Procedimento Comum Cível 0301284-96.2014.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301284-96.2014.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2018 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2018, às 15:00 horas.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455.Determino, ainda, a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, ressalvada a hipótese em que a parte se comprometer a providenciar o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, o que deverá ser informado pelo Procurador quando da juntada do rol.Fica desde já registrado, que as testemunhas residentes em Comarcas distintas não são obrigadas a prestar depoimento neste Juízo, consoante preleciona o art. 453, II do CPC.Entretanto, comprometendo-se o procurador em providenciar o comparecimento da testemunha para prestar depoimento na audiência designada, a eventual ausência da mesma no ato resultará na desistência da produção da aludida prova.Intimem-se os procuradores e, também, as partes, para fins de depoimento pessoal, com a advertência de que o não comparecimento injustificado implicará na pena de confissão (art. 385, § 1º do CPC).No mais, requisite-se os honorários do senhor Perito Judicial, independente do trânsito em julgado, observando os termos da Lei Complementar Estadual nº 684, publicada em 21.12.2016

04/05/2018, 18:50

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2018, às 15:00 horas.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455.Determino, ainda, a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, ressalvada a hipótese em que a parte se comprometer a providenciar o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, o que deverá ser informado pelo Procurador quando da juntada do rol.Fica desde já registrado, que as testemunhas residentes em Comarcas distintas não são obrigadas a prestar depoimento neste Juízo, consoante preleciona o art. 453, II do CPC.Entretanto, comprometendo-se o procurador em providenciar o comparecimento da testemunha para prestar depoimento na audiência designada, a eventual ausência da mesma no ato resultará na desistência da produção da aludida prova.Intimem-se os procuradores e, também, as partes, para fins de depoimento pessoal, com a advertência de que o não comparecimento injustificado implicará na pena de confissão (art. 385, § 1º do CPC).No mais, requisite-se os honorários do senhor Perito Judicial, independente do trânsito em julgado, observando os termos da Lei Complementar Estadual nº 684, publicada em 21.12.2016.Cumpra-se.

04/05/2018, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2016 Teor do ato: SANEADOR Conforme se colhe dos autos, o pedido é juridicamente possível e as partes estão bem representadas, não havendo irregularidades a sanar. Deixo de designar audiência preliminar, pois as circunstâncias do caso apontam ser inviável a obtenção de acordo. Ademais, nada impede que as partes venham conciliar por ocasião da instrução. Quanto as provas necessárias ao deslinde da demanda, inicialmente apresenta-se indispensável a realização de perícia médica para se constatar a existência de eventual invalidez do autor decorrente do acidente narrado na exordial. Sendo assim, nomeio como perito, o médico Rafael Hass da Silva, com endereço à Rua Recife, 795, apto 701, Bairro Vila Moema, Tubarão/SC, CEP: 88705-720, Telefones: (48) 3626-7090/8406-5710, e-mail [email protected], o qual deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. No mais, o perito deverá ser cientificado de que referida perícia está amparada pelo benefício da justiça gratuita, razão pela qual, o pagamento dos honorários ficará a cargo da Defensoria Pública do Estado. Assim, com base na razoabilidade e proporcionalidade, bem como no livre arbitramento pelo magistrado (art. 7º da Lei Complementar Estadual n. 156/97), fixo em um salário mínimo os honorários periciais, cujo pagamento ocorrerá nos termos da Circular CGJ nº 20/2015. Aceito o encargo, o "expert" deverá designar dia, hora e local para realização da prova, do qual as partes deverão ser previamente cientificadas. Ainda, intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao "expert" exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros docum

08/01/2016, 18:41

Determinado perícia - SANEADOR Conforme se colhe dos autos, o pedido é juridicamente possível e as partes estão bem representadas, não havendo irregularidades a sanar. Deixo de designar audiência preliminar, pois as circunstâncias do caso apontam ser inviável a obtenção de acordo. Ademais, nada impede que as partes venham conciliar por ocasião da instrução. Quanto as provas necessárias ao deslinde da demanda, inicialmente apresenta-se indispensável a realização de perícia médica para se constatar a existência de eventual invalidez do autor decorrente do acidente narrado na exordial. Sendo assim, nomeio como perito, o médico Rafael Hass da Silva, com endereço à Rua Recife, 795, apto 701, Bairro Vila Moema, Tubarão/SC, CEP: 88705-720, Telefones: (48) 3626-7090/8406-5710, e-mail [email protected], o qual deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. No mais, o perito deverá ser cientificado de que referida perícia está amparada pelo benefício da justiça gratuita, razão pela qual, o pagamento dos honorários ficará a cargo da Defensoria Pública do Estado. Assim, com base na razoabilidade e proporcionalidade, bem como no livre arbitramento pelo magistrado (art. 7º da Lei Complementar Estadual n. 156/97), fixo em um salário mínimo os honorários periciais, cujo pagamento ocorrerá nos termos da Circular CGJ nº 20/2015. Aceito o encargo, o "expert" deverá designar dia, hora e local para realização da prova, do qual as partes deverão ser previamente cientificadas. Ainda, intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao "expert" exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos atinentes ao sinistro ocorrido, que corrobore com

14/12/2015, 15:24

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEBER TEODORO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON MAX MORAES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA PEREIRA DA CRUZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MAX MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA PEREIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER TEODORO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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