Usucapião 0304654-60.2018.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0304654-60.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: HENRIQUE KUNZER AUTOR: IVONETE BOAVENTURA KUNZER RÉU: ALCINA MARTINS PAMPLONA RÉU: PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Passo Manso, ao lado par da Rua Carlos Alberto Pamplona, contendo área superficial de quatrocentos e vinte e quatro metros e cinquenta e dois centímetros quadrados (424,52m²) designado sob casa n° 214, Matrícula nº18.807 (2º Ofício de Registro de Imóveis) fazendo frente em vinte e um metros e vinte centímetros (21,20m), confronta com o ALINHAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO PAMPLONA, estremando pelo lado direito com vinte metros e vinte e oito centímetros (20,28m), confrontando com SERVIDÃO DE PASSAGEM, estremando pelos fundos em vinte e um metros e vinte e cinco centímetros (21,25m), confrontando com casa n° 214 em posse de LUANA MARIA KUNZER, estremando pelo lado esquerdo com vinte metros e vinte e nove centímetros (20,29m), confrontando com SAMAE – SISTEMA AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304654-60.2018.8.24.0008/SC

22/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e das declarações de renda apresentadas.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Junte planta de situação e localização do imóvel na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus confrontantes paralelamente, bem como a indicação das coordenadas UTM e a ART do engenheiro civil responsável por sua confecção (arts. 216-A, II, da Lei 6.015/1973 e 4º, II, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Advogados(s): Michely Mara Tonini (OAB 37475/SC)

11/02/2019, 18:32

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

Expedição de mandado - BNUCEMAN

Expedição de mandado - BNUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 138 e 139

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Todas as movimentações(155)