Procedimento Comum Cível 5002264-83.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.334,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GAIA RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB/RS 088624·CPF·Representa: Autor

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Réu

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

10/07/2023, 17:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

10/07/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: GAIA RODOVIAS LTDA.

10/07/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

10/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:30

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 12:29

11/07/2023, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

10/07/2023, 17:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

10/07/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: GAIA RODOVIAS LTDA.

10/07/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

10/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 12:29

Juntado(a)

05/07/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50022648320228240067

05/07/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (RÉU) PROCURADOR(A): Marina Guerini APELADO: GAIA RODOVIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002264-83.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

07/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

04/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:55

Decisão interlocutória

01/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3461092, Subguia 1871746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,14

10/05/2022, 16:27

Decisão interlocutória

09/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3461092, Subguia 1871746

09/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:35

Juntada - Guia Gerada - GAIA RODOVIAS LTDA. - Guia 3461092 - R$ 290,14

06/05/2022, 13:35

Alterado o assunto processual

05/05/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

05/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 16:51

Decisão interlocutória

04/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:41

Decisão interlocutória

25/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

22/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:54

SENTENÇA

•09/09/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:33