Procedimento Comum Cível 0303211-48.2017.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303211-48.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: I - Inicialmente, indefiro o pedido formulado pela autora de prova emprestada. Isso porque, os autos de n. 0316584-12.2017.8.24.0008 tramitam sob segredo de justiça, sendo que sua importação só poderá ocorrer para processo que envolva as mesmas partes, o que não é o caso em questão. Nesse sentido, incabível o empréstimo da prova para que terceiro, estranho ao processo, tenha ciência de fatos que não possui qualquer envolvimento. II - Ademais, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/09/2019, às 15h30min. Intime-se a autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, contados da data da intimação, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, conforme rol apresentado pela ré (pp. 376/378). Registro que compete aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Deverá o advogado juntar os autos cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento pela testemunha, com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência ou informar que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, sendo que a ausência injustificada desta presumirá a desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). As testemunhas somente serão intimadas pela via judicial caso demonstrada alguma das situações previstas no § 4º do artigo 455, CPC, no prazo do depósito do rol. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes (pp. 376 e 652) ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Jacob

03/06/2019, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2018 Teor do ato: I- Defiro o pedido de tutela de urgência para:a) determinar o arrolamento de todos os bens que guarnecem a unidade franqueada (endereço fl. 49), ficando a parte autora como depositária dos mesmos. Expeça-se o respectivo mandado;b) determinar que a ré retire do ar, de imediato, todas as redes sociais que fazem referência a unidade franqueada, bem como, proibir a parte de utilizar indevidamente a marca Café du Centre, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);c) determinar a expedição de mandado para a busca e apreensão da urna de sorteio estampada na fotografia de fl. 120 e cupons cedidos pela autora a ré. Cumpra-se;II. Em que pese o requerimento da autora pela não realização da audiência de conciliação, esta não se realizará quando ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse e quando não se admitir autocomposição. Assim, por ora, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 02/04/2018, às 15h00min. III - Intime-se a parte autora para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC).IV - Cite-se a parte ré com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, para comparecer ao ato acompanhada de advogado ou defensor nomeado (art. 334, § 9.º, do CPC), e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, independentemente de sua realização, ou do protocolo de petição informando o desinteresse na autocomposição, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4.º, inciso I, do CPC, observado o prazo prescrito no § 5.º do mesmo artigo e diploma legal.V - Cientifique-se as partes que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º).Intimem

22/01/2018, 17:42

Concedida a Medida Liminar - I- Defiro o pedido de tutela de urgência para:a) determinar o arrolamento de todos os bens que guarnecem a unidade franqueada (endereço fl. 49), ficando a parte autora como depositária dos mesmos. Expeça-se o respectivo mandado;b) determinar que a ré retire do ar, de imediato, todas as redes sociais que fazem referência a unidade franqueada, bem como, proibir a parte de utilizar indevidamente a marca Café du Centre, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);c) determinar a expedição de mandado para a busca e apreensão da urna de sorteio estampada na fotografia de fl. 120 e cupons cedidos pela autora a ré. Cumpra-se;II. Em que pese o requerimento da autora pela não realização da audiência de conciliação, esta não se realizará quando ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse e quando não se admitir autocomposição. Assim, por ora, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 02/04/2018, às 15h00min. III - Intime-se a parte autora para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC).IV - Cite-se a parte ré com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, para comparecer ao ato acompanhada de advogado ou defensor nomeado (art. 334, § 9.º, do CPC), e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, independentemente de sua realização, ou do protocolo de petição informando o desinteresse na autocomposição, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4.º, inciso I, do CPC, observado o prazo prescrito no § 5.º do mesmo artigo e diploma legal.V - Cientifique-se as partes que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º).Intimem-se. Cumpra-se.

15/12/2017, 18:59

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9443983, Subguia 4865224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE SGARBI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAFE DU CENTRE LTDA - Guia 9443983 - R$ 101,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(31)