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido, nos termos acima.Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença.No mais, proceda-se a retificação da classe dos presentes autos.

11/09/2017, 17:44

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:37

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

17/08/2017, 15:41

Redistribuição de processo - saída

17/08/2017, 15:41

Redistribuído por sorteio - SAJ - Resolução TJ 2-2017

17/08/2017, 15:41

Remetido os autos a outro Foro de SC - RESOLUÇÃO TJ N. 2 DE 1º/02/2017 Foro destino: Meleiro

16/08/2017, 14:40

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, remetam-se os autos àquela unidade.

05/08/2017, 00:05

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/08/2017, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 03:39

DESPACHO

•23/04/2018, 10:23

DESPACHO

•27/02/2018, 14:54

DESPACHO

•11/09/2017, 14:44

DESPACHO

•04/08/2017, 21:05